restabelecimento auxílio doença
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118266020204058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0811826-60.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIS LIMA COSTA ADVOGADO: Fabio Miranda De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO A RESTABELECIMENTO DE...
... PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO A RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00067438020128060028), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0006743-80.2012.8.06.0028 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERNESTINA DE PAULA SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: Clara Linda Aguiar Rios e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... ão autoral, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08038098320164058000), 10-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. APELO IMPROVIDO. (PROCESSO: 08038098320164058000, DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARÃES, 4ª Turma, JULGAMENTO: 10/12/2018, PUBLICAÇÃO: )
... da parte autora que visava o restabelecimento de auxílio-doença o qual era titular, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 05014588320098020022), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0501458-83.2009.8.02.0022 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ADEMAR MANOEL DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. DILIGÊNCIA JUDICIAL NÃO CUMPRIDA. 1. Desejam os...
... SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ... O MM. Juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00052880220168060041), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0005288-02.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERNANDES LUCENA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. "AMICUS CURIAE". COISA JULGADA. PERÍCIA JUDICIAL....
... condenado a restabelecer o benefício de auxílio-doença e a convertê-lo em aposentadoria por ... Neste feito, busca o restabelecimento do auxílio-doença (NB 608.429.465-4, DIB: ... -
Acórdão Nº 0000352-62.2014.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ça proferida na Ação de Concessão de Auxílio-Doença por Acidente do Trabalho com Pedido ... mencionada ação objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, alegando que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006335620178150141), 22-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800633-56.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCINETE BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ão autoral, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000466620158150261), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0000046-66.2015.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO: Michel Pinto De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE...
... julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença c/c possível ... -
Acórdão nº 1.0143.13.001167-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVESÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO, GERADOR DE LESÃO PERMANTENTE E PARCIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO LABORATIVA. OCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
... do processo da presente Ao de Restabelecimento e Concesso de Benefcios Previdencirios, ajuizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065000920194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0806500-09.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIANO CAVALCANTE ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO...
... , ou, subsidiariamente, o restabelecimento do auxílio-doença ... Assevera o Recorrente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029334420204058500), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0802933-44.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSIVAL DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO FORMULADO JUNTO AO...
... segurança, relativo a pedido de restabelecimento de auxílio doença ... Alega o autor que seria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022663420198150141), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0802266-34.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JANDILSON JOSE DE SOUSA ADVOGADO: Salomão Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO APELO. Caso em que se...
... o condenou a implantar o benefício de auxílio-doença, a contar do requerimento administrativo, ... Busca o postulante o restabelecimento de auxílio-doença ou de concessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00086491520178060066), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0008649-15.2017.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE XAVIER FILHO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CABIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. NÃO CONSTATADA....
... o pedido formulado visando ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua ... -
Acórdão nº 1.0000.20.515776-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE. PRESENTES. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA DESDE A DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO- Demonstrada a incapacidade do autor para o exercício de sua atividade habitual, deve ser concedido o pagamento do auxílio-doença desde a data da cessação do benefício.- Recurso provido.
... da Ao Ordinria para Concesso/Restabelecimento de auxlio-doena e/ou aposentadoria por invalidez ... Afirma ter usufrudo de auxilio doena de 14/12/07 a 03/09/13, quando o benefcio ... -
Processo nº 0469929-28.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Acórdão Apelação. Benefício Previdenciário. Restabelecimento. Auxílio Doença Acidentário. Conversão para Aposentadoria por Invalidez. Art. 42 Da Lei 8213/91. Preenchimento Dos Requisitos Legais. Dano Moral. Incompetência Da Justiça Estadual. Exegese Do Inciso I, Do Artigo 109, Da Constituição Federal Decisão Correta, Na Forma e No Conteúdo, que Integralmente Se Mantém. Confirmação Do...
... RESTABELECIMENTO. ... DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONVERSÃO ... concedido o benefício de auxílio ... -
Acórdão nº 1.0000.18.119880-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - RESTABELECIMENTO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- SENTENÇA MANTIDA.- Restando comprovado que a parte está incapacitada para exercer a sua atividade habitual, imperioso a manutenção da sentença que reconheceu o direito ao restabelecimento do auxílio-doença, desde a data em que...
... da sentena que deferiu o restabelecimento do auxlio doena. Nesse sentido a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051740920168060059), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0005174-09.2016.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... por invalidez, a partir da cessação do auxílio-doença, acrescidos de correção monetária pelo ... Pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007005220178150551), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800700-52.2017.8.15.0551 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. Trata-se de
... determinar que o INSS restabeleça o auxílio-doença do autor desde a cessação e converta o ... O caso dos autos é de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e sua conversão em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022762820198250014), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0002276-28.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO GOMES FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE...
... ária na conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, desde a ... reconheceu o direito do autor ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença com conversão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00080083720188060116), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0008008-37.2018.8.06.0116 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. A. D. S. ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino REPRESENTANTE(PAIS): ANA LAVINHA ALVES DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR FILHO MENOR....
... do objeto da lide, reportando-se a auxílio doença e, quanto ao mérito, sustenta que o fato ... objeto da lide, reportando-se a restabelecimento de auxílio doença, no mérito afirma que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028925020194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802892-50.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE XAVIER DE ASSIS FILHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... o pedido da parte autora de restabelecimento do auxílio-doença, cumulado com a concessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006782120198173390), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000678-21.2019.8.17.3390 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CELIO ESTEVAO MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: Clodoaldo Jose De Lima e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO
... Justiça Federal, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença, mas o pedido foi julgado ... -
Acórdão nº 1.0701.14.012733-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. - Não comprovados os requisitos exigidos pela Lei 8.213/91, deve ser indeferido o pedido de restabelecimento do auxílio-doença.
... improcedente o seu pedido de restabelecimento de auxlio-doena acidentrio, com fundamento na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018988920188150131), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801898-89.2018.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVANILDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REQUERIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em...
... julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio-doença, condenando-o ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002137120188250044), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000213-71.2018.8.25.0044 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: Patricia Leite Martins APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO.
... improcedente seu pedido de restabelecimento de auxílio-doença, em razão de inexistência ...