responsabilidade solidária e subsidiária

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. COPEL - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXISTÊNCIA. A potencial contrariedade à OJ 191 da SBDI-1/TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. COPEL - DONO DA OBRA - CARACTERIZAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante da inexistência de previsão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBASA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Não existe responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra em face do inadimplemento, pelo empreiteiro, dos direitos trabalhistas dos empregados contratados, salvo se o dono da obra for empresa construtora ou incorporadora. Inteligência da...

PROCESSO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

EMENTA: RECURSO DA COMPESA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Não existe responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra em face do inadimplemento pelo empreiteiro dos direitos trabalhistas dos empregados contratados, por ausência de previsão legal. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FEM - PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTOMOTIVA USIMINAS S.A. - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU...

RECURSO DE REVISTA. SPTRANS. GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Por se tratar de administradora e fiscalizadora do sistema de transporte do município, à São Paulo Transporte S.A. não se aplica o disposto na Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 66 da...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Não restando evidenciada a conduta culposa da Administração Pública, especialmente, na fiscalização das obrigações contratuais e legais da prestadora dos serviços, torna-se impossível atribuir responsabilidade solidária ou mesmo subsidiária ao ente público, em face da

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Não existe responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra em face do inadimplemento, pelo empreiteiro, dos direitos trabalhistas dos empregados contratados, salvo se o dono da obra for empresa construtora ou incorporadora, não sendo esta a hipótese dos autos....

GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Não havendo prova irrefutável da formação de grupo econômico/empresarial e de que a prestação de serviços do reclamante beneficiou as demais empresas, é inviável a declaração da responsabilidade solidária ou subsidiária da terceira reclamada.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Não restando evidenciada a conduta culposa da Administração Pública, especialmente, na fiscalização das obrigações contratuais e legais da prestadora dos serviços, torna-se impossível atribuir responsabilidade solidária ou mesmo subsidiária ao ente público, em face da

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Não há elementos nos autos que indiquem a intervenção da recorrente nas atividades realizadas pela primeira reclamada, tampouco há subordinação da reclamante a recorrente, para caracterizar a responsabilidade solidária ou subsidiária. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. Não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Não existe responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra, que não atua na construção civil, em face do inadimplemento pelo empreiteiro dos direitos trabalhistas dos empregados contratados, por ausência de previsão legal. Inteligên

EMENTA: RECURSO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A responsabilidade do tomador dos serviços pelos créditos deferidos ao prestador de serviços advém da efetiva prestação de serviços, ou seja, do proveito obtido pela atividade desenvolvida pelo profissional contratado pela empresa interposta. Não há notícias que o obreiro tenha prestado...

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL. BEM TOMBADO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MODIFICAÇÕES ARQUITETÔNICAS INDEVIDAS. IMÓVEL DE VALOR HISTÓRICO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. RESPONSABILIDADE PRINCIPAL DO PROPRIETÁRIO E SUBSIDIÁRIA DA MUNICIPALIDADE. ACERTO DA SENTENÇA. 1....

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso encontra-se sem a devida fundamentação, exigida pelo art. 896 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece, no particular. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A discussão em torno da legitimidade ou não do Município confunde-se com a própria análise do mérito e com ele deve ser apreciada. Recurso de...

RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. MUNICÍPIO. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. Decisão recorrida contrária à OJ nº 191 da SBDI-1 do TST: -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono

RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. MUNICÍPIO. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. Decisão recorrida contrária à OJ nº 191 da SBDI-1 do TST: -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. TELEMARKETING. ISONOMIA SALARIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA. DEMANDA SUBMETIDA AO RITO SUMARÍSSIMO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTAS CONVENCIONAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. OJ N.º 191 DA SBDI-1 DO TST. No caso em apreço, diante das premissas fáticas delineadas no acórdão recorrido, verifica-se que o Recorrente contratou a empresa empregadora do Reclamante, para a execução de diversas obras, dentre elas a reforma e ampliação de escolas. Desse modo, aplicável à espécie a Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-1...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. VÍCIO DE CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. SÓCIO ACIONISTA. GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO...