resumo apelaçaõ processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035070720164059999), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0003507-07.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DROGARIA VERCOSA E LEAL LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6830/80. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
... Em suas razões, a apelante defende, em resumo, a anulação da sentença, uma vez que o art. ... . . . PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA EXEQUENTE ANTE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047713520184058001), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0804771-35.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernando Macêdo Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...
... . . O INSS alega omissão, em resumo, quanto aos seguintes pontos: a) ausência de ... e, por conseguinte, sua responsabilidade civil, devendo também arcar com a indenização por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019080820204058302), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801908-08.2020.4.05.8302- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: IPLAMM - INDUSTRIA DE PLASTICOS EIREL ADVOGADO : ARTHUR DE MELO RAFAEL ARRUDA EMBARGADA: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. PRECEDENTE DO STF. EMBARGOS...
... razões de seu recurso, a particular, em resumo, aduz que: . . a) o julgado restou omisso por ... caput e 1.040, III, do Código de Processo Civil, visto que o STF explicitou que o ICMS de saída ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020890220174058500), 20-06-2019
PROCESSO Nº: 0802089-02.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PRISCILA BORGES DE BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: Rafael Costa Fortes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800002-72.2014.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... . "Processual Civil e Administrativo. Embargos infringentes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005773920164058202), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800577-39.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: FRANCISCO BENICIO DE AGUIAR ADVOGADO: Francisco De Freitas Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067238820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806723-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAIR LINDES DE SOUZA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800421-72.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL...
... razões recursais, o agravante alega, em resumo, inexistência de prescrição, eis que, não se ... . . . . . EMENTA . . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048124120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804812-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ALBERTINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802737-58.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (
... . . . Agravante, sustenta, em resumo, diante da ausência de previsão legal de prazo .... . . . EMENTA . . . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007536020174058500), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0800753-60.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: Adriana Astuto Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... e) ao julgar improcedente a presente Ação Civil Pública, em razão da demandada não mais ... apelou da sentença ao argumento, em resumo, de que "os contratos temporários juntados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099903920194050000), 25-06-2020
PROCESSO Nº: 0809990-39.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDNAJA PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: Severino Dos Ramos Alves Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTA
...20) e o resumo do benefício (identificador 4050000.16424225 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000588420184058108), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800058-84.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: IRAM ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Jorge Cleuto De Oliveira Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
...1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012679020148150141), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001267-90.2014.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE FONSECA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III E §1º,...
.... . . . O IBAMA alega, em resumo, que referida norma não seria aplicável no caso ... subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil .". . . . . Ademais, o Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000012920188150421), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800001-29.2018.8.15.0421 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADNA CAVALCANTE FIRMINO ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COISA JULGADA. DISTINÇÃO ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR DAS AÇÕES. NOVO REQUERIMENTO...
... . . De acordo com o Código de Processo Civil, há coisa julgada quando se repete ação com ... . 2. A apelante alega, em resumo, não coincidência entre as causas de pedir da ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. REEXAME. NÃO CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação objetivando o recebimento de indenização por danos moral e material em virtude de descarga elétrica em fio de alta tensão. Na
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA. ELÉTRICA. ...resumo de ementa:. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08211855020194058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0821185-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL CAETANO DA SILVA ADVOGADO: Irkisis Araujo Do Nascimento ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1
... EMENTA : PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016068820204058201), 19-04-2022
PJE 0801606-88.2020.4.05.8201 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA POSTERIORMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DAU E À CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. CONFIGURAÇÃO. 1. Apelação interposta por KELLY CRISTINA BRAGA, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz Federal da 10ª Vara/PB, que...
.... Nas suas razões, aduz a apelante, em resumo, que: a) é terceiro de boa fé, eis que ... EMENTA . PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO ... - Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002342820214058312), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800234-28.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELENA MARIA DE MORAIS OLIVEIRA ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA:...
...O apelante alega, em resumo: 1) é constitucional e legal o ressarcimento dos ... . EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". APOSENTADORIA POR IDADE. NÃO CUMPRIMENTO DO PER\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039531620194058400), 12-05-2020
PJE 0803953-16.2019.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARALISADO POR MAIS DE 3 ANOS. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ADMINISTRATIVA. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, mantendo todos os termos da tutela deferida, para reconhecer a incidência da prescrição...
... . Em seu apelo, o IBAMA sustenta, em resumo, que: a) existiram diversos atos inequívocos da ... . EMENTA. . ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARALISADO POR MAIS DE 3 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127133120194050000), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0812713-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IRACEMA GOMES RUFFO ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802111-98.2019.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. VIOLAÇÃO Á COISA JULGADA.
... de correção monetária), alegando, em resumo, o seguinte: 1) houve violação á coisa julgada ... em se tratando de matérias administrativa, civil e amparo assistencial, se dará pelo IPCA-E e os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001712220154058309), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800171-22.2015.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOSENAIDE CAMPOS COSTA e outros ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
... embargante, ora apelante, se insurge, em resumo contra os seguintes pontos: a) para que seja ... . . . CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CÁLCULOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162751420184058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0816275-14.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COLEGIO AMERICANO BATISTA ADVOGADO: Maria Viviane Monteiro Delgado APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...
... . .EMEN: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069074420214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806907-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA FELICIO RUBLESCKI e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800883-29.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...
...ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não .... . . . EMENTA . . . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064563520184058500), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0806456-35.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ACACIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson...
... suas razões recursais, o INSS alega, em resumo: a) decadência; b) o benefício do demandante - ... . EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE. TETOS DAS ECS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08056782520164050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0805678-25.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: VALERIA VERAS DE PAULA ADVOGADO: Mychelle Chrysthiane Rodrigues Maciel Schwiebert RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de embargos...
...489, CPC). . A embargante alega, em resumo", que o voto embargado é omisso quanto à violaç\xC3"... objetivo ou subjetivo da responsabilidade civil dos entes públicos, apenas afirmou que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009433720194058311), 12-04-2022
PJE 0800943-37.2019.4.05.8311 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. NÃO INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS JUROS, MULTAS E DEMAIS ENCARGOS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo,
.... Em resumo, além dos outros requisitos já referidos, o ...373, I, do Código de Processo Civil), desmerece acolhimento a sua pretensão. . No ...