responsabilidade subisidiaria
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000152-42.2017.5.07.0031), 2018-09-05
... retornarão ao stautus quo, apenas para apuração da responsabilidade da 2ª reclamada " ... A parte reclamante denunciou o descumprimento do ... e empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subisidiária, quanto às obrigações trabalhistas contraídas por esta última ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002096-16.2016.5.07.0031), 2018-09-05
... retornarão ao stautus quo, apenas para apuração da responsabilidade da 2ª reclamada " ... A parte reclamante denunciou o descumprimento do ... e empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subisidiária, quanto às obrigações trabalhistas contraídas por esta última ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002095-31.2016.5.07.0031), 2018-08-31
... retornarão ao stautus quo, apenas para apuração da responsabilidade da 2ª reclamada " ... A parte reclamante denunciou o descumprimento do ... e empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subisidiária, quanto às obrigações trabalhistas contraídas por esta última ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000151-57.2017.5.07.0031), 2018-08-31
... retornarão ao stautus quo , apenas para apuração da responsabilidade da 2ª reclamada" ... A parte reclamante denunciou o descumprimento do ... e empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subisidiária, quanto às obrigações trabalhistas contraídas por esta última ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 20107-19.2014.5.04.0752) 27-09-2017
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DELINEAMENTO TRAÇADO PELO TRIBUNAL ... - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO ... - DELINEAMENTO TRAÇADO PELO TRIBUNAL REGIONAL ... - ...
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Acórdão nº 1.0024.13.118198-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE EM VIA PÚBLICA - ATROPELAMENTO DE ANIMAIS - DANOS MATERIAIS CONSTATADOS - DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO DEER/MG - COMPROVADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO. É responsabilidade do DEER/MG planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais; implantar, manter e operar o sistema de...
... No mrito, aduz, em sntese, que a responsabilidade do apelado est devidamente caracterizada nos autos, visto que agiu com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000259-15.2013.5.07.0003), 2014-11-17
... DESCARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não obstante a existência de ...
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Sentença nº 1000843-02.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... no sentido de regularizar a situação, embora fosse responsabilidade do empregador, nos termos da Portaria nº 3.233/2012. Informou, ainda, que ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA O reclamante informou que foi contratado pela 1ª ré e que prestou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0071500-07.2009.5.07.0030), 2015-10-14
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. COMPROVAÇÃO DO ... INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA PRINCIPAL ...
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Sentença nº 1000652-35.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... A responsabilidade civil visa, neste caso, não a indenização dos danos sofridos, porquanto ... - DA RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA A 1ª reclamada declara que os prestadores de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000588-95.2012.5.07.0024), 2016-02-23
EMENTA: BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSABILIDADE" ... SUBISIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. EXECU\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0046400-84.2008.5.07.0030), 2015-07-08
... usufruir do benefício de ordem inerente à responsabilidade subsidiária, ter indicado bens da ... devedora principal COOPERZIL - ... "AGRAVO DE PETIÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0074400-31.2007.5.07.0030), 2015-09-09
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SUBISIDIÁRIA. BENEFICIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000848-95.2013.5.07.0006), 2014-08-19
... No mérito, sustentou a inexistência de responsabilidade subisidiária ante a formalização de contrato de gestão.Pugnou pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000275-23.2014.5.07.0006), 2014-09-17
... No mérito, sustentou a inexistência de responsabilidade subisidiária ante a formalização de contrato de gestão.Pugnou pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000561-98.2014.5.07.0006), 2014-11-06
... No mérito, sustentou a inexistência de responsabilidade subisidiária por força do artigo 71, da Lei nº 8.666/93 ... Pugnou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000263-09.2014.5.07.0006), 2014-09-02
... apresentou defesa escrita suscitandoa inexistência de responsabilidade subisidiária ante a formalização de contrato de gestão.Pugnou pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001974-29.2013.5.07.0024), 2016-07-07
... reconheceu a responsabilidade subsidiária do recorrente, esta deverá ser efetivada e ... se sobrepor a ... "AGRAVO DE PETIÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... SUBISIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000258-84.2014.5.07.0006), 2014-09-01
... apresentou defesa escrita suscitando a inexistência de responsabilidade subisidiária ante a formalização de contrato de gestão.Pugnou pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001821-09.2012.5.07.0031), 2015-11-13
EMENTA: BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSABILIDADE" ... SUBISIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. EXECU\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000026-72.2014.5.07.0006), 2014-08-19
... No mérito, sustentou a inexistência de responsabilidade subisidiária ante a formalização de contrato de gestão.Pugnou pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0073500-77.2009.5.07.0030), 2015-11-23
EMENTA: BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSABILIDADE" ... SUBISIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. EXECU\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000482-10.2015.5.07.0031), 2015-12-17
... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Aplicação da Súmula n.º 331, IV, do TST. O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000869-43.2019.5.07.0012), 2020-03-11
... diferença salarial, decorrente do desvio de funcional. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Aplicação da Súmula n.º 331, IV, do TST. O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000951-75.2013.5.07.0015), 2014-02-12
... Ademais, considerando que a RECLAMADA MOURA DUBEAUX, por responsabilidade subisidiária, nos termos da lei, sujeitam-se à execução e tendo em ...