reversão da justa causa e dano moral
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Acórdão Nº 0020747-35.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-07-2018
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . A reversão da justa causa, por si só, não gera automaticamente o direito à indenização por dano moral. Hipótese em que o reclamante não se desincumbiu de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos dos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Recurso não provido.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ... o direito à indenização por dano moral. Hipótese em que o reclamante não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001386-27.2014.5.06.0020), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Seguindo entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, considero in re ipsa o dano moral gerado pela equivocada atribuição da prática de ato de improbidade não comprovada nos autos. Assim ocorre porque a acusação...
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO ... do Trabalho, considero in re ipsa o dano moral gerado pela equivocada atribuição da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10852-56.2015.5.01.0050) 11-04-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... REPARAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. QUANTIFICAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1769-17.2015.5.20.0008) 04-04-2018
... RITO ... SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA ... CONTRA O SUPERIOR CO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... I. Não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20745-93.2014.5.04.0027) 14-11-2018
... DANO MORAL ... REVERSÃO DE JUSTA CAUSA. OFENSAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RRAg - 210-45.2012.5.20.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PROVIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO (R$ 10 MIL). OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO. PRETENSÃO MODIFICATIVA ALHEIA À FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... "DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. ATO DE ... -
Acórdão Nº 0021568-09.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2018
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A reversão da justa causa, por si só, não gera automaticamente o direito à indenização por dano moral. Hipótese em que o reclamante não se desincumbiu de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos dos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Recurso da reclamada provido
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... o direito à indenização por dano moral. Hipótese em que o reclamante não se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10899-39.2016.5.15.0039) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Conforme decidiu o Tribunal Regional, o afastamento da rescisão por justa causa, pela via judicial, não implica, por si só, na condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais. Desse modo, o acórdão recorrido consignou que, apesar de ter sido revertida a justa...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. DANO MORAL. NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21642-70.2017.5.04.0010)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ÓBICE ... -
Acórdão Nº 0021262-37.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-07-2021
... REVERSÃO" DA JUSTA CAUSA PARA DESPEDIDA IMOTIVADA. INDENIZA\xC3"ÇÃO POR DANO MORAL. O abalo moral sofrido pela aplicação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000159-95.2015.5.02.0202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. OFENSA NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Trata-se de pedido de pagamento de indenização por dano moral em
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. OFENSA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10601-02.2015.5.03.0044) 04-04-2018
... CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. JUSTA CAUSA ... TRECHOS DO ACÓRDÃO ... REGIONAL ... 2 ... REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM JUÍZO. DANO ... A configuração do dano moral, segundo dispõe o art. 186 do CCB, pressupõe a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10519-98.2016.5.03.0055) 05-09-2018
... 1. REVERSÃO ... DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. 2. O POR DANO MORAL. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE ATENDEU ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 240-26.2012.5.02.0086) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO SUPRIMIDO. I. Este Tribunal Superior consolidou o entendimento de que a concessão irregular do intervalo mínimo entre o término de uma jornada de trabalho e o início da seguinte dá direito ao pagamento do período suprimido, com acréscimo de pelo menos 50%, nos termos da Orientação...
... 3 ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA ... POR JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0020275-96.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO IMPUTADO AO EMPREGADO. Para que se confira validade à despedida por justa causa, penalidade máxima prevista contra o empregado, a falta a ele imputada deve ser inequivocamente comprovada pela empregadora, além de ser de tal forma grave que impeça a continuidade do vínculo empregatício. DANO MORAL. A reversão judicial da despedida por...
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO IMPUTADO AO ... DANO MORAL. A reversão judicial da despedida por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000997-29.2010.5.06.0005), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Uma vez demonstrada a tolerância da empresa quanto ao repasse irregular de notas fiscais, conclui-se que a aplicação da justa causa ao reclamante foi injusta e severa. Recurso a que se nega provimento. RECURSO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. No ordenamento jurídico pátrio, a dispensa contratual é direito...
... JUSTA CAUSA. N Ã O CARACTERIZA Ç Ã O. Uma vez ... RECURSO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. REVERS Ã O DA JUSTA CAUSA EM JU Í ZO. No ... -
Acórdão Nº 0020809-23.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. No caso dos autos, a reversão da despedida por justa causa em razão do reconhecimento da suspensão do contrato de trabalho, que decorreu da prorrogação do benefício previdenciário, não configura o dano moral indenizável, não merecendo ser acolhido o pedido. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. No caso dos autos, a reversão da despedida por justa causa em razão do reconhecimento da suspensão ... -
Acórdão Nº 0020039-95.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ATO DE IMPROBIDADE. Por se tratar de medida extrema, a justa causa deve ser cabalmente comprovada, devendo estar presentes os requisitos de atualidade, gravidade e proporcionalidade entre a punição e a falta. Não demonstrada a autoria da falta imputada ao reclamante, prova necessária para o justo motivo da despedida,...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ATO DE IMPROBIDADE. Por se ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000427-08.2014.5.02.0713) 12-09-2018
... REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO ...
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Acórdão Nº 0020903-09.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
EMENTA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS . 1. Para que o empregado seja enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT, é necessário que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, seja superior, no mínimo, em 40% ao valor do respectivo salário efetivo e, concomitantemente, que o cargo desempenhado possua fidúcia especial,
... Sentença reformada ... DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA INDEVIDAMENTE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 931-54.2017.5.09.0673)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Ante a moldura factual definida pelo Regional que...
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ATO ... DE MPROBIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. ÓBICE DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24090-38.2021.5.24.0036)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. ABUSIVIDADE DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. É bem...
... DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. ATO DE ... direito à reparação por dano moral. Todavia, tendo sido demonstrado que a ... -
Acórdão Nº 0022065-23.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve encontrar subsídio em prova robusta a ser produzida pela reclamada, em face do princípio da continuidade da relação de emprego, ônus do qual a demandada não se desincumbiu, com a falta apontada, diante do perdão tácito concedido pela empregadora ao permitir a retomada da prestação de serviços poucos
... EXTINÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve encontrar ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE ... DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A reversão da justa causa, por si só, não enseja o ... -
Acordão nº 0001021-50.2010.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A reversão da justa causa não autoriza a configuração de dano moral passível de indenização.
... a reforma da sentença que não reconhece a justa causa ensejadora da rescisão por justa causa por ... , objetiva o deferimento de indenização por dano moral ... Há contrarrazões das partes ... A ... O fato de ter havido a reversão da justa causa não autoriza a configuração de ... -
Acórdão Nº 0021135-45.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. A ausência de prova quanto ao...
... FERLIN D'AMBROSO EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS ...