resumo da execução processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017634620204058400), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0801763-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BONOR INDUSTRIA DE BOTOES DO NORDESTE SA ADVOGADO: Roberto Carlos Keppler APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino
... ção inicial, extinguindo embargos à execução fiscal, nos termos do art. 321, parágrafo ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... em recuperação judicial e alega, em resumo, que já juntou documentos suficientes ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048124120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804812-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ALBERTINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802737-58.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (
... Agravante, sustenta, em resumo, diante da ausência de previsão legal de prazo ... 8300, ajuizado em autos apartados da execução de sentença nº 0806122-24.2015.4.05.8300 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069074420214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806907-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA FELICIO RUBLESCKI e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800883-29.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...
... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não e refere a uma execução, mas sim à reexpedição de requisitório, ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... qualquer modo, a pena ou terminar sua execução”, ... assegurando-se ao condenado “o sigilo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003934420208250068), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0000393-44.2020.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERCIVALDO DE REZENDE ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS
... 924, II, do CPC), alegando, em resumo, ser devida a condenação do INSS ao pagamento ... No caso, cuida-se de execução individual oriunda da ação proposta pelo ora ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000633520204058109), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800063-35.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME ADVOGADO: Marcio Christian Pontes Cunha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
... advocatícios fixados na inicial da execução para o patamar de 15%, com fundamento no art ... 50 do Código Civil, sendo que, nessa hipótese, é obrigatória a ... Em resumo: a responsabilização solidária imputada à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003387420174058307), 14-12-2021
PJE 0800338-74.2017.4.05.8307 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DAS CDAS. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO DÉBITO (PIS E COFINS). COMPETÊNCIAS ANTERIORES A 15/03/2017. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/1969....
... de vício que implique a nulidade da execução fiscal, por afronta aos requisitos elencados nos ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065948320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806594-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO FUSTAGNO e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819231-32.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL
... 4050000.28425861: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ... ÓBITO DA PARTE INSTITUIDORA ANTES DA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120343120174058300), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0812034-31.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZYGMUNT KATZ IMOBILIARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ários fixados em 10% sobre o valor da execução fiscal ... Em suas razões, defende a apelante, ... 4050000.23636340) ... Em resumo: segundo a Fazenda Nacional, a execução fiscal ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027482920194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802748-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806471-04.2018.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPORTÂNCIA PAGA A TÍTULO DE FUNDEF (ATUAL
... ária de Sergipe que, em sede de ação civil pública ajuizada pelo MPF ora agravado e pelo ... O Juízo de origem considerou, em resumo, que inexiste qualquer prova de dano iminente ... acertamento do direito, seguiu-se a execução e daí a expedição da requisição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118752520184050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0811875-25.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA STELA DE AMORIM MURTA ADVOGADO: Felipe Pereira Baracho Marinho e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal ...
... levantamento das quantias, alegando, em resumo, o seguinte: 1) a conta bloqueada possui natureza ... Na origem, a União ajuizou Execução Fiscal para cobrar crédito tributário a título ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO ON-LINE. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038557420204050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0803855-74.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: ANTONIO AIRES FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800523-33.2017.4.05.8107 - 25ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA....
... ária do Ceará que, nos autos da Execução Fiscal nº 0800523-33.2017.4.05.810 (indeferiu o pedido Infojud), alegando, em resumo, que, "esgotadas as diligências constantes dos ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001712220154058309), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800171-22.2015.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOSENAIDE CAMPOS COSTA e outros ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
... que julgou parcialmente os embargos à execução de título extrajudicial para d eclarar ilegal a ... embargante, ora apelante, se insurge, em resumo contra os seguintes pontos: a) para que seja ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CÁLCULOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087160620184058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808716-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C....
... , que julgou improcedentes embargos à execução fiscal, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem ... razões recursais, alega a apelante, em resumo, a impossibilidade de constrição de bens ... C. Porto De Barros ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010375220204050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801037-52.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: BEZERRA E SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO....
... o pedido de redirecionamento da execução devido a ocorrência da prescrição), alegando, em resumo, o seguinte: 1) o IBAMA não tomou ciência da ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... ática estabelecida no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) ... Sustenta, também, que ... de cautela do relator pode levar à execução ... irreversível do direito de resposta e violar ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... I - resumo da política econômica do país, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114194120194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811419-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805891-77.2018.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA:
... requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao ... início até a sentença final, ou na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PERÍCIA. PAGAMENTO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113630820194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811363-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: FRANCISCO JANINO FRANCA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800201-33.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao ... início até a sentença final, ou na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PERÍCIA. PAGAMENTO DOS ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004676620204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800467-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. POSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. PARTICIPAÇÃO NO FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO....
... solidariedade tributária), alegando, em resumo, o seguinte: 1) há existência de interesse ... da responsabilidade tributária em execução fiscal ... Por força de distribuição, ... 50 do Código Civil, e que, agora, dentro do processo de execução, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057350920174050000), 27-06-2019
PROCESSO Nº: 0805735-09.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente e outros ADVOGADO: Carlos Eduardo Lacerda Pinho AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... proporcional de serviço), alegando, em resumo, o seguinte: 1) não existe determinação no ... haver qualquer inovação em sede de execução sob pena de ofensa à coisa julgada; 2 ) a ... PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005773920164058202), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800577-39.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: FRANCISCO BENICIO DE AGUIAR ADVOGADO: Francisco De Freitas Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ízo originário para prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente. Caso assim não ... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062215220214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806221-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAGOBERTO CORREIA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819132-62.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . ....
... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não e refere a uma execução, mas sim à reexpedição de requisitório, ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...