respeito aos idosos
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Acórdãos nº 0014589-63.2007.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
APELAÇÃO DA DEFESA. (1) FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. (2) TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. (3) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. (4) QUALIFICADORA MANTIDA. (5) EXASPERAMENTO CONFERIDO À PENA-BASE QUE MERECE REPARO. CERTIDÕES INIDÔNEAS PARA AFERIR OS MAUS ATENCEDENTES CRIMINAIS. VIGÊNCIA DA SÚMULA N. 444, DO STJ. (6)...
... Estatuto Repressor, oferecendo maior proteção aos idosos em relação aos crimes de natureza patrimonial. 6. O ... 13.09.2011). A propósito, no que diz respeito ao STJ, ele firmou a tese jurídica, para os fins do art ... -
Representação Social do cuidado e do cuidador familiar do idoso: debate necessário
O presente artigo aborda as representações sociais do cuidado e do cuidador familiar da pessoa idosa. A pesquisa é de caráter qualitativo com a evocação dos termos cuidado e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores familiares. Os resultados apontam, como núcleo central das representações sociais, os...
... e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores ... respeito da centralidade familiar, como provedora de proteção aos seus membros, ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DE SE CONTINUAR PROCEDENDO, DURANTE PERÍODO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO INSS, A DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SEGURADO QUE AFIRMA NÃO TER AUTORIZADO A CONSIGNAÇÃO. 1. Rejeita-se a alegada inadequação da ação civil pública, por ser esta a via apropriada para que o
... discussão a especial vulnerabilidade das vítimas, em sua maioria idosos ... De outro lado, é de se registrar que, de fato, o art. 16 da Lei ... A respeito da mesma decisão ora impugnada e deliberando sobre os mesmos argumentos e ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DE SE CONTINUAR PROCEDENDO, DURANTE PERÍODO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO INSS, A DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SEGURADO QUE AFIRMA NÃO TER AUTORIZADO A CONSIGNAÇÃO. 1. Rejeita-se a alegada inadequação da ação civil pública, por ser esta a via apropriada para que o
... discussão a especial vulnerabilidade das vítimas, em sua maioria idosos ... De outro lado, é de se registrar que, de fato, o art. 16 da Lei ... A respeito da mesma decisão ora impugnada e deliberando sobre os mesmos argumentos e ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DE SE CONTINUAR PROCEDENDO, DURANTE PERÍODO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO INSS, A DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SEGURADO QUE AFIRMA NÃO TER AUTORIZADO A CONSIGNAÇÃO. 1. Rejeita-se a alegada inadequação da ação civil pública, por ser esta a via apropriada para que o
... discussão a especial vulnerabilidade das vítimas, em sua maioria idosos ... De outro lado, é de se registrar que, de fato, o art. 16 da Lei ... A respeito da mesma decisão ora impugnada e deliberando sobre os mesmos argumentos e ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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... discussão a especial vulnerabilidade das vítimas, em sua maioria idosos ... De outro lado, é de se registrar que, de fato, o art. 16 da Lei ... A respeito da mesma decisão ora impugnada e deliberando sobre os mesmos argumentos e ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DE SE CONTINUAR PROCEDENDO, DURANTE PERÍODO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO INSS, A DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SEGURADO QUE AFIRMA NÃO TER AUTORIZADO A CONSIGNAÇÃO. 1. Rejeita-se a alegada inadequação da ação civil pública, por ser esta a via apropriada para que o
... discussão a especial vulnerabilidade das vítimas, em sua maioria idosos ... De outro lado, é de se registrar que, de fato, o art. 16 da Lei ... A respeito da mesma decisão ora impugnada e deliberando sobre os mesmos argumentos e ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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... discussão a especial vulnerabilidade das vítimas, em sua maioria idosos ... De outro lado, é de se registrar que, de fato, o art. 16 da Lei ... A respeito da mesma decisão ora impugnada e deliberando sobre os mesmos argumentos e ... -
Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DE SE CONTINUAR PROCEDENDO, DURANTE PERÍODO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO INSS, A DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SEGURADO QUE AFIRMA NÃO TER AUTORIZADO A CONSIGNAÇÃO. 1. Rejeita-se a alegada inadequação da ação civil pública, por ser esta a via apropriada para que o
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DE SE CONTINUAR PROCEDENDO, DURANTE PERÍODO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO INSS, A DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SEGURADO QUE AFIRMA NÃO TER AUTORIZADO A CONSIGNAÇÃO. 1. Rejeita-se a alegada inadequação da ação civil pública, por ser esta a via apropriada para que o
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DE SE CONTINUAR PROCEDENDO, DURANTE PERÍODO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO INSS, A DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SEGURADO QUE AFIRMA NÃO TER AUTORIZADO A CONSIGNAÇÃO. 1. Rejeita-se a alegada inadequação da ação civil pública, por ser esta a via apropriada para que o
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DE SE CONTINUAR PROCEDENDO, DURANTE PERÍODO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO INSS, A DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SEGURADO QUE AFIRMA NÃO TER AUTORIZADO A CONSIGNAÇÃO. 1. Rejeita-se a alegada inadequação da ação civil pública, por ser esta a via apropriada para que o
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Acórdão nº 2008.01.00.036556-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DE SE CONTINUAR PROCEDENDO, DURANTE PERÍODO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO INSS, A DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SEGURADO QUE AFIRMA NÃO TER AUTORIZADO A CONSIGNAÇÃO. 1. Rejeita-se a alegada inadequação da ação civil pública, por ser esta a via apropriada para que o
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