responsabilidade subsidiaria falência
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Acordão nº 20150901660 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2015
... Alega que, considerando que sua responsabilidade é apenas subsidiária, primeiramente devem ser ... , dado que a simples decretação da falência do empregador é mais do que suficiente para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 850-56.2014.5.09.0594)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a insolvência da ...
... 13.467/2017. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA ... da execução contra si, devedora subsidiária, ... sem que tenham sido intentados ... de sua responsabilidade a prova da existência de bens desembaraçados de ... -
Acórdão Nº 0000301-92.2013.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. SISTEMA ÚNICO DE PESQUISA PATRIMONIAL. HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR. Hipótese em que já esgotadas as tentativas de execução contra a devedora principal, que teve sua falência decretada, devendo, assim, a responsável subsidiária responder pela dívida dos autos, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 07 desta Seção Especializada em...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. SISTEMA ÚNICO ... a devedora principal, que teve sua falência" decretada, devendo, assim, a responsável subsidi\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000134-21.2016.5.07.0010), 2019-12-04
... 1. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... O embargante alegou que " que, somente com a falência do reclamado principal, passa-se a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4488-11.2010.5.12.0059)
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... "FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE ...
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Acordão nº 20121158777 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Octubre de 2012
... razão da decretação da falência da 1ª reclamada, deve o ... foi condenada de forma subsidiária, e não solidária. Junta farta ... 2. Da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001026-30.2017.5.07.0030), 2018-06-14
... 2.3 RECUPERAÇÃO JUDICIAL / FALÊNCIA DA RECLAMADA BASE PETRÓLEO E GÁS S.A ... A ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Correto o despacho denegatório do ...
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Acordão nº 20120629237 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2012
... 342/350, sustentando que, em face da falência da primeira reclamada, a execução deve ... da segunda reclamada, responsável subsidiária. O agravo encontra-se subscrito por patrono com ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – FALÊNCIA ... Prospera a ...
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Acordão nº 20150274739 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Abril de 2015
... (MF) ... Ementa: EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. A ...
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Acordão nº 20121138008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2012
... responder como responsável subsidiária. O agravo encontra-se subscrito por patrono com ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – FALÊNCIA O inconformismo ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DOPODER CONCEDENTE NO POLO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA.1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que "aresponsabilidade do Poder Concedente é subsidiária, nas hipóteses
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Acórdão Nº 0021794-48.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não ... 60), diz respeito à etapa de falência, o que não se amolda ao caso em tela ...
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Das obrigações da sociedade de economia mista
... nos aspectos concernentes à responsabilidade civil contratual ... A este passo é de se ... ônio da S/A Mista não se sujeitava à falência, podendo seus bens ser penhorados e estabelecendo responsabilidade subsidiária para o acionista controlador. O artigo foi ...
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Acórdão Nº 0020831-76.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-06-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Administração Pública ... MASSA FALIDA. FALÊNCIA DECRETADA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Sentença nº 1001529-75.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... ção judicial sendo que há devedora subsidiária reconhecida em sentença e contra a qual a ... da execuçãoÉ inequívoca a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, conforme ... FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. A falência dadevedora ...
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Acordão nº 20160398759 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2016
... RECURSO DE REVISTA. EXECUO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIRIA. BENEFCIO DE ORDEM. vlido o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 198-66.2021.5.19.0060)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO BIENAL . ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS (SÚMULA 297, I, DO TST) . AUSÊNCIA DE...
... ária se extingue com a decretação da falência", ... ocorrendo automaticamente a extinç\xC3" ... RESPONSABILIDADE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA PELO CUMPRIMENTO DA ... -
Sentença nº 1001282-09.2017.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... ão dos créditos da parte reclamante na falência da 1ª executada, em razão do benefício de ... ção se volte contra a devedora subsidiária. A embargante sequer indicou bens da devedora ... /80, não logrando afastar sua responsabilidade subsidiária. As dificuldades experimentadas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 13500-32.2009.5.02.0069)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO. BENEFÍCIO DE ORDEM. NÃO EXAURIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA PRINCIPAL. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. AUSÊ
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO ... FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10679-08.2017.5.18.0141)
... no título executivo a responsabilidade subsidiária, a decretação da falência ou ...