responsabilidade subisidiaria
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000092-53.2014.5.07.0038), 2015-03-16
... Sem razão, todavia ... Verificando-se que a responsabilidade do Município de Sobral pelo pagamento das parcelas devidas ao autor é ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0010071-73.2013.5.07.0038), 2015-01-22
... Sem razão, todavia ... Verificando-se que a responsabilidade do Município de Sobral pelo pagamento das parcelas devidas ao autor é ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 75-86.2016.5.14.0091) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1674-70.2014.5.11.0008) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 228-17.2016.5.14.0416) 21-02-2018
... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20090-19.2016.5.04.0103) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2013-60.2014.5.02.0014) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2291-38.2015.5.09.0012) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11303-92.2015.5.15.0082) 21-02-2018
... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1468-06.2013.5.10.0821) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000969-68.2014.5.07.0013), 2014-08-14
... RESPONSABILIDADE SUBISIDIARIA DA 2A RECLAMADA ... Incabível qualquer responsabilidade por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 646-60.2015.5.10.0008) 21-02-2018
... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10329-68.2014.5.15.0089) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 804-86.2015.5.14.0402) 21-02-2018
... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3260-17.2015.5.22.0004) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1984-02.2015.5.02.0070) 07-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 164-36.2014.5.04.0131) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20361-47.2014.5.04.0281) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1414-80.2014.5.02.0060) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001022-81.2014.5.02.0462) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20910-97.2014.5.04.0009) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000070-46.2016.5.02.0070) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 183-98.2015.5.04.0101) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001464-57.2014.5.02.0491) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1050-76.2015.5.14.0404) 01-04-2020
... DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO ... CULPA "IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento ...