responsabilidade do proprietário
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Acórdão nº 2009/0230460-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a existência de prova da responsabilidade do proprietário na prática do ilícito ...
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Acórdão nº 2015/0292278-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. RESPONSABILIDADE" DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. ... RAZOÁVEL. ... 1. A \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0246864-8 de T4 - QUARTA TURMA
... e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas ... responsabilidade do proprietário do imóvel pelo adimplemento das ...
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Acórdão nº 2010/0182532-3 de T4 - QUARTA TURMA
... e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas ... responsabilidade do proprietário do imóvel pelo adimplemento das ...
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Acórdão nº 2007/0156494-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - MULTAS DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO ... 1. O Código de ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1381357 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO UTILIZADO EM TRANSPORTE ILEGAL DE MERCADORIAS. REVISÃO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela responsabilidade do proprietário de veículo apreendido em razão de...
... REVISÃO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... -
Acórdão nº 2007/0206508-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE TRÂNSITO - AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE - INFRAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO QUE NÃO CONDUZIA O VEÍCULO - OBRIGATORIEDADE DA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1253778 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - SÚMULA 132/STJ - VENDA NÃO DEMONSTRADA - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1253778/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 13/10/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - SÚMULA 132⁄STJ - VENDA NÃO DEMONSTRADA ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da ... Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza; ...
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Acórdão nº 2014/0060222-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR E DO COMPRADOR. ... (proprietário) ... pagamento ...
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Acórdão nº 2014/0114724-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O reconhecimento da responsabilidade do promissário comprador pelo pagamento dos débitos condominiais exige a comprovação da ciência do condomínio acerca da...
... COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. REVERSÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0135544-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEPENDE DO REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A Jurisprudência do STJ está assentada na impossibilidade de aplicação ...
... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. MODIFICAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2012/0254843-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O reconhecimento da responsabilidade do promissário comprador pelo pagamento dos débitos condominiais exige a comprovação da ciê
... CONDOMINIAIS. ... COBRANÇA. ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0283950-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. APREENSÃO VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DEMONSTRADA. PENA PERDIMENTO DO VEÍCULO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, manteve a...
... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DEMONSTRADA. ... - Acórdão nº 2015/0247578-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0092841-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENA DE PERDIMENTO DE VEÍCULO. PRÁTICA DE DESCAMINHO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... e domiciliada no Brasil que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação para sua exploração comercial; ... V - ... XII - suspensão provisória de bandeira: ato pelo qual o proprietário da embarcação suspende temporariamente o uso da bandeira de origem, a ...
- Indeniza. Acidentes. Queda em calçada. Dano moral e material devidos. Responsabilidade do município e do proprietário e possuidor do imóvel. Memoriais
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Acórdão nº REsp 1243313 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICENCIAMENTO. MULTA. TESES NÃO DEBATIDAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. 1. O Tribunal de origem concluiu que não são devidos o licenciamento e seguro obrigatório de veículo que se encontra apreendido no pátio do DETRAN, uma vez que o licenciamento visa permitir o trânsito em via pública, e...
... em questão refere-se a taxa, e de que a multa é responsabilidade do proprietário, não foram debatidas pela Corte de origem ... 3. A ... -
Acórdão nº 2015/0011606-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... mérito acerca da responsabilidade ...
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Acórdão nº 2012/0205205-5 de T5 - QUINTA TURMA
... responsabilidade do proprietário do imóvel rural, deixando ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº 2007/0052741-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em flagrante, tão-somente quando a infração for de responsabilidade do proprietário e este não estiver a conduzir o veículo. Entretanto, ...
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Acórdão nº 2007/0106909-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Código de Trânsito Brasileiro, há infrações cuja responsabilidade é atribuída sempre ao proprietário do veículo e outras de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1074806 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, AVÔ DA MENOR CONDUTORA. CULPA. FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.- Tendo o acórdão recorrido firmado a responsabilidade civil do recorrente com base na teoria subjetiva clássica, fundada em culpa, não prosperam os argumentos relativos à irresponsabilidade civil do avô...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, AVÔ DA MENOR CONDUTORA. CULPA. FIXAÇÃO DO ...