retratação pública
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Acórdão nº 2008/0113426-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RETRATAÇÃO. ... ARTIGO 543-B DO CPC. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... norma de ordem pública" (REsp 1.096.244/SC, Rel. Ministra ... Maria Thereza de\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0185382-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RETRATAÇÃO. ... ARTIGO 543-B DO CPC. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... norma de ordem pública" (REsp 1.096.244/SC, Rel. Ministra ... Maria Thereza de\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66841-64.2003.5.05.0015)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. "CULPA IN VIGILANDO ". ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO STF. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL NO C. STF. Ante a...
... RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 202-89.2013.5.09.0019)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA INISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI ... Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 50155900620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-12-2022
... 000,00 pelos danos materiais sofridos pela empresa, e à retratação pública, pela mesma ferramenta pela qual houve o cometimento do dano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1903-97.2012.5.15.0037)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . Denota-se não se conformar a embargante com a decisão que se mostra contrária aos seus interesses. Contudo, eventual irresignação com os...
... JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA ... -
Acórdão nº 2008/0246165-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. ... ção ou ato ilegítimo da Administração Pública, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 9440-13.2003.5.01.0341)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMININSTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . Denota-se não se conformar a embargante com a decisão que se mostra contrária aos seus interesses. Contudo, eventual irresignação com os termos da decisão não enseja a oposição de embargos de declaração, pois visam a
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. ADMININSTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal ... ARTIGO 3 ... , contados da promulgação desta lei complementar, podendo a retratação ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100-47.2009.5.02.0037) 11-03-2020
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45-55.2012.5.05.0022) 25-03-2020
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12057-14.2013.5.01.0205)
AGRAVO INTERNO. DEMANDA SUBMETIDA À EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ENCARGOS TRABALHISTAS GERADOS PELO INADIMPLEMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO - CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA PELO STF NOS AUTOS DO RE 760.931/DF, CLASSIFICADO COMO TEMA 246 NO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL ....
... DEMANDA SUBMETIDA À EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1534-24.2009.5.10.0013)
AGRAVO INTERNO. DEMANDA SUBMETIDA À EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ENCARGOS TRABALHISTAS GERADOS PELO INADIMPLEMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO - CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA PELO STF NOS AUTOS DO RE 760.931/DF, CLASSIFICADO COMO TEMA 246 NO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL ....
... DEMANDA SUBMETIDA À EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2051-87.2012.5.09.0195)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. EXAME DE CONDUTA CULPOSA. CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADA. Denota-se não se conformar a embargante com a decisão que se mostra contrária aos seus interesses. Contudo, eventual irresignação com os termos da decisão não enseja a oposiçã
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20592-92.2016.5.04.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE revista. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENTE PÚBLICO. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO C. STF - ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO C. STF - TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL NO C. STF - ADC 16 E RE 760.931
... RETORNO DOS AUTOS ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Acordao N° 1336101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de indenização. Redes sociais. Acusações de abuso sexual e violência física. Ofensa à honra e imagem. Direito à liberdade de expressão. Ponderação. Danos morais. Ocorrência. Retratação pública. Cabimento. Dispositivo da sentença. Omissão. Configuração. Correção. A liberdade de expressão do pensamento representa um dos fundamentos que amparam o estado...
... PONDERAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA ... RETRATAÇÃO PÚBLICA. CABIMENTO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. OMISSÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11705-65.2015.5.01.0244)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA.
... RETRATAÇÃO" ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... DA ADMINISTRA\xC3"ÇÃO PÚBLICA ... ÔNUS DA PROVA ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101039-97.2016.5.01.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA.
... RETRATAÇÃO" ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... DA ADMINISTRA\xC3"ÇÃO PÚBLICA ... ÔNUS DA PROVA ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 18798-27.2010.5.04.0000)
AGRAVO INTERNO. DEMANDA SUBMETIDA À EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ENCARGOS TRABALHISTAS GERADOS PELO INADIMPLEMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO - CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA PELO STF NOS AUTOS DO RE 760.931/DF, CLASSIFICADO COMO TEMA 246 NO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL ....
... DEMANDA SUBMETIDA À EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010786-98.2017.8.19.0068 (Cível), 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E RETRATAÇÃO PÚBLICA POR VEÍCULO DE IMPRENSA. ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO À HONRA DOS AUTORES EM RAZÃO DA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA, CONTENDO, ALÉM DA FOTO DO CADÁVER, INFORMAÇÕES INVERÍDICAS REFERENTES AO FAMILIAR DAQUELES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL...
... PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E RETRATAÇÃO PÚBLICA POR VEÍCULO ... DE IMPRENSA. ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO À HONRA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1340-66.2012.5.02.0037)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONDUTA CULPOSA NÃO COMPROVADA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, em que fixou tese ...
... GMABB/jc/ ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA PÚBLICA. TEMA 246 DA TABELA DE ... REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONDUTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 170-78.2018.5.11.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. 1. Esta Oitava Turma negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo reclamado, Estado do Amazonas, no tocante à...
... PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Decisao Nº 0553226-49.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. MATÉRIA OFENSIVA PUBLICADA E DISPONIBILIZADA EM PESQUISA PERANTE JORNAL ELETRÔNICO/WEBSITE BOCÃO NEWS-. DANO MORAL CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DE PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO DEMANDANTE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...
... retratação publicamente do erro cometido no tocante a matéria, objeto da ação, ... IMPOSIÇÃO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA AO JORNAL ELETRÔNICO/WEBSITE DEMANDADO. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS ... -
Acórdão Nº 0300846-35.2016.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... RETRATAÇÃO PÚBLICA ... OFENSA POR VEREADOR MUNICIPAL DURANTE SESSÃO DA CÂMARA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13040-13.2003.5.10.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. JUÍZO DERETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA.
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...