restituição do imposto de renda 2007

Acórdão nº 2006/0123946-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... E ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DEDUÇÃO ... o direito do contribuinte à restituição das importâncias indevidamente recolhidas - nos ... Brasília (DF), 03 de maio de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO ...
Acórdão nº 2007/0008360-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RESTITUIÇÃO ...
Acórdão nº 2006/0255363-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RESTITUIÇÃO ... Brasília, 19 de abril de 2007 (data do julgamento) ... Ministro Castro Meira ...
Acórdão nº 2007/0101728-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ... para o contribuinte pleitear a restituição do indébito, nos casos dos tributos sujeitos a ...
Acórdão nº 2005/0021845-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSTO DE RENDA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO ... 1. Considerando que, na vigência da ...
Acórdão nº 2009/0202788-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 543-C, DO CPC. RESTITUIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LEGITIMIDADE ... João Otávio de Noronha, DJ 21⁄08⁄2007; REsp 874759⁄SE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ...
Acórdão nº 2005/0039018-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... LEIS Nº. 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO ... 1. Considerando ... Brasília, 1º de março de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO JOÃO ...
Acórdão nº 2006/0211190-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 7.713/88 E 9.250/95. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, ... Brasília, 27 de fevereiro de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO JOÃO ...
Acórdão nº 2005/0021214-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - ... pacificado entendimento de que na restituição do imposto de renda descontado na fonte incide a ... Brasília-DF, 06 de março de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ...
Acórdão nº 2006/0225066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO OU ... Brasília, 1º de março de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO JOÃO ...
Acórdão nº 2006/0210373-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. REPETIÇÃO POR VIA PRECATÓRIO ... disciplinadores da matéria, ou por restituição via precatório, facultando a opção por uma das ... Brasília, 10 de abril de 2007 ... MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI ... RECURSO ...
Acórdão nº 2006/0248393-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE ... a restituir, evitando-se assim restituição em duplicidade.". No recurso especial o ... Brasília (DF), 03 de maio de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO JOSÉ DELGADO ...
Acórdão nº 2006/0268649-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE COM O VALOR APURADO NA ... execução já teria sido objeto de restituição quando da declaração de ajuste anual de Imposto ... Min. CASTRO MEIRA, DJ de 02/02/2007, p. 390; REsp nº 779.917/DF, Rel. Min. FRANCISCO ...
Acórdão nº 2006/0254677-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - VERBA INDENIZATÓRIA ... escolha do contribuinte da forma de restituição do crédito, nos termos do art. 66, § 2º, da ... Brasília (DF), 14 de março de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO ...
Acórdão nº 2007/0000636-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS ... ção monetária aplicáveis na restituição de indébito tributário são: a) desde o ...
Acórdão nº 2007/0191774-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IMPOSTO DE RENDA. ÔNUS EXCLUSIVO DO BENEFICIÁRIO ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO OU COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE ...
Acórdão nº 2006/0273466-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE COM O VALOR APURADO NA ... compensação da quantia objeto da restituição do indébito tributário, com valores recolhidos ... Brasília (DF), 19 de abril de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO ...
Acórdão nº 2006/0273077-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CSSL. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS ... a solicitar compensação ou restituição sob o argumento de possuir direito adquirido ... Brasília (DF), 27 de março de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO JOSÉ DELGADO ...
Acórdão nº 2005/0107369-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... restituição de imposto de renda, supostamente não abatida do ... Brasília (DF), 03 de maio de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ...
Acórdão nº 2006/0193385-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ... se pleitear a compensação ou a restituição do crédito tributário somente se opera quando ... Brasília (DF), 24 de abril de 2007" (data do julgamento) ... MINISTRO FRANCISCO FALC\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0268850-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE ... de execução fundado em eventual restituição aos contribuintes, por ocasião da declaração ... Brasília (DF), 12 de junho de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO JOSÉ DELGADO ...
Acórdão nº 2005/0170385-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. IMPORTÂNCIAS PAGAS EM ... anual, podendo, inclusive, receber restituição ou ser obrigado a suplementar o pagamento. A ... Brasília (DF), 17 de maio de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ...
Acórdão nº 2007/0222590-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ART. 543-C, DO CPC. RESTITUIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LEGITIMIDADE ...
Acórdão nº 2007/0086441-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... 6. A questão vertente à retenção do imposto de renda decidida pelo juízo de primeiro grau e ...
Acórdão nº 2005/0079239-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO" DE RENDA. PRESCRIÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. F\xC3" ... ção monetária aplicáveis na restituição de indébito tributário são: a) desde o ... Brasília, 1º de março de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO JOÃO ...