responsabilidade tributária por substituição
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018148720164058500), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0801814-87.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL LITISCONSORTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR ADVOGADO: Rodolfo Gil Moura Rebouças e outro APELADO: SISAN AGROPECUARIA E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: Jose Hunaldo Santos Da Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... à sistemática de recolhimento por substituição tributária da exação, motivo pelo qual deve ... da contribuição ao SENAR por responsabilidade tributária, instituída pelo Decreto nº 566/92, ... -
Processo nº 0498526-07.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... tributário da responsabilidade" tributária ... por transferência, sucess\xC3"ão ou substituição, ...
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Acórdãos nº 9000484-54.1998.8.26.0090 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... de pessoa estranha à responsabilidade" tributária. Impossibilidade de substitui\xC3" ... -54.1998.8.26.0090 -Voto nº 4 substituição do polo passivo da execução, nos ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...