resoluções do diario oficial da união
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... íticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ ns. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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Legislação Pertinente
... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... órgão máximo executivo de trânsito da União autorizado a expedir instruções necessárias ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ... ão, não se aplicando o disposto nas Resoluções ...
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A implementação de resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança no Brasil ? análise dos projetos de lei n. 10.431/2018 e 181/2018
... Diário Oficial da União, 19 out. 2015, p. 1 ... 275 ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... /98, está restrito aos cargos efetivos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos ... em arquivos as leis, regulamentos, resoluções, provimentos, regimentos, ordens de serviço e ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ...
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Relação das infrações
... , da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às ... da tradução feita por tradutor oficial ou juramentado ... Importante que este ... processo legal, com os atos publicados no Diário Oficial do Estado e esta informação inserida no ... trânsito é de competência privativa da União, nos termos do art. 22, XI, da Constituição da ...
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DECRETO Nº 11.574, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... ça de Dados deliberará por meio de resoluções, que serão publicadas pela Secretaria de Governo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ... ção e promu lgação das leis e resoluções’ nos artigos 28º - 35º. Na Seção II , ...
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Estrutura Municipal
... ãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... do MBST foram aprovados pelas Resoluções CONTRAN nº 180/2005, nº 243/2007, nº ... ículos caracterizados, conforme padrão oficial do órgão ou entidade, dotados de sistema de ... , travessia escolar, monitoramento diário de vias por rotas preestabelecidas, e atividades ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ... algum dos requisitos dispostos nas Resoluções administrativas em comento; ... b) caso o ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... normas internas no âmbito da OAB (resoluções, provimentos ou reforma do Regulamento e Código ... em súmula publicada na imprensa oficial ... O Órgão Especial julgará recursos contra ... ão houver interesse direto e manifesto da União". 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixa\xC3" ... Entenda-se esse termo como sendo o mesmo Diário no qual são publicados os atos do Poder ...
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Direito Constitucional
... União, a quem compete defender o ato ou texto ... : “ Em se tratando de condenação de oficial da polícia militar pela prática do crime de ... resoluções estejam sujeitas, em sede de mandado de ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Poderes administrativos
... União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos ... ão: TJ-AM – Prova: Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro ... A ... C) edição de resoluções, portarias, instruções e outros atos normativos ... , mediante a exclusiva publicação no diário oficial, após três anos da data de ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... XVI - emitir resoluções, de natureza normativa, sobre as matérias de sua ... XIX - divulgar no Diário Oficial da União, previamente à análise, os ...
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Objeto do Recurso
... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 35 17/05/2018 ... órgão máximo executivo de trânsito da União. § 2° O órgão ou entidade de trânsito, ... ão, no que couber, ao disposto nas Resoluções CONTRAN nº 299, de 04 de dezembro de 2008, nº ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... , em observância às citadas Resoluções do CONAMA, ao lado daquelas que tratam da ... á que não é restituível ou criada pela União em razão de situação de calamidade pública, ... 470 Item 4 da decisão, publicada no Diário da Justiça de 16 de novembro de 2009 ... Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de novembro de 2009, ...
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Processos
... 12.209/2011). No âmbito da União, a Lei de Processo administrativo é omissa sobre ... ão está previsto em leis setoriais, resoluções ou editais a reger um ou outro processo ... O princípio da oficialidade ou impulso oficial no processo administrativo nada mais é que a ... em ata ( ... )”, a ser publicada no Diário Oficial da União. É preciso interpretar o ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... grupo para revisar atualização de resoluções do CNJ Veiculada em ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... ção, as diretrizes orçamentárias da União para 1997, compreendendo: ... I - as prioridades ... pela União ou por agência financeira oficial de fomento, e que se encontrem inacabadas, com ... União, reestruturada nos termos das resoluções do Senado Federal vigentes, e da dívida interna ... e Judiciário deverão publicar no Diário Oficial da União, até 31 de agosto de 1996, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... serão expedidas de acordo com as resoluções a respeito adotadas pelo órgão técnico ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... órias, os decretos legislativos e as resoluções do Congresso Nacional, incluindo os decretos-leis ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... , o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de dez dias, sob ... Diário ...
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Precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro
... são as súmulas da Advocacia Geral da União, editadas com base no Decreto n. 2.346/1997 (art ... Diário Oficial da União, em conformidade com o disposto ... às resoluções dos Tribunais, ou seja, aos seus precedentes ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em decisão inédita, nos idos de ... constar, também, o número do passaporte oficial, ficando o registro condicionado à ... publicação no BID (Boletim Informativo Diário), depois de verificada a regularidade da ... reconhecer a Câmara Nacional de Resoluções de Disputas da CBF, como único e exclusivo ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... ões do documento; e inúmeras outras resoluções. 222 Várias são as novidades legislativas ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... oficial) e os favores de cortesia (como presentes, ... janeiro de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem agido para aplicar a Lei ... la Ley Nº 19.913, que se publicó en el Diario Oficial el 18 de diciembre de 2003. El objetivo ... As resoluções emitidas pelo Tribunal devem observar os ...
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A prática do novo júri
... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... executórios são frutos de duas resoluções criminosas. Não houve unidade de desígnios, ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...