resoluções do diario oficial da união
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... com os termos desta Lei, as resoluções do CONSU e o contrato, e proporá ao Ministério ... 4º O poder executivo fará publicar no Diário ... poder executivo fará publicar no Diário Oficial ... fará publicar no Diário Oficial da União ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Economia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... a legalidade das minutas de votos e resoluções do Conselho Monetário Nacional e participar de ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... de cobrança judicial, a dívida ativa da União, tributária (artigo 201 da Lei nº 5.172, de 25 ... Art. 42. As resoluções tomadas pela CODECAN serão, com os processos ... (Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 3 de fevereiro ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... O Presidente da Capes publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... ão e serão expressas por meio de resoluções assinadas pelo seu Presidente ... § 2º O ...
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Versão original
Decreto nº 9.933 de 23/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
... Exportação deliberará por meio de resoluções, firmadas por seu Presidente e publicadas no rio Oficial da União ... Art. 5º A Secretaria-Executiva do ...
- Em vigor Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... Parágrafo único. As resoluções tomadas pelo Conselho Nacional de Previdência ...
- Em vigor Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 1º As importações destinadas à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem ... , quando dispensados de qualquer função oficial, de caráter permanente, exercida no exterior por ... III - mediante publicação no "Diário Oficial" da União ou do Estado em que estiver ... previstos em lei, decreto ou em resoluções da Junta Nacional de Estatística ... ARTIGO ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... do CNPC serão consubstanciadas em resoluções ou recomendações e as da CRPC em decisões ... da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União ... Do mandato ... Art. 9o ...
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DECRETO Nº 51726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963. Aprova o Regulamento para Execução da Lei 4.118, de 27 de Agosto de 1962 (politica Nacional de Energia Nuclear, Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e da Outras Providencias).
... Art. 1º Constituem monopólio da União: ... I - A pesquisa e a lavrar das ... V dêste artigo, serão objeto de Resoluções e entrarão em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União ... Art. 5º Para a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... VIII – divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas resoluções; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... § 1o Na falta de oficial da ativa com a patente exigida, recorrer-se-á a ... ídico dos Servidores Públicos Civis da União ... Art. 51. As nomeações e promoções de ... ção de vacância do cargo, publicada no Diário de Justiça ... § 2o A requerimento dos ... em seus respectivos regimentos, resoluções e provimentos ... Parágrafo único. As ...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... previamente o Serviço de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Fazenda, e o Instituto ... caso, por meio de publicação no Diário Oficial da União e nos dos Estados, nos quais ... resoluções do CNTur, que declararem Locais de Interesse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... Federal, as diretrizes orçamentárias da União para 1999, compreendendo: ... I - as ... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... União, reestruturada nos termos das resoluções do Senado Federal vigentes, e da dívida interna ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... XXXIII - Laboratório Oficial - Laboratório do Ministério da Saúde, ou União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... (noventa) dias, contado da publicação no Diário Oficial da União do respectivo despacho do ... através de instruções e Resoluções da câmara técnica competente do Conselho ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de Trânsito deliberará mediante resoluções e pareceres ... Art. 12. O Regimento Interno do ... oficial do Exército, de preferência com curso do ... Art. 33. Os órgãos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... (Publicado no Diário ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... , controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo; ... IV - expedir normas e resoluções necessárias ao exercício de sua competência; ... do BrasiI expedir e fazer publicar no Diário Oficial da União as normas e resoluções ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... oficial ... Art. 29. Ao preso serão contados em dobro ... Art. 87. A União será representada em juizo por seus ... Si houver empate nas resoluções, o juiz decidirá, ouvidos os condôminos dentro ... Parágrafo único. Lavrar-se-á no diário de navegação ata, que precederá o protesto e ...
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Decreto nº 6.008 de 29/12/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou entidade brasileira de ensino, oficial ou reconhecida: ... I - os centros ou institutos ... ções sob o controle direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito Federal, ou dos ... único. A SUFRAMA fará publicar, no Diário Oficial da União, os atos de credenciamento e ... serão exigidos com referência às resoluções concessórias de benefícios relativas ao ...
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DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... residência médica serão publicados no Diário Oficial da União ... Art. 16. O funcionamento ... residência, em consonância com as Resoluções da CNRM vigentes para a regulamentação de ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... e da lei orçamentária anual da União, no que se referir à execução do Projovem; ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... da modalidade, de acordo com as Resoluções CD/FNDE no 21 e 22, ambas de 26 de maio de 2008, ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... Assuntos Parlamentares, ações e resoluções às demandas provenientes do Poder Legislativo, ...
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DECRETO Nº 6412, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - Cndm, e da Outras Providencias.
... ção de recursos no Orçamento Anual da União, visando subsidiar decisões governamentais ... á suas deliberações por meio de resoluções, as quais serão publicadas no Diário Oficial da ...
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DECRETO Nº 6592, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.631, de 27 de Dezembro de 2007, que Dispõe Sobre a Mobilização Nacional e Cria o Sistema Nacional de Mobilização - Sinamob.
... , Legislativo e Judiciário, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... IX - apreciar e aprovar resoluções, recomendações, moções e outras ... de resolução que será publicada no Diário Oficial da União ... Parágrafo único. O ...