resultado dos correios
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no ... ências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres ... 26.01 - ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a) do Diretor do Departamento dos Correios e Telégrafos, em exercício no referido cargo, o qual pode ser ... Se a divulgação das notícias falsas houver resultado de êrro de informação e fôr objeto de desmentido imediato, a nenhuma ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... - recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado" a valorização de imóveis urbanos; ... XII - proteção, preservaç\xC3" ... de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, entre outros, sempre que possível de maneira ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... ços postais e telegráficos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; ... #Incluído pela Lei nº 10.925, de 2004 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ções de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os ... II - agência terceirizada de correios; ... III - agência de viagem e turismo; ... IV - centro de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um) ... ARTIGO 64 ... A ... de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, entre outros, sempre que possível de maneira ...
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Correios projetam lucro de até R$ 50 milhões para 2017, mas resultado depende da Justiça
Agência O Globo - RIO - A projeção de resultado dos Correios é fechar o ano de 2017 com lucro de até R$ 50 milhões. A expectativa foi revelada, nesta segunda-feira, pelo presidente da empresa, Guilherme Campos, durante evento de lançamento do serviço...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , proporcional à sua participação no capital social, ou no resultado, se houver previsão contratual, apurados nos anos-calendário de 1993 e ... o aviso de recebimento - AR fornecido pela Empresa Brasileira de Correios ...
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Acórdão nº 2014/0301987-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... : ALENA GUERRA DE MORAES TELES E OUTRO(S) ... dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado ...
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Acórdão nº 2016/0036742-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CORREIOS ... dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201349-76.2005.8.19.0001 (Criminal), 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. "O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI N. 6.830/80 - LEF TEM INÍCIO AUTOMATICAMENTE NA DATA DA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA A RESPEITO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NO ENDEREÇO FORNECIDO (...)".
... ASSUMIU A RESPONSABILIDADE POR INFORMAR O ... RESULTADO DOS AVISOS DE RECEBIMENTO VINDOS ... DOS CORREIOS ... CIÊNCIA INEQUIVOCA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088005920174058100), 22-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808800-59.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO GREGORIO MEIRELES SANTOS ADVOGADO: Vania Gomes Castelo Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª
... concurso e usando arma de fogo, tentaram assaltar a Agência dos Correios do Distrito do Pecém, em Paraipaba/CE, no dia 06 de março de 2017, por ... orientando os corréus por contato telefônico; a aceitação do resultado morte eventualmente advindo da empreitada criminosa; o fornecimento de sua ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT ... dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. DOSIMETRIA PENAL. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE DIVERSAS OUTRAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. AGRAVANTE E CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM INOCORRENTE. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
... contra a agência dos Correios de Batatais/SP, de 2 (dois) anos, ... facilitou a obtenção do resultado ilícito pretendido. Ademais, a ... - Acórdão nº 2014/0197271-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0252437-85.2007.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MULTA ADMINISTRATIVA. EXECUÇÃO AJUIZADA NO ANO DE 2007. "CITE-SE" PROFERIDO EM 2007, NA OCASIÃO DA DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INSURGINDO-SE O ENTE FEDERATIVO. DESCABIMENTO. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO POR APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) ANOS, VINDO A SE MANIFESTAR SOMENTE PARA INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO...
... RESPONSÁVEL POR EMITIR E INFORMAR O RESULTADO ... DOS AR’S (AVISOS DE RECEBIMENTO) VINDOS DOS ... CORREIOS, NÃO ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... b) no caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá ... autos do aviso de recebimento, quando a notificação for pelos correios ...
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Acórdão nº 2015/0201577-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CORREIOS ... dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado ...
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Acórdão nº 2014/0243215-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado ... do decisum, o que é inviável nesta seara recursal. ...
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Acórdão nº 0557920-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ... AUTORA ATRAVÉS DOS CORREIOS COM RESULTADO ... NEGATIVO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA ... DO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... O sujeito passivo deverá ser cientificado do resultado da realização de diligências e perícias, sempre que novos fatos ou ... ção da impugnação a constante do carimbo aposto pelos Correios no envelope que contiver a remessa, quando da postagem da ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... integrantes do inciso IV do caput ou em programa específico resultado de agrupamento ou desmembramento ... CAPÍTULO III ... DO PATRIMÔNIO ... defesa será considerada a data de postagem, quando enviada pelos Correios por Aviso de Recebimento - AR, ou a data de protocolo na sede do IBRAM ...
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Acórdão nº HC 199515 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... resultado prático estimular os criminosos a desaparecer com o armamento, de modo ... Leandro empreendeu fuga após o assalto realizado na agência dos Correios -, de rigor a manutenção da majorante prevista no art. 157, § 2º, ...
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Acórdão Nº 1201-005.842 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
... 12 de abril de 2023 ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ... Recorrente ... SO E TELEGRAFOS ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... o serviço postal a ECT reinveste o resultado positivo dos serviços prestados e ... que não estão sujeitos ao regime ...