reversão da justa causa e dano moral
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Reversão da justa causa não gera dano moral, diz TRT-3
Reversão da justa causa não gera dano moral, diz TRT-3
A reversão da justa causa não implica na concessão de indenização por danos morais. Foi o que decidiu a 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) ao julgar um pedido de reparação feito por um trabalhador demitido de forma indevida. Segundo o juiz... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000640-36.2016.5.06.0103), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-83.2019.5.06.0192), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000109-76.2013.5.06.0192), 08-05-2017
EMENTA: REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Configura-se dano moral o abalo ao equilíbrio psicológico do indivíduo, advindo de fato que lhe provoque humilhação, situações de vexame e efetivo constrangimento. Como se percebe, da inicial, o fundamento do pedido do autor, decorre da justa causa que lhe foi aplicada. Mas, diante do conjunto probatório trazido à
... EMENTA EMENTA: REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010370-76.2013.5.06.0006), 10-10-2016
EMENTA: REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Configura-se dano moral o abalo ao equilíbrio psicológico do indivíduo, advindo de fato que lhe provoque humilhação, situações de vexame e efetivo constrangimento. Como se percebe, da inicial, o fundamento do pedido do autor, decorre da justa causa que lhe foi aplicada. Mas, diante do conjunto probatório...
... DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA EMENTA: REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021312-44.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A reversão da justa causa em despedida imotivada não gera, por si só, o direito à indenização por danos morais.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000454-39.2013.5.06.0193), 20-03-2017
EMENTA: REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Configura-se dano moral o abalo ao equilíbrio psicológico do indivíduo, advindo de fato que lhe provoque humilhação, situações de vexame e efetivo constrangimento. Como se percebe, da inicial, o fundamento do pedido do autor, decorre da justa causa que lhe foi aplicada. Mas, diante do conjunto probatório trazido à
... EMENTA EMENTA: REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000717-71.2018.5.06.0007), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS FIXADOS PELA SUPREMA CORTE. A aplicação da pena capital para a rescisão do contrato de trabalho pode macular a vida profissional do trabalhador, dificultando-lhe conseguir nova colocação no mercado de trabalho, porém não há como atribuir ao empregador...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216300-82.2007.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUSTA CAUSA APLICADA. REVERSÃO POSTERIOR EM JUÍZO. GRAVIDADE DA ACUSAÇÃO. ART. 482, -a-, CLT. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, X, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL.
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUSTA CAUSA APLICADA. REVERSÃO POSTERIOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001043-45.2017.5.06.0143), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-20.2013.5.06.0143), 28-01-2015
EMENTA: REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Não obstante ser inegável que a dispensa por justa causa pode trazer conseqüências negativas para a vida do trabalhador, o simples fato, portanto, de haver a demandada alegado justa causa mesmo que não demonstrada, não configura, por si só, em ato ilícito, mas o exercício regular do seu amplo direito de defesa, consagrado...
... EMENTA EMENTA: REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1095900-65.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. No acórdão rescindendo, o Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário obreiro para afastar a justa causa aplicada pelo empregador, deferindo o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa....
... AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2258500-71.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E INTERVALO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. Agravo de
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2258500-71.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E INTERVALO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. Agravo de
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-82.2011.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO E MORAL. Os arestos transcritos são inservíveis ao confronto de teses, uma vez que ausentes a data de publicação e a fonte oficial em que foram publicados (Súmula nº 337, I, -a-, do TST). Inviável a análise do presente recurso de revista, tendo em vista que a parte não alegou nenhuma violação...
... REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR ANO E MORAL. Os arestos transcritos são inservíveis ao ... - INDENIZAÇÃO POR DANO E MORAL ... Mediante o despacho às fls. 971/974 ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... É ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ... o pedido, o tribunal determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20223-58.2016.5.04.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do...
... 477, § 8º, DA CLT. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001424-12.2013.5.06.0008 (00491-2009-017-06-00-4)), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A jurisprudência trabalhista firmou-se no sentido de que a mera reversão em juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar a aplicação de indenização por danos morais. Para o deferimento de tal título, necessária a demonstração de que a conduta da empresa tenha...
... REVERS Ã O DA JUSTA CAUSA EM JU Í ZO. DANO MORAL. INDENIZA Ç Ã O ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Capítulo não poderá, em caso algum, ser causa determinante da redução do salário ... , desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao ... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... , salvo no caso de falta grave, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado ...
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Acórdão Nº 0022554-68.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstrado ter o empregado sofrido humilhações, prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador, o que não ocorre no caso. Recurso desprovido no aspecto.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A indenização ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1280-82.2012.5.06.0231)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL . LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. JUSTA...
... 2 ... JUSTA" CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATO DE IMPROPRIDADE N\xC3" ... 3 ... DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001477-12.2017.5.06.0021), 02-06-2020
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo prova quanto ao efetivo abalo sofrido...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000899-67.2017.5.06.0015), 28-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...
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Acórdão Nº 0020703-79.2015.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA . Para a caracterização do moral é imprescindível a demonstração da lesão a algum dos direitos da personalidade, como a honra, a intimidade ou a imagem, bem como da existência de nexo causal entre o resultado lesivo e o ato ilícito praticado pelo empregador. A reversão da justa causa, por si só, não gera o direito à indenização por dano...
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Para a ...