responsabilidade tributária por substituição
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... opostos, a UNIÃO requereu a substituição da sociedade empresarial executada ela sociedade ... A efetivação da responsabilidade do sucessor independe da alteração do pólo ... em decorrência de sucessão tributária, incabível a substituição da CDA, posto que ...
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