retroação de dados
28948 resultados para retroação de dados
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio da comprovação dos dados pessoais, da seguinte forma: ... #Redação dada pelo Decreto nº ... SUBSEÇÃO II Da retroação da data do início das contribuições ... ARTIGO 124 ... Caso ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio da comprovação dos dados pessoais, da seguinte forma: ... I – empregado - pelo empregador, por ... ções relativas a período anterior à sua inscrição, a retroação da data do início das contribuições será autorizada, desde que ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Geral de Previdência Social - RGPS, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua ... 58 ... SUBSEÇÃO II ... Da Retroação da Data do Início das Contribuições ... 177. Caso o segurado ...
-
A PEC paralela da previdência vai afetar polícias judiciárias estaduais no Brasil
Opinião: PEC paralela da Previdência atinge polícias judiciárias
... Primeiramente chama a atenção a retroação ao ano de 2003, época em que foi promulgada a PEC 41, a qual extinguiu a ... Dessa maneira, o tratamento diferenciado dados aos policiais civis, com retroação a 2003 para perda da integralidade e ...