reunião de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000803-80.2016.5.06.0211), 22-03-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENGLOBAMENTO DE PARCELAS SALARIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DE SALÁRIO COMPLESSIVO. Embora seja incontroversa a reunião dos valores atinentes a parcelas fixas, pagas com habitualidade, sob o mesmo título, não se constata alteração contratual lesiva, posto que não se constata prejuízo para o empregado, tratando-se, tão somente, da soma dos seus exatos...
... ENGLOBAMENTO DE PARCELAS SALARIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DE SALÁRIO COMPLESSIVO. Embora seja incontroversa a reunião dos valores atinentes a parcelas fixas, pagas com habitualidade, sob o mesmo título, não se constata alteração contratual lesiva, posto que não ... -
Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... p) um do Ministério da Saúde; ... q) um do Ministério do Trabalho e Emprego; ... r) um do Ministério do Turismo; e ... s) um da Secretaria ... e o primeiro Vice-Presidente serão eleitos na primeira reunião do CNLGBTQIA+, a partir de critérios estabelecidos pelo Plenário do ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... écnica, administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social ... Art. 13. Os Conselhos de Medicina ... ário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria ...
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Acórdão Nº 0003400-14.2006.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. CELERIDADE PROCESSUAL. A reunião das execuções possui o objetivo de viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, contribuindo para o deslinde da ação e economia processual, uma vez que evita a repetição das mesmas diligências em inúmeras execuções individuais e decisões judiciais divergentes.
... AGRAVADO: SUL AMERICA TABACOS LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. CELERIDADE PROCESSUAL. A reunião das execuções possui o objetivo de viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1451016/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA REUNIÃO DE AÇÕES CONEXÃO - POSSIBILIDADE. Conforme as razões de decidir do v. acórdão impugnado, o contrato de trabalho foi mantido com a Empresa Prestadora (1ª Reclamada) mas o serviço foi prestado em benefício da 2ª Reclamada, a Empresa Tomadora, sendo esses os fatos constitutivos que embasam o pedido deduzido em ambas as reclamatórias (causa petendi remota). Destarte, não...
PROC. Nº TST-RR- 424.365/1998.6 ... A C Ó R D Ã O ... JCWOC /mp/zm ... RECURSO DE REVISTA REUNIÃO DE AÇÕES CONEXÃO - POSSIBILIDADE ... Conforme as razões de decidir do v. acórdão impugnado, o contrato de trabalho foi mantido com a Empresa ... -
Acórdão Nº 0000157-07.2010.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES PARA PROCESSAMENTO CONJUNTO. Há evidente interesse jurídico na reunião dos processos em curso contra a mesma executada para prosseguimento conjunto, ainda que as execuções tramitem em mais de uma Vara do Trabalho, na medida em que se aproveitam os atos praticados em qualquer dos autos em benefício dos demais, em atenção aos princípios da celeridade, da economia...
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES PARA PROCESSAMENTO CONJUNTO. Há evidente interesse jurídico na reunião dos processos em curso contra a mesma executada para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-53400-21.2007.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REUNIÃO DE EXECUÇÕES QUE SE PROCESSAM NO MESMO JUÍZO CONTRA O MESMO DEVEDOR. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. EFEITOS. SUBSISTÊNCIA DAS PENHORAS QUE ATINGIRAM BEM ÚNICO. CARGA EFICACIAL DESCONSTITUTIVA DA DECISÃO JUDICIAL QUE PRONUNCIA A NULIDADE DO ATO JURÍDICO. 1. Após a assinatura do -auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... GMALB/pr/AB/mc ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REUNIÃO DE EXECUÇÕES QUE SE PROCESSAM NO MESMO JUÍZO CONTRA O MESMO DEVEDOR. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. EFEITOS. SUBSISTÊNCIA DAS PENHORAS QUE ATINGIRAM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 20504-63.2016.5.04.0023)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Demonstrada contrariedade à Súmula nº 126 desta Corte, na...
... parte autora, ocorrido durante reunião de trabalho, em que a chefia imediata a menosprezou ... em razão de sua escolaridade e idade. Nesse contexto, deve ser reconhecida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-906-81.2010.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, assentou que o acidente de trabalho sofrido pelo reclamante foi grave, sendo obrigatória a reunião extraordinária da CIPA, bem como a confecção de relatório circunstanciado. Em tal contexto, não é possível concluir pela desnecessidade
... matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, assentou que o acidente de trabalho sofrido pelo reclamante foi grave, sendo obrigatória a reunião extraordinária da CIPA, bem como a confecção de relatório circunstanciado. Em tal contexto, não é possível concluir pela desnecessidade de ... -
Acórdão Nº 0020788-55.2015.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS . Havendo duplicidade de ações ajuizadas contra a mesma executada envolvendo a cobrança de inscrições de dívida ativa originadas de diversas multas administrativas aplicadas pelos descumprimento de legislação trabalhista e previdenciária, não cabe o prosseguimento de cada execução fiscal individual, ante os princípios da razoabilidade e da equidade.
... AGRAVADO: BIRRIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS. Havendo duplicidade de ações ajuizadas contra a mesma executada envolvendo a cobrança de inscrições de dívida ativa ... -
Decreto nº 10.415 de 06/07/2020. Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
... § 2º A ampliação do período de duração das reuniões ordinárias e a convocação de reunião extraordinária terá a concordância prévia dos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional ... § 3º O quórum de reunião é de maioria ...
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Acórdão Nº 0021078-95.2018.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-06-2020
REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. Considerando que o número excessivo de execuções em curso na Justiça do Trabalho contra o mesmo devedor, com imposição de múltiplos atos executórios, pode gerar situação a inviabilizar a sua administração financeira e o próprio funcionamento de sua atividade econômica, seja para pagamento de compromissos contratuais, ou...
... AGRAVADO: AZANELLA REPRESENTACAO LTDA - EPP ... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. Considerando que o número excessivo de execuções em curso na Justiça do ... -
Acórdão Nº 0020463-22.2016.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. Considerando que o número excessivo de execuções em curso na Justiça do Trabalho contra o mesmo devedor, com imposição de múltiplos atos executórios, pode gerar situação a inviabilizar a sua administração financeira e o próprio funcionamento de sua atividade econômica, seja para pagamento de compromissos contratuais, ou...
... AGRAVADO: SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIO ... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. Considerando que o número excessivo de execuções em curso na Justiça do ... -
Acórdão Nº 0000478-92.2014.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. IMPOSSIBILIDADE. Incabível o arquivamento definitivo da demanda enquanto houver pendências a serem satisfeitas ao credor. No caso, é possível apenas o arquivamento provisório em virtude da não satisfação total da dívida.
... AGRAVADO: SUPERMERCADO O BOLICHO LTDA ... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. IMPOSSIBILIDADE. Incabível o arquivamento definitivo da demanda enquanto houver pendências a serem ... -
Decreto nº 11.442 de 21/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
... § 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial é de um terço dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 2º Na hipótese de ...
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Versão original
Decreto nº 11.477 de 06/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
... § 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 2º Na hipótese de empate, ...
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Decreto nº 11.513 de 01/05/2023. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
... § 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de um terço, e as decisões serão por consenso ... § 2º Na ausência de consenso, as propostas divergentes serão ...
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Acórdão Nº 0000811-15.2012.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
REUNIÃO DE EXECUÇÕES CONTRA O DEVEDOR COMUM. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. A reunião das execuções contra o devedor comum não gera prejuízo aos credores, na medida em que todos os procedimentos executórios passam a ocorrer em um único processo, do qual o exequente integra o polo ativo e pode requerer o que entender de direito, como ocorreria no seu processo individual, não se
... AGRAVADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA WALAN LTDA ... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES CONTRA O DEVEDOR COMUM. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. A reunião das execuções contra o devedor comum não gera ... -
Acórdão Nº 0022187-92.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES. O dever de indenizar exige a reunião dos pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, ação ou omissão (dolo ou culpa), liame causal e resultado de dano (prejuízo). Ausentes tais requisitos, descaracteriza-se a responsabilidade do empregador e, pois, o dever de indenizar. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES. O dever de indenizar exige a reunião dos pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, ação ou omissão (dolo ou culpa), liame causal e resultado de dano (prejuízo). Ausentes ... -
Decreto nº 9.826 de 10/06/2019. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
... § 1º O quórum de reunião e de aprovação do Grupo de Trabalho Interministerial é de maioria simples dos membros ... § 2º Além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000417-02.2015.5.06.0012), 03-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REUNIÃO DAS EXECUÇÕES. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. O Pleno desta Corte, em sessão administrativa realizada em 12/6/2003, aprovou a centralização dos procedimentos executivos na 12ª Vara do Trabalho desta Capital, ressalvando, contudo, que "os credores sempre poderão optar em dar continuidade à execução com o praceamento dos bens que garantem os seus créditos". Não há,...
... Procedência: 12ª Vara do Trabalho do Recife-PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. REUNIÃO DAS EXECUÇÕES. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. O Pleno desta Corte, em sessão administrativa realizada em 12/6/2003, aprovou a ... -
Acórdão Nº 0000441-65.2014.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
REUNIÃO DE EXECUÇÕES CONTRA O DEVEDOR COMUM. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. A reunião das execuções contra o devedor comum não gera prejuízo aos credores, na medida em que todos os procedimentos executórios passam a ocorrer em um único processo, do qual o exequente integra o polo ativo e pode requerer o que entender de direito, como ocorreria no seu processo individual, não se
... AGRAVADO: SUPERMERCADO O BOLICHO LTDA ... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES CONTRA O DEVEDOR COMUM. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. A reunião das execuções contra o devedor comum não gera ... -
Acórdão Nº 0004200-13.2009.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. A reunião das execuções é medida que agiliza a execução contra devedor que possui diversas ações tramitando contra si e que não realiza o pagamento, conforme orientações contidas no Provimento nº 01/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. E quanto ao arquivamento da ação, adota-se o entendimento majoritário desta Seção...
... - ME, ELY MARCOS DA SILVA FILHO, REJANE DOS SANTOS, VLADMIR ANGELO CORREA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. A reunião das execuções é medida que agiliza a execução contra devedor que possui ... -
Acórdão Nº 0009500-53.2009.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. A reunião das execuções é medida que agiliza a execução contra devedor que possui diversas ações tramitando contra si e que não realiza o pagamento, conforme orientações contidas no Provimento nº 01/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. E quanto ao arquivamento da ação, adota-se o entendimento majoritário desta Seção...
... - ME, ELY MARCOS DA SILVA FILHO, REJANE DOS SANTOS, VLADMIR ANGELO CORREA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. A reunião das execuções é medida que agiliza a execução contra devedor que possui ...