ressarcimento sinistro veiculo
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Processo nº 2000.001.04366 de Décima Quinta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2000
... Ação: 98.002.022654-7 - TB 4701 - RESSARCIMENTO ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ...
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Acórdão nº 1.0024.11.216279-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR ATUAÇÃO CITRA PETITA. REJEIÇÃO. COBRANÇA. SEGURO. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. EMBRIAGUEZ. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - Não há falar-se em nulidade da sentença, por vício citra petita, quando a matéria não enfrentada encontrar-se prejudicada, pelo resultado do julgamento. - Restando regularmente comprovado nos...
... ao segurado em caso da ocorrncia do sinistro. No presente feito incontroverso nos ... DA SEGURADORA - PERDA TOTAL - RESSARCIMENTO DEVIDO - SALVADO. - Aplica-se aos contratos de ... -
Acórdãos nº 1005174-14.2017.8.26.0604 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... requerido, pretende obter o ressarcimento do seu prejuízo, inclusive em face da ... de seguro facultativo de veículo, a qual denegou a liquidação do ... Versão do sinistro mais provável e melhor provada que é a ...
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Acórdão Nº 0002997-38.2013.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... entre as partes cobradas aps o sinistro do veculo arrendado.Concedido o benefcio da ... ).Portanto, conclui-se pelo dever de ressarcimento dos valores pagos referentes s parcelas vincendas ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no ... , passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos ... por incêndio ou par qualquer outro sinistro, o imposto será reduzido proporcionalmente ao ...
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Acórdão Nº 0000932-67.2019.8.16.0206 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
... CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA - SEGURO DE VEÍCULO – ACIDENTE ... DE TRÂNSITO – JUSTIÇA ... INDENIZAR – DANOS MATERIAIS – RESSARCIMENTO DA ... IMPORTÂNCIA DESEMBOLSADA PARA A COBERTURA DO SINISTRO – ... DESNECESSIDADE DE TRÊS ORÇAMENTOS – ...
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Acórdão nº 1.0702.15.031448-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VEÍCULO E RESSARCIMENTO DE DANOS - INDEFERIMENTO DE PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS - CERCERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA - PROCESSO ANULADO.- Configura cerceamento de defesa o indeferimento de provas (depoimento pessoal e testemunhal) requeridas pela parte...
... das testemunhas que presenciaram o sinistro; bem como o depoimento pessoal das requeridas, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.185281-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CORRETORA DE SEGUROS - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - NEGATIVA INDEVIDA DE PAGAMENTO DO CONSERTO PELA SEGURADORA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE RESSARCIMENTO. A teoria da asserção preconiza que a análise das condições da ação, dentre elas, a legitimidade, deve ser realizada com base...
... , seu neto, foi o responsvel pelo sinistro, tal documento era necessrio como meio interno de ... , deve ser acatado o pedido de ressarcimento formulado pelo autor quanto ao efetivo reparo do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.185281-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CORRETORA DE SEGUROS - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - NEGATIVA INDEVIDA DE PAGAMENTO DO CONSERTO PELA SEGURADORA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE RESSARCIMENTO. A teoria da asserção preconiza que a análise das condições da ação, dentre elas, a legitimidade, deve ser realizada com base...
... , seu neto, foi o responsvel pelo sinistro, tal documento era necessrio como meio interno de ... , deve ser acatado o pedido de ressarcimento formulado pelo autor quanto ao efetivo reparo do ... -
Processo nº 1999.001.02545 de Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 1999
Apelacao Civel. Acao de ressarcimento proposta por seguradora que pagou sinistro em veiculo. Alegacoes de ilegitimidade ativa e passiva. Veiculo em nome de outra pessoa que nao o segurado. Prova de que o auto foi vendido ao segurado embora nao se tenha efetivado a transferencia no Detran torna legitima a seguradora que pagou ao comprador do carro. Alegacao de ilegitimidade passiva por nao constar
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011803520134058100), 24-08-2021
PJE 0801180-35.2013.4.05.8100 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. CABIMENTO. 1. Apelação do DNIT interposta contra sentença que julgou improcedente a presente ação de cobrança por danos ao patrimônio público, movida pelo DNIT contra Thiago Queiroz Barreto, Davi Queiroz Barreto e José Erivaldo Lopes de Brito (condutor),
... de Brito (condutor), objetivando o ressarcimento da importância de R$ 9.816,96. Honorários ... de 11/01/2011, por volta das 2 horas, o veículo" Volvo/FH12 420 4X2T, Placa BWK-9777, tipo Caminh\xC3" ... b) o sinistro em referência ocorreu no município de Morada ... -
Acórdão nº 1.0093.09.021764-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODEIO - INVASÃO DE ANIMAIS EM RODOVIA - RESPONSABILIDADE DO DONO DE ANIMAIS - OBJETIVA - RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR DO EVENTO - SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA - COMPROVADA - RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO - CULPA NÃO COMPROVADA - DANOS EMERGENTES - AVARIAS EM VEÍCULO E DESPESAS COM FUNERAL - COMPROVADOS - DANOS MORAIS -
... que invadiram a rodovia onde aconteceu o sinistro. Em sentena, o pedido foi afastado ao ... 45-48, sendo devido o ressarcimento. Pela pertinncia, transcrevem-se os seguintes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.109259-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PARTICULAR. CERCO. FUGA. CONJUNTO PROBATÓRIO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS CONFIGURADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os atos da administração gozam da presunção de veracidade e legitimidade, cuja...
... , que, nos autos da ao ordinria de ressarcimento por danos materiais ajuizada pelo ESTADO DE MINAS ... no qual assume as responsabilidades pelo sinistro mas afirma no 'ter condies financeiras para arcar ... -
Acórdão nº 1.0000.22.109259-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PARTICULAR. CERCO. FUGA. CONJUNTO PROBATÓRIO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS CONFIGURADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os atos da administração gozam da presunção de veracidade e legitimidade, cuja...
... , que, nos autos da ao ordinria de ressarcimento por danos materiais ajuizada pelo ESTADO DE MINAS ... no qual assume as responsabilidades pelo sinistro mas afirma no 'ter condies financeiras para arcar ... -
Acórdão nº 1.0521.13.003932-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA -RESSARCIMENTO - PEDIDO FORMULADO PELA SEGURADORA CONTRA TERCEIRO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - VALIDADE - RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. Conforme disposição do art. 786, do Código Civil, "o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o
... da qual a seguradora autora busca o ressarcimento da quantia despendida no pagamento de indenizao ... havendo razo para ocultar a sua culpa no sinistro. Assim, deve ser levado em considerao o ... -
Acórdão nº 1.0521.13.003932-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA -RESSARCIMENTO - PEDIDO FORMULADO PELA SEGURADORA CONTRA TERCEIRO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - VALIDADE - RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. Conforme disposição do art. 786, do Código Civil, "o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o
... da qual a seguradora autora busca o ressarcimento da quantia despendida no pagamento de indenizao ... havendo razo para ocultar a sua culpa no sinistro. Assim, deve ser levado em considerao o ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.INDENIZAÇÃO. REQUISITOS CONFIGURADOS. PENSIONAMENTO. RAZOABILIDAD E.QUANTUM. REEXAME. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Cortelocal pronunciou-se, de forma clara e...
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Acórdão nº 1.0702.13.054923-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS MATERIAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL - IDENTIFICAÇÃO DO CAUSADOR DO EVENTO- INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS EM CONTRÁRIO - RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS - VALOR DA CONDENAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - NOTAS FISCAIS - DADOS IDÔNEOS - MULTIPLICIDADE DE ORÇAMENTOS - DESNECESSIDADE - FALTA DE PREVISÃO LEGAL.- Em Ação movida...
... /268-TJ, que, em Ao Regressiva de Ressarcimento por Danos Materiais proposta por ITA SEGUROS DE ... tese defensiva de que no deram causa ao sinistro, o qual foi provocado pela existncia de buracos ... -
Acórdão nº 1.0480.13.012510-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO CITRA PETITA - CONSTATAÇÃO - OMISSÃO A SER SUPRIDA PELO EG. TRIBUNAL - LEGITIMIDADE DO AUTOR E PERTINÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - VERIFICAÇÃO - ABALROAMENTO FRONTAL DE VEÍCULOS - ACIDENTE CAUSADO PELO RÉU, QUE DIRIGIA SOB OS EFEITOS DO ÁLCOOL, E PERDEU O DOMÍNIO DO SEU CARRO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDOS AO REQUERENTE -...
... Tambm sustenta que, em razo do sinistro, durante o lapso temporal de 29 (vinte e nove) ... ativa do Autor para requerer o ressarcimento da quantia necessria ao restauro do veculo por ... -
Acórdão nº 1.0701.13.013593-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DEPOSITÁRIO - REJEIÇÃO - MUDANÇA DE FAIXA - CAUTELAS NECESSÁRIAS NÃO OBSERVADAS - ULTRAPASSAGEM - ENTREGA DOS SALVADOS - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PERDA TOTAL. Em se tratando de ação de reparação de dano por acidente de trânsito, possui legitimidade aquele que efetivamente...
... pelos prejuzos causados em decorrncia do sinistro, parte legtima para propor a ao. A propsito: ... -
Acórdão nº 1.0384.14.005765-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA MANIFESTADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - DESCABIMENTO - DEMANDA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - BENEFÍCIO DEFERIDO E MANTIDO - DESERÇÃO AFASTADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RECONHECIMENTO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E...
... descontrole financeiro que sobreveio ao sinistro e a impossibilidade de utilizao do veculo, nica ... este que parte do pedido de ressarcimento formulado nesta sede. A meu aviso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152881220174058300), 16-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815288-12.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3
... em face do DNIT, objetivando o ressarcimento do valor de R$ 14.328,00 (quatorze mil, trezentos ... para o reparo de avarias causadas em veículo de segurado em virtude de acidente ... , ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e ações que ... -
Acórdão nº 1.0027.08.144107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO ENTRE CAMINHÃO E MOTO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ATENÇÃO E CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE MAIOR PORTE, AO ADENTRAR EM ROTATÓRIA - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA, PELO POSTULANTE/CONDUTOR DA MOTOCICLETA, DE QUE PRECISOU SE AFASTAR DO TRABALHO EM DECORRÊNC
... no local do acidente, dando causa ao sinistro. Salientou ter sofrido prejuzos de ordens fsica e ... o automvel da parte autora, cabe o ressarcimento dos valores despendidos por ela." (TJMG - Apelao ... -
Acordao N° 1255170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Acidente de trânsito. Seguradora. Ação de regresso. Ressarcimento. Colisão traseira. Presunção de culpa não afastada. Sentença mantida. 1. O condutor que der causa a acidente automobilístico, salvo se for o próprio segurado, fica sujeito a ação regressiva pela seguradora quando essa arcar com os prejuízos advindos do sinistro. 2. É presumida a culpa do condutor do veículo que colide na parte...
... SEGURADORA. AÇÃO DE REGRESSO. RESSARCIMENTO ... COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ... essa arcar com os prejuízos advindos do sinistro ... 2. É presumida a culpa do condutor do ... A mera alegação de que o condutor do veículo abalroado freou de forma brusca e injustificada, ... -
Acórdão nº 1.0694.15.005030-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONDUTOR DO VEÍCULO - CONFIGURADA - CRUZAMENTO DE VIAS - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ATENÇÃO E CAUTELA QUE ADENTRA VIA PRINCIPAL- DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO - PROVA DA CULPA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - EMPREGADORA E EMPREGADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA- ART.
... de Seguros Gerais ajuizou ao de ressarcimento em face de Dorico Vitor Belarmino e Lagotela ... , observo que o veculo envolvido no sinistro estava sendo conduzido pelo primeiro requerido, ... GLEIBER LUCIO BARBOSA CONDUZIA SEU VEICULO FIAT SIENA PLACASHJT-4728 NA RUA REGINA CELIA ...