retificação de dados do trabalhador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001720-47.2016.5.06.0002), 31-01-2019
DEPOIMENTO PESSOAL INDEFERIDO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FACULDADE DO JUÍZO. A garantia à ampla defesa não implica na existência de direito absoluto e ilimitado à produção probatória, pois, se de um lado as partes podem empregar todos os meios legítimos para provar a verdade dos fatos (art. 369, NCPC), de outro, é poder-dever do juiz indeferir, fundamentadamente, as diligênci
... Por essa ótica, tudo aquilo que o trabalhador galga ao longo do liame é incorporado, como se ... empregador proceda à atualização/retificação" do registro do trabalhador no CNIS, por competir \xC3" ... dados do CNIS - Cadastro Nacional de Informações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-22.2017.5.06.0013), 30-05-2019
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. OGMO. PORTO DE SUAPE. RESPONSABILIDADE. HORAS IN ITINERE. FICHAS FINANCEIRAS. Apesar de o transporte até o local de trabalho ser fornecido pelos operadores portuários e não pelo OGMO, tal fato não é impeditivo para o deferimento das horas de percurso, em razão da responsabilidade solidária do Órgão Gestor de Mão de Obra, conforme destacado pelo recorrente, nos termos
... ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AUTÔNOMO DO PORTO DE SUAPE ... carreadas aos autos, observando-se os dados ali consignados, a saber: os dias efetivamente ... empregador proceda à atualização/retificação" do registro do trabalhador no CNIS, por competir \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
MATÉRIAS SUSCITADAS NOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE
... ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ... Os vastos dados estatísticos e sociológicos então apresentados ... constata-se que a determinação de retificação da CTPS do reclamante é mera consequência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
MATÉRIAS SUSCITADAS NOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE
... ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ... Os vastos dados estatísticos e sociológicos então apresentados ... constata-se que a determinação de retificação da CTPS do reclamante é mera consequência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
MATÉRIAS SUSCITADAS NOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE
... ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ... Os vastos dados estatísticos e sociológicos então apresentados ... constata-se que a determinação de retificação da CTPS do reclamante é mera consequência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
MATÉRIAS SUSCITADAS NOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE
... ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE ... Os vastos dados estatísticos e sociológicos então apresentados ... constata-se que a determinação de retificação da CTPS do reclamante é mera consequência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000062-46.2016.5.06.0015), 13-06-2019
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARGUIÇÃO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. Segundo o entendimento consolidado na Súmula 153 do TST ("não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária"); a contrário senso, a prescrição arguida em sede de recurso não encontra óbice na preclusão. Nesse contexto, ajuizada a ação em 20/01/2016, proclama a prescrição quinquenal dos títulos anteriores a 2
... o e-Social, a fim de alimentar o banco de dados do CNIS - Cadastro Nacional de Informações ... noturno, eventualmente prestado pelo trabalhador, conforme folhas de ponto e contracheques ... empregador proceda à atualização/retificação" do registro do trabalhador no CNIS, por competir \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000025-62.2016.5.07.0024), 2016-09-14
... UCHOA DE ALBUQUERQUEEMENTARETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR NO CADASTRO NACIONAL DE ... ão Federal (INSS) que proceda à retificação dos dados cadastrais do trabalhador no Cadastro ...
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Acórdão Nº 0020816-30.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-03-2020
DANO MORAL. RECOLHIMENTO INDEVIDO DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR. TRABALHADOR DE OUTRA EMPRESA. A situação relatada pelo reclamante, consistente nos depósitos indevidamente efetuados em sua conta vinculada do FGTS, assim como o seu cadastro perante a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal como se empregado da reclamada fosse, não caracteriza, por si só, dano moral "in re ipsa",...
... DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR. TRABALHADOR DE OUTRA EMPRESA. A situação ... de mero erro material na digitação de dados, decorrente da semelhança entre o nome do autor ... Nessa oportunidade foi feito RDT - Retificação de Dados do Trabalhador - FGTS, junto à CEF. No ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001223-32.2019.5.07.0024), 2020-01-04
... solicitar a inclusão, exclusão ou retificação de informações no CNIS, mediante apresentação ... RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001020-45.2016.5.02.0332)
... a obrigação da Autarquia a anotar nos dados do reclamante constantes dos registros do CNIS os ... à retificação do salário de contribuição e dos dados do CNIS do trabalhador, uma vez que os seus ganhos salariais, a qualquer ...
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Acordão nº 20160079564 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... ao órgão previdenciário a retificação dos dados do reclamante no Cadastro Nacional de ... a retificação dos dados do trabalhador, em relação às decisões que profere – e que ...
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Sentença nº 1001134-48.2021.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... a redução da remuneração do trabalhador, embora não alterada a situação de fato que a ... ão da GFIP e atualização dos salários e dados do empregado no CNIS a competência para a ... DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE DADOS NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ...
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Sentença nº 1001026-45.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... de contribuição previdenciária; retificação da CNIS. Argui a inconstitucionalidade dos arts ... previdenciária a retificação dos dados do trabalhador constantes do Cadastro Nacional de ...
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Sentença nº 1001334-18.2021.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... à autarquia previdenciária a retificação dos dados do trabalhador constantes do Cadastro ...
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Sentença nº 1001410-08.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... à autarquia previdenciária a retificação dos dados do trabalhador constantes do Cadastro ...
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Acordão nº 20160526110 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... momento, a inclusão, exclusão ou retificação de informações constantes do CNIS, com a ntação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo ... RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO INSS. Demonstrado no agravo de ...
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Sentença nº 1001180-79.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... de benefícios previdenciários pelo trabalhador, a obrigação de retificar as Guias de ... RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO INSS ...
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Abreviaturas / Siglas
... AFD Arquivo — Fonte de Dados ... AFDT Arquivo Fonte de Dados Tratados ... AFPS ... AITP Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso ... AJB Águas Jurisdicionais ... RDT Formulário Retificação" de Dados do Trabalhador ... RE Recurso Extraordin\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001531-39.2017.5.07.0024), 2018-11-12
... RETIFICAÇÃO DE REGISTROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... para analisar pedido de retificação de dados do trabalhador no Cadastro Nacional de ...
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Sentença nº 1000811-27.2021.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Providencie a Secretaria da Vara a retificação na autuação para fazer constar CIPASA ALDEIA ... para determinar a retificação de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais ... ção de retificação dos dados do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001150-79.2018.5.07.0029), 2019-07-02
... RETIFICAÇÃO DOS DADOS NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ... no salário - de - contribuição do trabalhador", decorrentes de salários reconhecidos em reclama\xC3" ...
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Sentença nº 1000480-14.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... face de ORGÃO GESTÃO MÃO OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO SANTOS, alegando o ... ; gratuidade de justiça; retificação de dados cadastrais junto ao INSS; declaração ...
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Sentença nº 1001866-50.2019.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... Retificação de Dados do CNIS A Justiça do Trabalho é ... ção de retificação dos dados do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...
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Sentença nº 1000474-38.2021.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... incompetente para determinar a retificação de dados do Cadastro Nacional de Informações ... ção de retificação dos dados do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...