revelia não operante
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011893-85.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-05-2020
HABEAS CORPUS ¿ Art. 2º, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei 12.850/13 (EPAMINONDAS). Art. 2º, §§2º e 4º, II, da Lei 12.850/13 (CARLA e WAGNER). Trata-se de Habeas Corpus no qual aduzem os impetrantes que os pacientes estão sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital em razão de ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou
... criminosa encontra-se operante e em franca expansão, subjugando ... milhares de cidadãos nas ... "serviços" prestados à revelia da lei, prejudicando o comércio e o ... meio ambiente com construções ... -
Capital - 3ª vara cível e comercial
... , no prazo de 15 dias, sob pena do processo prosseguir à sua revelia. Exclua-se o registro do advogado da parte ré anteriormente cadastrado do ... 108/2001, JÁ OPERANTE POR OCASIÃO DO ADVENTO DA LEI. VEDAÇÃO DE REPASSE DE ABONO E VANTAGENS ...
-
Belmonte - Vara cível
... da necessária carta de preposição, de forma que decreto-lhe a revelia ... Entretanto, em que pese a revelia ora decretada, há de se modular ... de 11/10/2017, que diz o autor ser quando o serviço tornou-se operante é, em verdade, a data de print da mencionada tela sistêmica (ID Num ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018527-97.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL. Art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei 12.850/2013. Trata-se de agravo interno no Habeas Corpus impetrado em favor de UENDSON CONCEIÇÃO BATISTA, denunciado, juntamente com outros 43 corréus, pela prática, em tese, da conduta prevista no art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei 12.850/2013. Sustenta o agravante que a decisão que decretou sua prisão preventiva apresenta fundamentação
... criminosa encontra-se operante e em franca expansão, subjugando milhares ... de cidadãos nas ... garantir o lucro por intermédio de ´serviços´ prestados à revelia da lei, ... prejudicando o comércio e o meio ambiente com construções ... -
Wenceslau guimarães - Vara cível
... ção, por petição, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia (art. 335,I, do CPC) ... Presidirá a Sessão de Conciliação e ... operante ... Por fim, afirma que a parte ré, sem a sua autorização, passou a ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027925-68.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2020
AGRAVO INTERNO. Crime previsto nos artigos 2º, §§2º e 4º, inciso II da Lei nº 12.850/2013 e 317, §1º, por três vezes, do CP, todos n/f do artigo 69 do Estatuto Repressivo. Agravante inconformado com a decisão monocrática que negou seguimento ao HC. O exame dos autos evidencia a ausência da alegada ilegalidade na custódia do agravante. Há prova da materialidade e indícios de autoria. Há indícios...
... encontra-se operante e em franca expansão, subjugando ... milhares de cidadãos nas ... lucro por intermédio de "serviços" prestados à revelia da lei, ... prejudicando o comércio e o meio ambiente com construções ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010330-56.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2020
HABEAS CORPUS ¿ Arts. 333, parágrafo único (duas vezes), n/f 69, ambos do CP ¿ Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de Liminar, no qual aduzem os impetrantes que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital em razão de ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou sua custódia cautelar, bem como...
... encontra-se operante e em franca expansão, subjugando milhares de ... cidadãos nas ... para garantir o lucro por intermédio de "serviços" prestados à revelia ... da lei, prejudicando o comércio e o meio ambiente com construções ... - Acórdão Nº 0309793-02.2015.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
-
Acórdãos nº 1002464-96.2017.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... Assim, todo ato administrativo, para ser legítimo e operante", deve respeitar o princípio da legalidade, já que, caso contr\xC3" ... VOTO Nº 9/12 como da decisão que reconheceu a sua revelia (FAC Lote ano sequência 62346/2016 17032), ante a não ...
-
Capital - 9ª vara de relações de consumo
... prazo contado a partir da audiência de conciliação, sob pena de revelia" ... Decorrido o prazo de 10 (dez) dias concedido para opção pela audi\xC3" ... prática do processo, para que seu resultado seja eficaz, útil e operante". A cautelar não é satisfativa, já que o seu fim direto e imediato não \xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075501-91.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020
HABEAS CORPUS. Art. 2º, §2º, DA LEI Nº 12.850/13. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, no qual aduz o impetrante, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Alega que o decreto prisional carece de fundamentação idônea. Sustenta a inexistência dos requisitos legais da prisão preventiva. Afirma
... encontra-se operante e em franca expansão, subjugando milhões de ... cidadãos em extensas ... intermédio de ´serviços´ prestados à revelia da lei, prejudicando o comércio, ... o meio ambiente com construções em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023085-15.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-07-2020
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. PRESENÇA. Ao paciente foram imputadas a suposta prática dos crimes tipificados no artigo 2º, caput c/c §§2º e 4º, inciso II, da Lei 12.850/13 e artigo 50, I c/c Parágrafo Único, da Lei 6.766/79. E examinando-se as decisões que decretou a prisão preventiva e...
... pois a organização criminosa encontra-se operante e em franca expansão, sub- ... jugando muitos cidadãos na localidade da ... revelia da lei, prejudicando o comércio e o meio ambiente com construções em ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008980-33.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2020
HABEAS CORPUS. Art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei 12.850/2013 ( Omar); Art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei 12.850/2013, e, art. 333, parágrafo único, do Código Penal (por duas vezes), n/f do art. 69 do mesmo diploma legal (Murad). Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de MURAD MOHAMAD E OMAR MOHAMAD, denunciados, juntamente com outros 43 corréus, pela prática, em tese, da conduta...
... criminosa encontra-se operante e em franca expansão, subjugando milhares ... de cidadãos nas ... garantir o lucro por intermédio de ´serviços´ prestados à revelia da lei, ... prejudicando o comércio e o meio ambiente com construções ... - Acórdão Nº 0304731-24.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
-
Acórdão nº 0000827-26.2014.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Enero de 2016
... pública instalada e operante", pelo que, determinou, pari passu, a intimação daquele ... Órgão e do ... dos honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado, que, a revelia ... das suas demais obrigações profissionais, atuou na proteção dos ...
-
Xique-xique - Vara c�vel
... É o que importa circunstanciar ... De início, DECRETO a revelia da parte Ré, pois o ato ordinatório de id 383619469 - Termo constou ... de preservar o objetivo do arbitramento enquanto se mostrou operante, em valor que não se mostra inexpressivo. Em vista de tais ...
-
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... ência de conciliação, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia ... Decorrido o prazo de 10 (dez) dias para cadastro no link acima ... operante no mercado nacional que melhor satisfizer, tendo como parâmetro de ...
-
Itamb� - Vara c�vel
... Portanto, DECRETO A REVELIA da parte demandada ... De pronto, cumpre elucidar que a revelia da ... inócuo também seria a oitiva das testemunhas, já que o modos operante da empresa demandada já restou suficientemente comprovado dos áudios ...
- Acórdão Nº 0011392-83.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
-
Acórdão nº 0000063-81.1996.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO – EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM ABSTRATO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – REFORMA DA DECISÃO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO – IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA – IMPROCEDÊNCIA – JUS PUNIENDI DEVE SER EXERCIDO DENTRO DE UM LIMITE TEMPORAL – AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE...
... Por oportuno, vale lembrar a antiga, e ainda operante, regra de Hermenêutica Jurídica lex dixit quam voluit , que reclama ... , de modo que houve a citação por edital e foi decretada sua revelia, sendo que o processo prosseguiu normalmente, nos termos da disposição ... -
Wenceslau guimarães - Vara cível
... ção, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 335,I, do CPC) ... Presidirá a Sessão de Conciliação e ... operante ... Por fim, afirma que a parte ré, sem a sua autorização, passou a ...
-
Conceição do jacuípe - Vara cível
... mesma não compareceu à assentada, razão pela qual declaro a sua revelia reputando verdadeiros os fatos alegados na exordial ... Ademais, ... ter sido atento ao cruzar a rua, uma vez que o sinal não estava operante e naquele local não há vias preferenciais devido à existência dos dois ...
-
Acórdãos nº 0035228-97.2010.8.26.0224 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
... diretamente sobre o piso”, e uma delas “encontrava-se operante e aberta” (fls. 29). Estava aberta porque o foi no momento ... , desafia a credibilidade; em Juízo, ele preferiu a revelia. Esta, é claro, não pode prejudicá-lo, juridicamente ...
-
Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... Geraldo Naves é ... botei Edson (Welington) Morais, ele pegou, à revelia minha, tirou o Edson ... (Welington) Morais, botou um amigo meu sofredor, ... comparecer. É, porque ele disse que modo operante é esse, sempre foi ... Eu sei, a conta tá aberta. É só ... o gerente ...