resumo apelaçaõ processo civil

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009433720194058311), 12-04-2022
PJE 0800943-37.2019.4.05.8311 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. NÃO INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS JUROS, MULTAS E DEMAIS ENCARGOS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo,

... Em resumo, além dos outros requisitos já referidos, o ... 373, I, do Código de Processo Civil), desmerece acolhimento a sua pretensão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081481520174058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808148-15.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSARA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO: Iranildo Germano Dos Santos Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO em...

... Por fim, defende, em resumo, que a Caixa, na qualidade de executora/gestora ... CIVIL. CEF. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS FÍSICOS EM ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065948320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806594-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO FUSTAGNO e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819231-32.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL

... 4050000.28425861: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176005320204058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0817600-53.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIONE ADVOGADO: Uanes Santos Teles APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (IE) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITATÓRIA. NÃO OCORRÊNC

... Apelante, sustenta, em resumo, que a fase processual de execução já se ... CIVIL". APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITAT\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062215220214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806221-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAGOBERTO CORREIA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819132-62.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . ....

... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004380620154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800438-06.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: JOEL PAULINO DANTAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima (FHA) . . EMENTA...

... 404, parágrafo único, do Código Civil; 10) eventualmente, a atualização da oferta ... O resumo da avaliação do INCRA (item 13 do laudo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097593720164058400), 28-04-2020
PJE 0809759-37.2016.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO COLETIVO. IDENTIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. COISA JULGADA. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu aos substituídos o direito ao pagamento da GDATA, julgou extinto o feito executivo em relação a dois dos exequentes, em razão

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034952920154058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803495-29.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE ARACAJU e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES...

... No caso em apreço, o MPF ajuizou Ação Civil Pública a União, o Estado de Sergipe e o ... foi indeferido, por se entender, em resumo, que " os valores informados pela Secretaria ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000180720054058201), 10-12-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. ART. 798, II, DO CPC. SENTENÇA EXTINTIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação interposta pela União em face de sentença proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0000018-07.2005.4.05.8201,

... A sentença considerou, em resumo, que ocorreu a ausência superveniente de ... CIVIL. INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031592420214058400), 07-12-2021
PJE 0803159-24.2021.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE (ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988). AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por GRACE DANTAS DA FONSECA E SILVA em face da sentença que, em sede de ação...

... Sustenta a apelante, em resumo, que: a) conforme o entendimento jurisprudencial ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016326220204058500), 24-05-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). LEI N°. 9.503/97. AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. REMESSA POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVO. ABERTURA DE PROCESSO E DECISÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÃO POR AR. COMPROVAÇÃO....

... 01.10.2020) ... " PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE ... Ademais, informações contidas no resumo do processo, extraídas pelo próprio apelante do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087160620184058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808716-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C....

... razões recursais, alega a apelante, em resumo, a impossibilidade de constrição de bens ... C. Porto De Barros ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR ...
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... Único de Saúde, de processo transexualizador. Defende a ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08161415520184050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0816141-55.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOCIKELY FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: Matheus Renan Neves Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. RURÍCOLA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA QUALIDADE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048197220154058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804819-72.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: ERALDO BARBOSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Estevão De Oliveira Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA: PROCESSUAL...

... Silva (R$ 42.828,38), conforme indicado no resumo dos cálculos exequendos (doc. 4058300.1210407- ... no processo 2005.83.00.006509-0 -ação civil coletiva ajuizada SINDSEP/PE contra o INCRA -, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008785320204058102), 08-03-2022
Ementa Administrativo. Apelação e Remessa Necessária ante sentença que homologou o pedido autoral para condenar a União (Fazenda Nacional) a restituir os valores pagos pela parte autora, a título de contribuição previdenciária, que excederam ao teto, relativas aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, observado os reais valores descontados ou pagos a esse título. Por fim, condenou

... 85, §3º, do Código Processo Civil. ... A Fazenda Nacional , em suas razões ... Vladimir Souza Carvalho(relator) : Em resumo, o recurso limita-se ao exame da legalidade da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065990820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806599-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANGELA TEREZINHA PORTO MENEZES DE ALENCAR e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800412-13.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (

... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, inexistência de prescrição, eis que, não se ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032988720184058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0803298-87.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTES ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...

... vez, o MUNICÍPIO DE CORRENTES indica, em resumo, a ocorrência de omissão no acórdão ao deixar ... EMENTA : PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003648320184058001), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800364-83.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO ADVOGADO: Alexandre De Lima Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...

... resumo do empreendimento, o valor do investimento do ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142719220184058400), 03-12-2019
PJE 0814271-92.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação de sentença que, em sede de ação ordinária, reconheceu a ilegitimidade passiva da União, declarando a...

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. EXISTÊNCIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000817720204058102), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800081-77.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA EDINEUSA PAMPLONA ADVOGADO: Sóstenes De Sousa Serafim APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE

... Em suas razões, a apelante alega, em resumo: 1) as certidões de créditos trazem os valores ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033502020194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0803350-20.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800237-95.2016.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO...

... parâmetros de cálculo), alegando, em resumo, a ocorrência de equívocos quanto à correção ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. MANUAL DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005238520114058201), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000523-85.2011.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA...

... 487, II, do Código de Processo Civil ... Em suas razões, a apelante, em breve ... acompanhamento eletrônico "TEBAS" com o resumo das movimentações processuais contidas na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007387720104058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000738-77.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: MOSSORO GAS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES

... PROCESSUAL CIVIL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002618720204058201), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0800261-87.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Karlos Alberto Pimentel Vidal e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ...