reversão da justa causa
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Acórdão Nº 0020337-76.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Reversão da justa causa em juízo, por si só, não caracteriza a prática de conduta antijurídica capaz de fundamentar indenização por dano moral, por necessária a prova dos danos extrapatrimoniais alegadamente suportados.
... REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA ... Reversão da ... -
Acórdão Nº 0020024-05.2018.5.04.0027 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-09-2019
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao reclamante pelo reclamado, não havendo falar em reversão da justa causa em dispensa imotivada. Não obstante isso, é devido o décimo terceiro salário e as férias com 1/3 proporcionais, na forma da Súmula n. 93 e 139...
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-606-94.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. PRÉ-CONTRATAÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA APLICADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. O recurso está desfundamentado, a teor do art. 896, §6º, da CLT, porquanto a reclamada não indica violação de dispositivo constitucional ou contrariedade a súmula desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não...
... PRÉ-CONTRATAÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA APLICADA. RESTITUIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1095900-65.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. No acórdão rescindendo, o Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário obreiro para afastar a justa causa aplicada pelo empregador, deferindo o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa....
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0021236-95.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente caracterizada a justa causa por mau procedimento e violação de segredo da empresa previstas nas letras "b" e "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao reclamante pela reclamada, não havendo falar em reversão da justa causa em dispensa imotivada. Não obstante isso, é devido o décimo terceiro salário e as férias com 1/
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente ... -
Acórdão Nº 0020782-62.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida da reclamante, uma vez que não resultou caracterizado o abandono de emprego alegado pela reclamada, ante a ausência do animus abandonandi. Recurso desprovido no aspecto.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... Caso em que se mantém a ... -
Acórdão Nº 0020291-31.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-04-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA REVERTIDA. Considerando a reversão da justa causa, entende-se cabível a indenização por danos morais pleiteada.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA REVERTIDA. Considerando a reversão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-769-42.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 477, ... -
Acórdão Nº 0020058-56.2014.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-10-2017
EMENTA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Mantém-se a sentença que determinou a reversão da justa causa aplicada ao reclamante, convertendo-a em demissão imotivada, com o pagamento dos consectários legais.
... EMENTA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Mantém-se a sentença que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-20.2016.5.06.0013), 08-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. SÚMULA Nº 23 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. Nos termos da Súmula nº 23 deste Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a reversão da justa causa em juízo autoriza a condenação ao pagamento da multa disciplinada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo esta a hipótese dos autos, indefere-se a pretensão...
... Regional do Trabalho da 6ª Região, a reversão da justa causa em juízo autoriza a condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1595-95.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. O e. Regional consignou que, conforme decisão de primeiro grau, inexistiu pedido de multa de 40% do FGTS na ação anterior que postulou reversão da justa causa, não havendo identidade entre as ações ajuizadas pelo reclamante, motivo pelo qual não se pode falar na interrupção do prazo prescricional. Nesse contexto, o v.
... do FGTS na ação anterior que postulou reversão da justa causa, não havendo identidade entre as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 881-20.2020.5.06.0313)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido, com...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA SÚMULA 126 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001136-03.2017.5.06.0371), 25-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados convincentemente. Verifico que inconformismo da empresa recorrente é injustificável quanto a esse aspecto, pois, a mesma não fora capaz de desincumbir-se do
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000150-93.2016.5.06.0012), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. Restando demonstrado nos autos a ausência de falta grave, de punição imediata e a ausência de proporcionalidade entre a falta e a punição, há de ser mantida a sentença de Primeira Instância que reverteu a justa causa imputada pela empresa ao reclamante. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. Restando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 21286-73.2015.5.04.0001)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT. PRESSUPOSTO RECURSAL OBSERVADO. Constatado o equívoco da decisão agravada, quanto à análise do pressuposto recursal previsto no artigo 896, §1º-A, III, da CLT, impõe-se o provimento do agravo. Agravo provido
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. REVERSÃO DA JUSTA ... CAUSA. ARTIGO 896, § ... -
Acórdão Nº 0020362-71.2020.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida da reclamante, uma vez que o fato que lhe foi imputado, além de não caracterizar ato de improbidade, não se revestiu de gravidade suficiente a ensejar a denúncia contratual cheia.
... JUSTA CAUSA. Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida da reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000412-70.2016.5.06.0003), 21-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECUSA INJUSTIFICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE ORDEM DIRETA NÃO ILÍCITA/ABUSIVA. INSUBORDINAÇÃO CONFIGURADA (ART. 482, "H" CLT). DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CABÍVEL. Depreendendo-se dos autos que houve recusa injustificável da obreira quanto ao cumprimento de ordem direta não abusiva determinada pelo empregador, incabível a reversão da justa causa aplicada em subsunção aos...
... 482, "H" CLT). DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CABÍVEL. Depreendendo-se dos autos que ... pelo empregador, incabível a reversão da justa causa aplicada em subsunção aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000306-23.2015.5.06.0172), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. JUSTA CAUSA REVERTIDA. MANUTENÇÃO. Configurada a agressão física ocorrida entre o reclamante e seu colega, que, em princípio, justificaria a rescisão do contrato de trabalho por justa causa; contudo, tal agressão foi elidida para o autor, que agiu em legítima defesa, nos moldes previstos no artigo 23 do Código Penal, merecendo ser mantida a
... JUSTA CAUSA REVERTIDA. MANUTENÇÃO. Configurada a ... Código Penal, merecendo ser mantida a reversão da justa causa aplicada ao reclamante. Apelo não ... -
Acórdão Nº 0020980-25.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESPROPORCIONALIDADE. A punição deve manter relação de coerência e proporcionalidade com a falta cometida pelo empregado, de modo que o caráter sociopedagógico da penalidade não se torne medida drástica e penosa demais. A inobservância da necessária gradação das penas e aplicação de medida desproporcional ao contexto fático, impõe a reversão da justa...
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA" CAUSA. REVERSÃO. DESPROPORCIONALIDADE. A puniç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000481-68.2013.5.06.0016 (00646-2007-009-06-00-6)), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A resilição do contrato por justa causa, por iniciativa do empregador, é a medida disciplinar mais drástica e de efeitos mais maléficos que pode ser imposta ao empregado, gerando efeitos que repercutem não só na vida profissional, mas também no círculo familiar e social do envolvido. Em função disso, é evidente a noção que não...
... REVERS Ã O DA JUSTA CAUSA. Ô NUS DA PROVA. A resili ç ã o do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010260-59.2013.5.06.0012), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Ao afastar uma demissão por justa causa, a Justiça do Trabalho não inova no mundo dos fatos, apenas atribui a qualificação jurídica diversa ao rompimento do liame empregatício. Destarte, optando por rescindir o contrato do trabalhador motivadamente, limitando as verbas...
... EMENTA EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002524-84.2016.5.02.0462)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . CABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido de que a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT é
... 477, § 8º, DA CLT. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... CABIMENTO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... É ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... o pedido, o tribunal determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito, ...
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Acórdão Nº 0020297-75.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado e de sua gravidade proporcional à pena aplicada, o que resta observado no caso concreto.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por ... -
Acórdão Nº 0021773-15.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT . Diante da reversão da justa causa e do consequente inadimplemento de parcelas rescisórias, cabível o deferimento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Inteligência da Súmula 110 deste Tribunal. Recurso provido.
... 477, §8º, DA CLT ... Diante da reversão da justa causa e do consequente inadimplemento de ...