responsabilidade civil do estado por conduta omissiva
-
Acórdão nº 2011/0197966-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0172313-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM\xC2" ... responsabilidade" civil e a conduta omissiva da \xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-503-07.2010.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... no artigo 18 do Código de Processo Civil. Pretensão indeferida ... RESPONSABILIDADE ... CONDUTA OMISSIVA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, ao ... a prestação de serviços no interesse do Estado, a quem compete respeitar, assegurar e promover ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136040-16.2003.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ARTIGO 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "Em dissídio individual, está sujeita ao duplo ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA ... CONDUTA OMISSIVA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, ao ... a prestação de serviços no interesse do Estado, a quem compete respeitar, assegurar e promover ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298-41.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA OMISSIVA CULPOSA DO DONO DA OBRA CONFIGURADA. Conhecendo a recorrente, como proprietária do estabelecimento, o local das obras, bem como os riscos presentes no ambiente de trabalho e não proporcionando medidas preventivas eficazes, condizentes com a situação, ainda que restritas ao...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA OMISSIVA CULPOSA DO DONO DA OBRA ... na perna, encontrando-se ele em estado deplorável. Aduzem não ter recebido sequer um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-58.2008.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em ... ência entre o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada formulado pela ... CONDUTA OMISSIVA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, ao ... a prestação de serviços no interesse do Estado, a quem compete respeitar, assegurar e promover ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-79.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA ... CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao ... do disposto nos artigos 827 do Código Civil, 595 e 596 do Código de Processo Civil, e 4º, ... humano, eleito como um dos fundamentos do Estado Democrático. Admitir-se a interpretação ...
-
Acórdãos nº AIRR-79/2013-0019-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE ... DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ... conduta omissiva do ente público ... por terra a convicção de que o Estado se pauta pelo conjunto de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-52.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... e dos fundamentos do próprio Estado Democrático de Direito, a saber: dignidade da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-78.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... , se sob a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade do risco integral, ou não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-03.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... , seja TCU, seja Tribunal de Contas do Estado, os responsáveis pelas contas dos municípios, ...
-
Acórdão nº 2008/0058355-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... ção da responsabilidade civil do Estado ... 3. "O conceito de reexame de prova deve ... no sentido de que em se tratando de conduta omissiva do Estado a responsabilidade é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-23.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... , como detentor do jus imperii, atributo do Estado no exercício dos poderes-deveres ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-55.2012.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... os princípios e valores que fundamentam o Estado Democrático de Direito brasileiro ... A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-47.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA ... a presença de culpa in vigilando na conduta omissiva do ente público contratante, ao não se ... SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. O Estado-Membro não é responsável ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146700-19.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... , parágrafo único, do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA ... CONDUTA OMISSIVA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, ao ... a prestação de serviços no interesse do Estado, a quem compete respeitar, assegurar e promover ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263000-44.2008.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/vv RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA ... CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao ... NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO ... -44.2008.5.08.0201, em que é Recorrente ESTADO DO AMAPÁ e são Recorridos ORIVAM MARQUES DOS ...
-
Acórdão nº 2006/0200995-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DE CIVIL DO ESTADO. INCÊNDIO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO DE CASA ... na caracterização da responsabilidade civil do Estado ... 3. "O conceito de reexame ... no sentido de que em se tratando de conduta omissiva do Estado a responsabilidade é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... QUEIMADA. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ... CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão ional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ... 186 do Código Civil e 7°, XXVIII, da Constituição Federal. Recurso ... ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... QUEIMADA. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ... CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão ional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ... 186 do Código Civil e 7°, XXVIII, da Constituição Federal. Recurso ... ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... QUEIMADA. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ... CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão ional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ... 186 do Código Civil e 7°, XXVIII, da Constituição Federal. Recurso ... ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... QUEIMADA. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ... CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão ional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ... 186 do Código Civil e 7°, XXVIII, da Constituição Federal. Recurso ... ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... QUEIMADA. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ... CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão ional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ... 186 do Código Civil e 7°, XXVIII, da Constituição Federal. Recurso ... ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... QUEIMADA. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ... CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão ional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ... 186 do Código Civil e 7°, XXVIII, da Constituição Federal. Recurso ... ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... QUEIMADA. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ... CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão ional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ... 186 do Código Civil e 7°, XXVIII, da Constituição Federal. Recurso ... ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos ...