retificação de dados do trabalhador
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... magnético de processamento eletrônico, os dados e as informações relativos ao autógrafo, no ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... Art. 172. A retificação ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... ério do Trabalho e Previdência as bases de dados dos beneficiários do SIM Digital com, no ... ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que ... de apresentar ou de promover a retificação das informações de que trata o art. 17-A desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001480-54.2015.5.07.0038), 2016-10-24
... na obrigação de fazer de retificar os dados" do CNIS ... Irresignada, a União Federal interp\xC3" ... solicitar a inclusão, exclusão ou retificação de informações no CNIS, mediante apresentação ... RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000488-88.2018.5.07.0038), 2018-09-18
... solicitar a inclusão, exclusão ou retificação de informações no CNIS, mediante apresentação ... RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000490-03.2018.5.07.0024), 2018-06-18
... solicitar a inclusão, exclusão ou retificação de informações no CNIS, mediante apresentação ... RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080451-31.2019.5.07.0000), 2019-12-17
... ção Federal, determinação de retificação de dados do trabalhador junto ao Cadastro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000226-45.2016.5.07.0027), 2016-10-25
... DADOS DO CNIS DO INSS E JULGAMENTO DE APOSENTADORIA ... do INSS, que lhe enquadrou como trabalhador urbano neste período, não podendo se aposentar ... não é competente para apreciar retificação" de dados do CNIS - Cadastro Nacional de Informaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000668-20.2016.5.07.0024), 2018-03-06
... próprio para "correção, retificação, exclusão e inclusão de dados no CNIS" ... RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001795-27.2015.5.07.0024), 2016-12-03
... próprio para "correção, retificação, exclusão e inclusão de dados no CNIS" ... RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001485-84.2015.5.07.0003), 2017-05-17
... RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO TRABALHADOR. MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001807-63.2017.5.06.0391), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. Restou incontroverso o fornecimento de transporte pela empresa. Assim, e por ter sido comprovado que o local de labor do reclamante não era servido por regular transporte público de passageiros, devidas as horas de percurso. Aplicação do art. 58, § 2º, da CLT. Apelo empresarial a que se nega provimento, neste aspecto.
... ao tempo pago, violando direito do trabalhador, não sendo possível entender como integralmente ... para determinar a atualização dos dados do reclamante no Cadastro Nacional de ... supramencionados, que a retificação de dados do trabalhador junto ao Cadastro ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... divulgar, quadrimestralmente, pela internet dados e informações atualizados acerca dos valores ... de benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... ARTIGO 124 ... A retificação dos autógrafos dos projetos da Lei ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... magnético de processamento eletrônico, os dados e as informações relativos ao autógrafo, no ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... Art. 151. A retificação ...
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Acordão nº 20080273356 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2008
... , número de identificação do trabalhador (NIT), código do pagamento, mês de ... o INSS obrigado a proceder a retificação do salário de contribuição e dos dados do CNIS ...
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Acordão nº 20150747459 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... RETIFICAÇÃO DOS DADOS RELACIONADOS AOS RECOLHIMENTOS DO INSS ... a retificação dos dados do trabalhador, em relação às decisões que profere – e que ...
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Sentença nº 1000042-85.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... de insalubridade será devido ao trabalhador que estiver exposto a agentes físicos, químicos ... FGTS. Retificação dos Dados do Trabalhador. A reclamante requer a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000816-27.2017.5.06.0411), 29-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A configuração do dano moral não decorre do mero aborrecimento de que foi acometido o indivíduo, em face de um equívoco de logística em razão de mudança de CNPJ, devendo decorrer de dor suficientemente intensa, apta a romper, de modo duradouro, o equilíbrio psicológico da pessoa. Nessa circunstância, não restou caracterizado o abalo...
... caracterizado o abalo emocional do trabalhador, nem que tenha sofrido aflição, humilhação, ... e a devida realização de uma RDT (retificação de dados do trabalhador). Aduz que cabe à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000091-66.2020.5.06.0012), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. INCIDÊNCIA. HIPÓTESE: ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A COMUNICAÇÃO DA EXTINÇÃO CONTRATUAL AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. CHAVE DE CONECTIVIDADE. ÓBICE AO SAQUE DO FGTS. A Lei n. 13.467/2017, em vigência antes da admissão da Reclamante, alterou a redação do § 6.º do artigo 477, do Estatuto Consolidado. Tal dispositivo passou a prever...
... a empresa teria que fazer uma RDT (Retificação de dados do trabalhador) ... Neste ínterim, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001206-64.2017.5.07.0024), 2018-10-15
... ÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO SEGURADO NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ... ção de tempo de serviço ou a retificação de dados do trabalhador no CNIS para fins ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000578-68.2017.5.06.0391), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não comprovado o ato ilícito apontado pelo trabalhador, conforme preconizado pelo artigo 186 do Código Civil, o pedido indenizatório não prospera. Isso porque o evento ensejador de violação dos direitos da personalidade deve ser comprovado de forma cabal e robusta para que a parte lesionada faça jus à verba reparatória almejada.
... o ato ilícito apontado pelo trabalhador, conforme preconizado pelo artigo 186 do Código ... para determinar a atualização dos dados do reclamante no Cadastro Nacional de ... supramencionados, que a retificação de dados do trabalhador junto ao Cadastro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001142-47.2017.5.06.0391), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não comprovado o ato ilícito apontado pelo trabalhador, conforme preconizado pelo artigo 186 do Código Civil, o pedido indenizatório não prospera. Isso porque o evento ensejador de violação dos direitos da personalidade deve ser comprovado de forma cabal e robusta para que a parte lesionada faça jus à verba reparatória almejada.
... o ato ilícito apontado pelo trabalhador, conforme preconizado pelo artigo 186 do Código ... para determinar a atualização dos dados do reclamante no Cadastro Nacional de ... supramencionados, que a retificação de dados do trabalhador junto ao Cadastro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000661-56.2017.5.06.0271), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. Ante à comprovação, por meio de laudo pericial, de que as condições de trabalho do obreiro estavam em desacordo com o limite máximo de calor estabelecido no anexo 03, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do MTE, faz ele jus ao adicional de insalubridade, nos termos em que disposto no julgado. Aplicação do item II, da OJ 173 da SBDI-I do TST....
... é indevido o adicional em análise ao trabalhador sujeito à radiação solar. Requer, ainda, a ... para determinar a atualização dos dados do reclamante no Cadastro Nacional de ... supramencionados, que a retificação de dados do trabalhador junto ao Cadastro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001479-69.2015.5.07.0038), 2016-10-03
... ção Federal, determinação de registro de dados do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de ... RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO CADASTRO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001376-36.2017.5.07.0024), 2019-03-11
... , determinação de registro ou exclusão de dados do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de ... RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO CADASTRO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000416-46.2018.5.07.0024), 2019-03-11
... , determinação de registro ou exclusão de dados do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de ... RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO CADASTRO ...