Responsabilidade subjetiva
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Acórdão nº 2007/0198820-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS O PRAZO PREVISTO EM LEI ... ção Pública - necessária em caso de responsabilidade subjetiva do Estado -, seria indispensável o reexame do conteúdo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-570-85.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 884, § 5º, DA ... º, da Lei nº 8.666/83, mas, sim, com fulcro na responsabilidade subjetiva que decorreu da culpa in vigilando em que incorreu a executada. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157600-61.2009.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nos termos do "caput" do art. 116 da Lei n° 8.666/1993, ... 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão nº 2004/0023951-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO DO SERVIDOR. RESPONSABILIDADE" OBJETIVA DO ESTADO. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL. ACÓRD\xC3" ... 159 do Código Civil, que prevê a responsabilidade subjetiva. Precedentes do STF ... 3. É cabível a conversão em pecúnia da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-650-86.2010.5.10.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-826-61.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face de ... 71 da Lei n° 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2777-08.2010.5.10.0000, DEJT TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº ... 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-87.2010.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante de potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei ... 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-445-62.2012.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A potencial contrariedade à Súmula 331, IV, desta Corte ... 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1027-44.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-829-92.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131-65.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-61.2009.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 3, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-47.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-89.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face de ... 71 da Lei n° 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-917-92.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face de ... 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5-41.2010.5.15.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. Diante da ... 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1265515 / AP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0047781-9 de T6 - SEXTA TURMA
... atividade da empresa e a responsabilidade pessoal e por culpa subjetiva de seus ... gestores. ...
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Acórdão nº REsp 1228224 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. INSS. CONDENAÇÃO EM ... é pacífica no sentido de que, caracterizada a responsabilidade subjetiva do Estado, mediante a conjugação concomitante de três elementos – ...
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Acórdão nº 2011/0002004-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. INSS. CONDENAÇÃO EM ... é pacífica no sentido de que, caracterizada a responsabilidade subjetiva do Estado, mediante a conjugação concomitante de três elementos – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-91.2006.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. O Regional, ao analisar a controvérsia, manteve o entendimento externado na sentença, acerca da configuração da responsabilidade subjetiva da Reclamada, trazendo como argumento complementar a consideração de que, ainda que não existente a culpa, seria o caso de se aplicar a responsabilidade objetiva....
... externado na sentença, acerca da configuração da responsabilidade" subjetiva da Reclamada, trazendo como argumento complementar a consideraç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3139-02.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1704-20.2010.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 3, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-83.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 3, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra ...