reversão justa causa
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Acórdão Nº 0021081-79.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E CONSECTÁRIOS . Hipótese em que restou comprovado o ato faltoso cometido pela empregada, ensejador da despedida por justa causa, o que impõe confirmar a sentença que julgou improcedentes os pedidos correlatos. Contudo, ainda que confirmada a dispensa motivada, é devido o pagamento do 13º salário proporcional e das férias...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E CONSECTÁRIOS ... Hipótese em que ... -
Acórdão Nº 0022752-08.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-11-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . O ônus da prova quanto à justa causa, penalidade máxima disponível ao empregador no contrato de trabalho, é da empregadora, e, no caso, esta não se desincumbiu a contento de comprovar a suposta falta grave praticada pelo reclamante.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... O ônus da prova quanto à ... -
Acórdão Nº 0020901-83.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que não demonstrada pela parte empregadora a existência de ato faltoso enquadrável no artigo 482 da CLT, mantendo-se a reversão da justa causa para resilição imotivada do contrato de trabalho pela parte empregadora.
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que não ... reversão da justa causa para resilição imotivada do ... -
Acórdão Nº 0001118-59.2011.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
EMENTA FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. Caso em que não restou provado que o reclamante solicitou a conversão de 1/3 das suas férias em abono pecuniário, conforme autoriza o art. 143 da CLT. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido, no tópico. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Restando demonstrado que as operações realizadas pelo autor e que ensejaram a aplicação da justa causa somente foram...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Restando demonstrado que as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1109-02.2013.5.04.0020) 11-04-2018
... - REVERSÃO JUDICIAL DA JUSTA CAUSA ... A multa prevista no ...
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Acórdão Nº 0020402-24.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESÍDIA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. CIPEIRO. Caso em que o reclamante faltou ao trabalho injustificadamente e sofreu as sanções disciplinares cabíveis - devidamente documentadas -, sendo advertido, na penúltima delas, que sanção mais gravosa poderia ocorrer. Havendo reincidência nas faltas ao trabalho, correta a empresa ao rescindir o contrato por justa causa. A...
... DESÍDIA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. CIPEIRO. Caso em que o ... -
Acórdão Nº 0020453-27.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O ônus da prova quanto à justa causa para a extinção do contrato de trabalho é da empregadora e, no caso, esta não se desincumbiu a contento de comprovar a falta grave praticada pelo reclamante.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O ônus da prova quanto à justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000381-50.2017.5.06.0412), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VIGILANTE DORMINDO EM SERVIÇO. JUSTA CAUSA AUTORIZADA. A obrigação primordial do empregado vigilante é vigiar, de modo que é condição sine qua non para o fiel cumprimento de seu mister manter-se acordado, alerta. E, assim, sendo o demandante um vigilante e tendo sido flagrado dormindo no trabalho, fora do seu posto de serviço, afetando sobremaneira a...
... VIGILANTE DORMINDO EM SERVIÇO. JUSTA CAUSA AUTORIZADA. A obrigação primordial do ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. DANOS MORAIS. Não se ... -
Acórdão Nº 0020727-91.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Não comprovada de forma segura a prática de ato que enquadre a empregada nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão por justa causa comporta reversão.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A ruptura do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100410-02.2017.5.01.0266)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM JUÍZO . TRANSCENDÊNCIANÃO RECONHECIDA . A decisão recorrida está em sintonia com a jurisprudência desta Corte no sentido do
... 477, § ... 8º DA CLT. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM JUÍZO ... -
Acórdão Nº 0021276-35.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A justa causa é penalidade grave, que afeta o futuro profissional do trabalhador. Sua cominação somente pode ser mantida quando houver prova inequívoca da falta grave alegada. Recurso provido.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A justa causa é penalidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000175-28.2016.5.02.0036) 05-12-2018
... 477, § 8º , DA CLT. JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... Demonstrado no agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002041-75.2015.5.06.0145), 22-02-2018
EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. REVERSÃO QUE SE IMPÕE. Sendo a resolução contratual por justa causa a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador em face do princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula 212, do C. TST). Ante a ausê
... Jaboatão - PE EMENTA EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. REVERSÃO QUE ... -
Acórdão Nº 0020453-92.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Hipótese em que não restou comprovado o ato faltoso cometido pela empregada, ensejador da despedida por justa causa, confirmando-se a sentença que deferiu o pagamento das verbas decorrentes da despedida sem justa causa. Recurso desprovido.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Hipótese em que não restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001951-65.2016.5.06.0102), 19-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Ausente a comprovação, por meio de prova robusta, dos atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento alegadamente praticados pelo empregado, deve ser mantida a reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, o pagamento das verbas rescisórias típicas desta modalidade de ruptura contratual....
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Ausente a comprovação, por meio de ... pelo empregado, deve ser mantida a reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, ... -
Acórdão Nº 0020914-75.2015.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida da reclamante, uma vez que não houve prova robusta quanto à dispensa ter ocorrido em razão de ato de improbidade ou mau procedimento. Recurso desprovido no aspecto.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida da reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-818-45.2010.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. No caso, o egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas dos autos, consignou que a reclamada não demonstrou o preenchimento dos requisitos ensejadores da justa causa, quais sejam: -a natureza da matéria envolvida na infração objetivada, o nexo de causalidade entre o ato faltoso e a penalidade aplicada, a adequação e proporcionalidade...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... No caso, o egrégio ... -
Acórdão Nº 0022045-56.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-05-2018
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Não comprovada de forma segura a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão por justa causa comporta reversão.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A ruptura do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000293-92.2015.5.06.0020), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos ... aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, ... -
Acórdão Nº 0021121-08.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-11-2017
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Não comprovada a falta grave apta a ensejar a despedida do reclamante por justa causa, conforme condutas previstas no artigo 482 da CLT, impõe-se a reversão da justa causa em dispensa imotivada, como determinado pelo Juízo a quo . Recurso ordinário da reclamada de provimento negado.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Não comprovada a falta grave apta a ... no artigo 482 da CLT, impõe-se a reversão da justa causa em dispensa imotivada, como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-403900-33.2006.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1.JUSTA CAUSA - Reversão. As instâncias ordinárias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93100-65.2009.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. REVERSÃO EM RESCISÃO IMOTIVADA. O quadro fático delineado pelo acórdão regional, de inviável reexame nesta esfera, revela que não restou comprovada a alegada falta grave praticada pelo reclamante, tampouco a imediatidade entre o fato e a demissão. Assim, não é possível aferir a violação do art. 482,
... RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. REVERSÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2596-12.2013.5.02.0004) 12-09-2018
C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMEA/yv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE. Constatada possível violação do art. 5º, X, da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. MULTA...
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO ... ATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 481-90.2014.5.04.0662) 27-09-2017
... REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - ... Não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000670-69.2019.5.06.0005), 22-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos ... aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, ...