resposta do réu processo penal
386715 resultados para resposta do réu processo penal
- Acórdão nº HC 189330 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 168052 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 133696 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0046427-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI ... ário, e não conduziu o Júri a nenhuma resposta dúbia ou controversa; ao contrário, extraiu ... 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal, ressalvadas as nulidades absolutas, não ...
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Acórdão nº 2007/0275808-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. VESTÍGIOS FACILMENTE PERCEPTÍVEIS POR QUALQUER PESSOA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA PARA O ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE...
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA ... 158 e 167 do Código de Processo Penal, conclui-se que, relativamente às ... a pena de 2 a 8 anos como limite à resposta penal ... 5. Assim, fere o referido dispositivo ... - Acórdão nº RHC 31421 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 929679 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 153129 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 158045 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0048086-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1. A resposta prévia do réu, disciplinada no artigo 514 do Processo Penal, não constitui privilégio outorgado ao ...
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Acórdão nº 2009/0013340-1 de T5 - QUINTA TURMA
... denúncia, implica nulidade absoluta do processo, é de se destacar que em algumas situações tal ... a apontada nulidade tratando-se de ação penal referente a processo de crimes diversos, afetos a ... ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva ...
- Acórdão nº HC 166409 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 178777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela defesa, considerada a livre convicção dos jurados – artigo 483, § 2º, do Código de Processo Penal.
... A absolvição do réu, ante resposta a quesito ... específico, independe de elementos ... Código de Processo Penal ... Vistos, relatados e discutidos estes ... - Acórdão nº HC 209866 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 29 do Código Penal ... 2) Fernando Aguiar de Figueiredo, no delito dispensa indevida de ... O denunciado Francisco Gilson de Moura , apresentando resposta à acusação (fls. 83/97 do PDF, em ordem crescente), aduziu, como ... -
Acórdão nº 2006/0013640-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO ... Código Penal) que regem a dosimetria da resposta penal, pois a pena-base foi fixada em vinte anos ...
- Acórdão nº HC 211190 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005309120184058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0800530-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FERNANDO DA SILVA SANTOS REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 13ª Vara Federal DE PERNAMBUCO INICIO EMENTA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE
... 20, 21, 22, 23 , 26 e § 1º do art. 28, todos do Código Penal) , ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua ... 4058300.5264984 - Processo 0800298-79.2018.4.05.8300) ... Em resposta aos quesitos formulados, o expert pontuou que o periciando: a) era ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021881920194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802188-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICHARD VINICIUS FELICIANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho RELATOR: Desembargador Federal Convocado
... á-lo pela prática do crime previsto no Artigo 260, II, do Código Penal (impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, colocando obstáculo ... pena a ensejar sua revisão, pois atende, enquanto reprovação e resposta do Estado, a conduta perpetrada pelo réu ... No que se refere ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... réus terem sido condenados ao pagamento de indenização na seara penal", em razão de essa indenização já está sendo buscada pela União nas a\xC3" ... à ampla defesa, constituindo advogado e impugnando provas na sua resposta à acusação, bem como produzindo provas documentais e testemunhais, não ... -
Referências
... : matéria de ordem pública no processo de execução. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio ... RT-654/243-246 ... FERREIRA, Pinto. Da resposta do réu. São Paulo: Ed. Saraiva, 1986 ... Recursos no processo penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... (Capítulo III do Título VIII do Código Penal) e atendendo à gravidade do fato, sua ... processo por crime contra a economia popular ou contra a ... ção, os jurados depositarão na urna a resposta - sim ou não - ao quesito único indagando se o ...
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Acórdão Nº 175162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar matéria versada no habeas corpus, pouco importando que direcione à análise de fatos e prova. JÚRI – ABSOLVIÇÃO. Prevalece a absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independente das teses veiculadas pela acusação e defesa, considerada a livre convicção dos jurados –
... Prevalece a absolvição do réu, ante resposta a ... quesito específico, independente das teses ... Código de Processo Penal ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... matéria ... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... § 1º O ajuizamento de ação cível ou penal contra o veículo ... de comunicação ou seu ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. RESPOSTA A ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RÉU DEVIDAMENTE CITADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RÉU DEU CAUSA À NULIDADE.1. Não há cerceamento de defesa quando o réu é devidamente citado e intimado para apresentar defesa, sob advertência de que a ausência de indicação de procurador, no