reversão da justa causa e dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-403900-33.2006.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1.JUSTA CAUSA - Reversão. As instâncias ordinárias ... 2. DANO MORAL. Prejudicado o exame do Recurso, em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-549-22.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A dispensa por justa causa, por si só, não é motivo jurídico suficiente que viabilize o pleito de indenização por danos morais, uma vez que está dentro dos limites legais do poder diretivo patronal a livre contratação e despedida de
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. SÚMULA 126/TST ... que manifestamente afronte o patrimônio moral do trabalhador é que desponta a possibilidade de ... , consistente na indenização por dano" moral. Na hipótese, o Tribunal Regional, pela an\xC3" ... -
Acordão nº 01443-2007-371-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO IMEDIATA. Não pode o empregador guardar a falta do empregado para aplicação da justa causa em momento oportuno. A quebra de confiança enseja a dispensa de forma imediata. O fato de o reclamante ter prosseguido nas suas atividades normalmente, por duas semanas, afasta a alegação de abalo da fidúcia e caracteriza perdão tácito. Negado...
... no que se relaciona à despedida por justa causa e parcelas rescisórias, horas extras e ... com dolo, ou seja com intenção de causar o dano, mas com culpa, havendo controvérsia com ... Afirma que o dano moral não se prova, porque a dor é ínsita na ... A reversão da justa causa imposta ao reclamante, pelo juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-19.2007.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATO DE IMPROBIDADE PREVIAMENTE APURADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Hipótese em que a empresa dispensou o reclamante por justa causa, tendo em vista a conclusão extraída de processo administrativo regular, instaurado para apurar o envolvimento de um grupo de empregados em suposto
... JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANOS MORAIS ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATO DE IMPROBIDADE. INSTAURAÇÃO DE ... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. 1. Hipótese em que a empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-95.2012.5.10.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A dispensa por justa causa, por si só, não é motivo jurídico suficiente que viabilize o pleito de indenização por danos morais, uma vez que está dentro dos limites legais do poder diretivo patronal a livre contratação...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. SÚMULA 126/TST ... que manifestamente afronte o patrimônio moral do trabalhador é que desponta a possibilidade de ... , consistente na indenização por dano" moral. Na hipótese, o Tribunal Regional, pela an\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145500-04.2008.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Do quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, não se extrai o excesso no poder potestativo do empregador quanto à configuração da justa causa por abandono de emprego. Viabiliza-se, portanto, a admissibilidade do recurso de revista para o melhor exame da violação do art. 186 do Código...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Do ... O Tribunal Regional concluiu pela reversão da justa causa por abandono de emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-54.2011.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. REVERSÃO EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126/TST. Para o Direito brasileiro -justa causa- é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração - no caso, o empregado. Tendo o Regional, ao sopesar todos os elementos probatórios...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. REVERSÃO EM JUÍZO ... que manifestamente afronte o patrimônio moral do trabalhador é que desponta a possibilidade de ... , consistente na indenização por dano" moral. Na hipótese, o Tribunal Regional, pela an\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179100-56.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. O entendimento desta Corte é de que a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT é devida independentemente de a controvérsia a respeito da motivação da dispensa ter sido dirimida em Juízo, sendo afastada somente quando o empregado der causa à mora. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO...
... afastada somente quando o empregado der causa à mora. Precedentes. Recurso de revista ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Conforme constou do acórdão ... o Regional que não restou demonstrado o dano moral alegado pela reclamante. Incólume, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231-50.2010.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS. MENÇÃO DE QUE A REINTEGRAÇÃO SE DEU POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. Hipótese em que o aresto trazido, diante das mesmas premissas, apresenta tese jurídica divergente daquela assentada na decisão recorrida. Divergência jurisprudencial demonstrada, nos moldes do art. 896, -a-, da CLT, a ensejar o...
... COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS. MENÇÃO ... contra o recorrido, na qual postulou a reversão da justa causa, bem como a sua reintegração aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-626-64.2012.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Trata-se de pedido de indenização por dano moral decorrente da demissão da reclamante, radora de caixa de supermercado, por justa causa, sob a imputação da prática de ato de ... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO ... O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-52.2011.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO E FURTO DE MERCADORIAS. REVERSÃO EM JUÍZO. Demonstrado no agravo de instrumento ... não enseja, regra geral, reparação por dano moral à imagem, conforme jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-64.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. ATO DE ... manteve a sentença no tocante à reversão da justa causa aplicada pela reclamada ao ... dano material, em razão de acidente de trabalho, o ... MORAL. FRATURA NA EXTREMIDADE PROXIMAL DA TÍBIA ...
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Acordão nº 0000526-71.2010.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
JUSTA CAUSA. Sem prova robusta dos fatos alegados como justificadores da despedida, presume-se tenha esta ocorrida sem justa causa, com direito do empregado às reparações rescisórias correspondentes. DANO MORAL. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. Reversão judicial da despedida por justa causa não leva, necessariamente, ao reconhecimento de que houve agravo a direitos personalíssimos do empregado.
... A reclamada insurge-se contra a reversão da despedida por justa causa ... Apresentadas as ... 1. RECURSO DO RECLAMANTE. DANO" MORAL ... Reitera o autor o pedido de indenizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-79.2006.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... /mmc RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JUSTA CAUSA - REVERSÃO. O dano moral é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-278400-33.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. A dispensa por justa ... que manifestamente afronte o patrimônio moral do trabalhador é que desponta a possibilidade de ... , consistente na indenização por dano moral. Essa a hipótese dos autos, em que o fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3662400-31.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... do cliente, que ensejou a demissão por justa causa do autor". Assim, se o objeto da ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. SÚMULA 126/TST. A dispensa por justa ... que manifestamente afronte o patrimônio moral do trabalhador é que desponta a possibilidade de ... , consistente na indenização por dano" moral. Na hipótese, o Tribunal Regional, pela an\xC3" ...
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Acordão nº 0000528-41.2010.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Septiembre de 2011
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. GREVE ABUSIVA. Não havendo a ré comprovado os motivos que ensejaram a despedida por justa causa do autor - conduta de incitação ao movimento grevista abusivo - deve ser mantida a despedida como imotivada. DANO MORAL. DESPEDIDA POR JUSTA. A reversão judicial da despedida por justa causa não leva, necessariamente, ao reconhecimento de que houve abalo aos direitos...
... aos seguintes aspectos: despedida por justa" causa (fls. 340-342) ... Custas à fl. 536 e dep\xC3" ... o autor o pedido de indenização por dano moral. Argumenta que foi surpreendido com a ... A reversão da justa causa judicialmente não leva ao ... -
Acordão nº 0000562-16.2010.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. A própria reclamada, em sua auditoria, concluiu que não sofreu qualquer prejuízo com a prática adotada pelo reclamante e pelo colega Juliano Gregoris, uma vez que a mercadoria correspondia à nota fiscal emitida e o boleto bancário emitido era quitado na data de seu vencimento. Cabe dizer que, mesmo por via indireta, as metas traçadas pela reclamada...
... A reclamada, às fls. 475/495, pugna pela justa causa para a rescisão contratual e pela ... do magistrado de origem quanto à reversão" da pena de justa causa aplicada ao trabalhador, n\xC3" ... INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL ... Busca o recorrente a reforma da senten\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-83.2009.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. IMPUTAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REVERSÃO EM DECISÃO JUDICIAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ABUSO DO ATO POTESTATIVO. Afastada a justa causa judicialmente, diante do arquivamento de ação penal em que houve acusação do empregado por furto de um animal (pavão) e, ainda, em razão de ser desproporcional a aplicação de penalidade máxima, não...
... RECURSO DE REVISTA. IMPUTAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ERSÃO EM DECISÃO JUDICIAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ABUSO DO ATO ... JUSTA CAUSA. CONSEQÜÊNCIA DA REVERSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A Corte de origem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000306-45.2016.5.06.0121), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AFRONTA AO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL . O dano moral, como conceitua Valentin Carrion, é aquele que "atinge os direitos da personalidade, sem valor econômico, tal como a dor mental psíquica ou física". De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o mero descumprimento de obrigações legais e contratuais ou o simples...
... RECURSO DA RECLAMADA ... Da justa causa ... Irresigna-se a reclamada contra a ... RECURSO DO RECLAMANTE ... Do dano moral e material ... Irresigna-se o ... Ressalte-se, outrossim, que a reversão da despedida sob alegação de justa causa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-324500-05.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. REVERSÃO JUDICIAL DA JUSTA CAUSA. Após o cancelamento da ... DANO MORAL. REVISTA ... ÍNTIMA. Esta Corte Superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63800-82.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - DOMINGOS E FERIADOS - ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS. FGTS E MULTA DE 40%. VALE-TRANSPORTE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESCISÃO DO...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - ANOTAÇÃO NA CTPS ... - ONTOS - CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE RISCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-272200-12.2007.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ATO DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. O dano moral é lesão, de cunho não patrimonial, que atinge direitos da personalidade, tais como a honra, a intimidade e a dignidade do ser humano (arts. 1º, III, e 5º, V e X, da Carta Política), gerando, à luz do direito posto, direito à reparação civil, independentemente da prova de prejuízo concreto,...
... 3ª Turma RMW/lbc/rqr RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46600-47.2008.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. SÚMULA 126/TST ... que manifestamente afronte o patrimônio moral do trabalhador é que desponta a possibilidade de ... , consistente na indenização por dano" moral. Na hipótese, o Tribunal Regional, pela an\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-51.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. Demonstrado, no ... que manifestamente afronte o patrimônio moral do trabalhador é que desponta a possibilidade de ... , consistente na indenização por dano" moral. Essa a hipótese dos autos, em que a acusa\xC3" ...