responsabilidade objetiva cdc

454781 resultados para responsabilidade objetiva cdc

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor
    ... ARTIGO 11 ... (Vetado) ... SEO II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Servio ... ARTIGO 12 ... O ...
  • Acórdão nº 2011/0193579-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ASSALTO CONTRA-CARRO FORTE QUE TRANSPORTAVA MALOTES DO SUPERMERCADO INSTALADO DENTRO DO SHOPPING CENTER. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS DA CADEIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSUMIDOR BYSTANDER. ART. 17 DO CDC. 1. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14,...

    ... DENTRO  DO  SHOPPING  CENTER .  RESPONSABILIDADE"  CIVIL  ... OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0172950-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. VIDEOLAPAROSCOPIA. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA NA RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, P. U. DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE ÀS CIRURGIAS NÃO ESTÉTICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA....

    ... ÀS  CIRURGIAS  ... NÃO  ESTÉTICAS.  ... RESPONSABILIDADE  ... OBJETIVA  DA  CLÍNICA  MÉDICA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0077886-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  RESPONSABILIDADE  ... DEFENSIVO  ... AGRÍCOLA.  ... INAPLICABILIDADE  ... DADE  ... OBJETIVA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0271803-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMU

    ... DANO  MORAL  E  MATERIAL.  RESPONSABILIDADE"  CIVIL.  ... SERVIÇO  BANCÁRIO.  FALHA  NA  PRESTAÇÃO  DO\xC2" ... CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE  ...
  • Acórdão nº 2011/0235684-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", CF/88) - AÇÃO COMINATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE INCORPORADORA - VÍCIOS E DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDENANDO AS RÉS À REPARAÇÃO, CONFORME O CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL, BEM COMO...

    ... COMINATÓRIA  ... RESPONSABILIDADE  ... INCORPORADORA  ... INSURGÊNCIA DA RÉ INCORPORADORA ... RESPONSABILIDADE  OBJETIVA  -  INTELIGÊNCIA  DO  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. DIAGNÓSTICO. DOENÇA GRAVE. CÂNCER DE MAMA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DESNECESSÁRIA. AMPUTAÇÃO DA MAMA DIREITA. BIOPSIA QUE DETECTOU O ERRO NA DIAGNOSE. 1. LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. 2. MÉDICO PATOLOGISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA NÃO VERIFICADA. 3

    ... RECURSO  ESPECIAL.  CIVIL.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  EXAME  LABORATORIAL.  ... NA  DIAGNOSE.  1.  LABORATÓRIO.  RESPONSABILIDADE  OBJETIVA.  DEFEITO  NA  ...
  • Acórdão nº 2012/0099605-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. FRATURA DE COLO DE FÊMUR. ARTOPLASTIA DO QUADRIL ESQUERDO. MORTE DO PACIENTE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. 1. A regra geral do art. 14, "caput", do CDC, é da responsabilidade objetiva dos...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  INSTITUIÇÃO  ... PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS.    RESPONSABILIDADE  OBJETIVA".  ... NEXO  CAUSAL.  INTELIGÊNCIA  DO ART.  14 DO CDC ... 1.\xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... COMPROVADAMENTE  ... PROCESSO  DE  PRODUÇÃO.  RESPONSABILIDADE  EXCLUSIVA  DA  ... objetiva  ...
  • Acórdão nº 2014/0243244-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DECISÃO MANTIDA ...
  • Acórdão nº 2012/0257713-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... relativa  à  excludente  de  responsabilidade  (art.  14,  §  3º,  do  ... abandonou  ... tratamento,  ... responsabilidade objetiva em razão de defeito na prestação do  ...
  • Acórdão nº 2012/0124047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RESPONSABILIDADE  OBJETIVA.  DANOS  MORAIS.    INDENIZAÇÃO  DEVIDA.  ...
  • Acórdão nº 2013/0087314-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... : ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL E OUTRO(S) ... RESPONSABILIDADE  CIVIL.  ESCOLA  MATERNAL  PARTICULAR.  FALECIMENTO  DE  ... OBJETIVA ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO DO MESMO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FALHA E/OU MÁ-PRESTAÇÃO...

    ... SERVIÇO  HOSPITALAR.  RESPONSABILIDADE  OBJETIVA  DO  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FALHA E/OU MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. 1. Ação...

    ... MÁ-PRESTAÇÃO  ... HOSPITALAR.  ... RESPONSABILIDADE"  OBJETIVA  DO  HOSPITAL.  SÚMULA  7/STJ.  ... JUROS DE MORA.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0044988-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA HOSPITAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N°S 7 E 83/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇ

    ... NO  AGRAVO  ... EM  RECURSO  ... ESPECIAL.  ... RESPONSABILIDADE  ... INDENIZAÇÃO  MOVIDA  CONTRA  HOSPITAL.  DEFEITO  NA  ... MÉDICO-HOSPITALARES.    ... RESPONSABILIDADE  OBJETIVA.  INTELIGÊNCIA  DO  ART.  ...
  • Acórdão nº 2013/0163679-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RESPONSABILIDADE  CIVIL  DE  HOSPITAL.  DANOS  MORAIS.  ... COMPLICAÇÃO  ... objetiva ...
  • Acórdão nº 2013/0368648-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ESPECIAIS.  ... RESPONSABILIDADE  ... QUEDA  DE TORCEDOR  DE RAMPA  DE ACESSO  A ESTÁDIO  ... objetiva"  e  solidaria,  nos  termos  do  art.  14  ... do  CDC, \xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE VASECTOMIA REALIZADA POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO CONTRATADO ERA APENAS DE RETIRADA DE FIMOSE. HOSPITAL E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONFIGURADA. QUANTO AO MÉRITO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO...

    ... RESPONSABILIDADE  ... SUBJETIVA  ... EXCLUSIVA  ... direito subjetivo do autor ... 5. A responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do  ...
  • Acórdão nº 2004/0019175-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ...
  • Acórdão nº REsp 1216424 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA

    CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Os hospitais não respondem objetivamente pela prestação de serviços defeituosos realizados por profissionais que nele atuam sem vínculo de emprego ou subordinação. Precedentes. 2. Embora o art. 14, § 4º,...

    ... CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. HOSPITAL ... 2. Embora o art. 14, § 4º, do CDC afaste a responsabilidade objetiva dos médicos, não se exclui, uma vez comprovada a culpa desse ...
  • Acórdão nº REsp 1243970 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FORNECEDOR - DEVER DE SEGURANÇA - ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - POSTO DE COMBUSTÍVEIS - OCORRÊNCIA DE DELITO - ROUBO - CASO FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - É dever do...

  • Acórdão nº 2014/0046167-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE  ...
  • Acórdão nº 2014/0193745-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE COM CARRINHO DE SUPERMERCADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º DO CDC. REQUISITOS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR OU VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO DOS...

    ... RESPONSABILIDADE  OBJETIVA.  ACIDENTE  COM  CARRINHO  DE  ...
  • Acórdão nº EREsp 422778 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2006/0104394-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Inovação na causa. Configuração da responsabilidade objetiva da ré. Desnecessidade de análise de dispositivos relativos à ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT