restituição irpf novembro 2008
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Acórdão nº 2006.34.00.017519-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 19 de Diciembre de 2012
... Sobre Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - ... (FAZENDA NACIONAL), pretendendo restituição de valores retidos na fonte, desde as datas das ... , DJ 01.10.2007; EREsp 501.163/SC, DJe 07.04.2008) ... 2. Na repetição do indébito tributário, ... a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA - série especial - em ...
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Acórdão nº 2006.34.00.017519-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 19 de Diciembre de 2012
... Sobre Proventos de Previdência Privada - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - ... (FAZENDA NACIONAL), pretendendo restituição de valores retidos na fonte, desde as datas das ... , DJ 01.10.2007; EREsp 501.163/SC, DJe 07.04.2008) ... 2. Na repetição do indébito tributário, ... a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA – série especial – em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20011-45.2013.5.04.0006)
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL. 1. O Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo, em interpretação conforme, que,
... Pleno do TRT da 4ª Região, de 30 de novembro de 2015, em controle ... difuso da ... referentes ao período de setembro/2008 a setembro/2013: o primeiro, atualizado pela TR ... Da mesma forma que no IRPF" a pessoa física presta as ... informaç\xC3" ... compensação/restituição de valores (eDOC 5, p. 36-38). Assim, verifica-se ... -
Exercícios
... , tendo, contudo, negado o pedido de restituição ... Esclareça se é possível a repetição do ... 156, III, CRFB/88 e LC 116/2003) e do IRPF (art.153, III, da CRFB/88 e art. 43 do CTN), em ... recolhimento do ICMS no período entre 01/01/2008 a 01/02/2009 e lavrou Auto de Infração exigindo ... relativo aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009, poderia ser aplicada a nova lei aos fatos ...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... 2008 e 57 da IN/RFB n. 1.300/2012 à compensação ... novembro de 2015 ... Ministro Sérgio Kukina, Relator" ... - Em sede de compensação ou restituição tributária aplica-se a taxa SELIC, que engloba ... IRPF. É irrelevante a forma de pagamento utilizada ...
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Sentença nº 1000817-21.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... 11.101/2005. (TRT 08ª R.; AP 00598-2008-001-08-00-5;Quarta Turma; Rel. Des. Fed. Julianes ... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, trouxe profundas modificações à CLT ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1001355-36.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... 11.101/2005. (TRT 08ª R.; AP 00598-2008-001-08-00-5; Quarta Turma; Rel. Des. Fed ... julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, eis que os pedidos formulados são ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1000819-88.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... semana até as 14h35, no interstício de novembro de 2018 a julho de 2021, em escala 6x1, das 10h ... do RE 565.714-SP, ocorrido em 30.04.2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu editar a ... e que nessa ocasião é possível a restituição de retenções excedentes (e, somente então, é ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...