responsabilidade solidária trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-549-16.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O Regional consignou que o reclamante pleiteou expressamente a condenação solidária das reclamadas, utilizando como causa de pedir a existência de sucessão de empresas. Nesse contexto, o magistrado, reconhecendo a sucessão de empregadores, tão somente aplicou o entendimento de que, na...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220500-16.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... Regional atribuiu responsabilidade trabalhista solidária à segunda reclamada, porque esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220500-16.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... Regional atribuiu responsabilidade trabalhista solidária à segunda reclamada, porque esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74340-90.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIFERENÇA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2106-72.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-339-62.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional concluiu que não houve julgamento extra petita pela exclusão da primeira reclamada da lide, tendo em vista que a primeira ré alegou, em contestação, a sua condição de sucedida, o que foi acolhido pelo Juízo sentenciante. Quanto à...
... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-301641-30.2005.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. A r. decisão é insuscetível de ser modificada em julgamento de recurso de revista, uma vez que, para tanto, seria imprescindível a reapreciação dos fatos e provas dos autos, procedimento vedado em sede extraordinária, ante os termos da Súmula nº 126
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2566-59.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RITO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS IN ITINERE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2450-53.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2325-85.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A exclusão da primeira Reclamada do polo passivo se deu diante da configuração da sucessão trabalhista, na forma prevista nos artigos 10 e 448 da CLT. Assim, insuscetível de revisão por esta Corte Superior, na forma da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido. DIFERENÇAS DE HORAS IN ITINERE - ADICIONAL DE HORAS...
... RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A exclusão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2201-05.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A exclusão da primeira Reclamada do polo passivo se deu diante da configuração da sucessão trabalhista, na forma prevista nos artigos 10 e 448 da CLT. Assim, insuscetível de revisão por esta Corte Superior, na forma da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido. DIFERENÇAS DE HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE HORAS...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A exclusão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-670-35.2010.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das súmulas 23, 126, 296, 297 e 337, I e III, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2421-03.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217400-53.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível violação do artigo 265 do Código Civil. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA. O Tribunal Regional atribuiu...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA. Agravo ... Regional atribuiu responsabilidade trabalhista solidária ao segundo reclamado, porque este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-860-07.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional concluiu que não houve julgamento extra petita pela exclusão da primeira reclamada da lide, tendo em vista que a primeira ré alegou, em contestação, a sua condição de sucedida, o que foi acolhido pelo Juízo sentenciante. Quanto à...
... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2672-21.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95400-40.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... /2005 dispõe: "as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... - RESPONSABILIDADE. O art. 60, parágrafo único, da Lei n° ... ão trabalhista e a responsabilidade solidária de todas as demandadas. Nos termos do art. 60, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1709-13.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. O Tribunal a quo não adotou tese explícita sobre a matéria (mérito propriamente dito), isto é, sobre a sucessão trabalhista, seus efeitos, e acerca da pretendida responsabilidade solidária, tendo se limitado a afastar a alegação de julgamento extra petita. Nesse passo,
... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA ... -
Acórdãos nº RO-877/2011-0021-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se ... trabalhista cometida em conjunto com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-64.2007.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AQUISIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO ... , ao dispor que as ações de natureza trabalhista serão processadas na Justiça do Trabalho até a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159500-08.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... a sucessão trabalhista e a responsabilidade solidária de todas as demandadas. Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147700-17.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , afastar o reconhecimento da responsabilidade solidária e, consequentemente, excluí-la do ... SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-576-41.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONVÊNIO. ENTE PÚBLICO. CLÁUSULA CONTRATUAL. COMPROMISSO DE ARCAR COM DESPESAS FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Consignado pelo v. acórdão regional que a responsabilidade solidária imputada ao ente público decorreu dos termos do próprio convênio entabulado entre os reclamados, inexiste violação ao art. 265 do CC, já que a solidariedade, no caso,...
... ARCAR COM DESPESAS FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Consignado pelo v ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1232-21.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ...