restituição do irrf
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1-Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1-Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1-Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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1-Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...
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1-Os limites naturais do art. 530 do CPC, que se destinam a dar prevalência integral a um dos votos proferidos (vencedor ou vencido), sem limitá-los nem expandi-los, juntamente com a verdade de que a S4/TRF1 não é - estritamente (RI/TRF1) - órgão revisor/reformador das posições das Turmas que a compõem, impedem que, neste julgamento, se resolva a miríade de matérias residuais a serem ainda...