Retroação da data do início das contribuições da previdência social

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO ... constar que o pagamento é devido desde a data da DER (19/9/2015) (Id. 155408555) ... O INSS ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... ão de aposentadoria especial com data de início posterior a essa legislação –, relativamente ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIRCEU DAVI JUSTINO Advogados ... ício, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento administrativo (DIB ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... ão de aposentadoria especial com data de início posterior a essa legislação –, relativamente ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MOACIR DA SILVA Advogado do(a) ... ão da aposentadoria do autor a partir da data do início do benefício (20/9/2017), incluindo ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO GALDINO ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... regime geral de previdência social, até a data da publicação desta Emenda, quando, ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... ão de aposentadoria especial com data de início posterior a essa legislação –, relativamente ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDUARDO NUNES DE AZEVEDO Advogado ... ção (NB 42/184.601.068-0), desde a data" do requerimento administrativo, afastando a incid\xC3" ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... ão de aposentadoria especial com data de início posterior a essa legislação –, relativamente ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ... Data e Hora: ... 21/02/2018 15:16 ... do não recolhimento das contribuições previdenciárias no período rural de 01/11/1991 ... , imprescindível a apresentação de início de prova material acerca do labor rural do ... PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. LIMITE DE 90DB NO ... DECRETO 4.882/2003. LIMITE DE 85 DB. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JULIO BATISTA FILHO Advogado ... aposentadoria em favor da parte autora, com data de início do benefício (DIB) na data de ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VLADIMIR FERREIRA ... Advogados ... do montante das prestações vencidas até a data da sentença, corrigidas monetariamente, a teor ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... de idade e 15 (quinze) anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ... § 2º A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ALBERTO DE SOUZA Advogados ... aposentadoria especial (espécie B46), com data de início de benefício em 26/2/2008, observada ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... de idade e 15 (quinze) anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LAZARA M O COUTO JANUARIO Advogado do(a) ... , § 3º, da Lei 8.213/91, mediante a retroação do benefício a partir do primeiro requerimento ... , completou 60 anos em 2011, anteriormente à data do ajuizamento da ação ... Impõe-se ... a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência ... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONJUGADA COM PROVA ...

... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... regime geral de previdência social, até a data da publicação desta Emenda, quando, ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... ão de aposentadoria especial com data de início posterior a essa legislação –, relativamente ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... ção do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria (TNU, Súmula 55) ... -se, pois, a data da edição deste como início da exigência de laudo ... Em resumo, tem-se o ... PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. LIMITE DE 90DB NO ... DECRETO 4.882/2003. LIMITE DE 85 DB. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ... sido recolhidas as respectivas contribuições previdenciárias ... A responsabilidade pelo ...

... EMIDIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: EVELISE ... por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, acrescidas as ... , aos filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que tivessem cumprido os ... estabelece 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, nos termos do artigo 25, II, da LBPS, ... Da data do início do benefício (DIB) ... Cumpre reiterar que o ... 85 decibéis, sem possibilidade de retroação ao regulamento de 1997 (REsp n. 1.398.260, sob o ...

... PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: WALDIR APARECIDO ... da ação; que seja a DIB alterada para a data da citação; que sejam observados os índices de ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... ão de aposentadoria especial com data de início posterior a essa legislação –, relativamente ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA ... Advogado ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... de idade e 15 (quinze) anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ... § 2º A data de início do benefício será fixada da mesma ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CILAS FERREIRA DA SILVA Advogado ... 20 dias de tempo total de contribuição na data da DER: 14/10/2015, e a revisar a aposentadoria ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... ão de aposentadoria especial com data de início posterior a essa legislação –, relativamente ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALMIR JOSE NOVAIS ... Advogado ... para os Cálculos na Justiça Federal na data de início da liquidação/cumprimento do ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINA BARBOZA CARDOSO Advogado ... serviço à autora, com DIB em 14/11/2018 (data" da citação), e RMI correspondente a 100% do sal\xC3" ... das prestações vencidas desde a data de início do benefício, corrigidas monetariamente e ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... Previdência Social, Lei nº 3.807/60, dispôs no artigo 144 ... natureza tributária às contribuições previdenciárias, devendo o prazo prescricional er contado de cinco anos da data da constituição do crédito, e idêntico prazo ... início em 09 de junho de 2005, a causa de interrupção ... à sua vigência, sob pena de retroação da nova legislação ... O Superior Tribunal de ...

... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... contribuição, com proventos integrais, com data de início (DIB) em 22/3/2018 (Id. 125059238) ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... , além do número mínimo de contribuições, o tempo de trabalho exigido, acrescido do ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDO CARPI ... Advogado do(a) ... corrigidos e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento. Julgou improcedente o ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... de idade e 15 (quinze) anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ... § 2º A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOEL DA SILVA DIAS Advogado do(a) ... especial em favor do autor com DIB na data de entrada do requerimento administrativo ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... de idade e 15 (quinze) anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ... § 2º A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Quanto ao ...

... : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ... PROCURADOR FEDERAL: ARTUR ORLANDO DE ... administrativa de valores pagos pela Previdência com base em decisão judicial posteriormente ... e tão-somente, os segurados que tenham, na data da propositura da ação, domicílio no âmbito ... De início, há necessidade de se avaliar o arcabouço ... I - contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social; ... A possibilidade de retroação dos efeitos indica, portanto, insegurança ...

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: BALBINO DE JESUS, ROZANO E ... pela fixao do termo de incio do benefcio na data de juntada do laudo pericial aos autos ... Com ...