revisão beneficio do inss
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Acórdão nº 2008/0223653-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ROSÂNGELA FERNANDES DA SILVEIRA JOHN ... de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-06.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a...
... 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida ... da obrigação de reparar o dano ao Estado (INSS), mormente diante do fato de que não há óbice ... no artigo 950 do Código Civil e o benefício previdenciário, como aposentadoria por ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1231759 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0071827-5 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :ANA LÚCIA DE FÁTIMA BASTOS ... DECISÃO ULTRA PETITA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. PRAZO. TERMO INICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-382-03.2010.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, NOS ANOS DE 1995 E 1996. O Tribunal Regional decidiu que é indevida a atualização monetária pleiteada pelo autor, porque o artigo 58 do regulamento da Caixa não estabeleceu o reajuste do benefício de complementação de aposentadoria de acordo com o índice da previdência social, mas estabeleceu...
... Caixa não estabeleceu o reajuste do benefício de complementação de aposentadoria de acordo ... , mas estabeleceu somente o dever de revisão do benefício da complementação de ... a atualização dos proventos pagos pelo INSS. Assim, tendo sido delimitado que o regulamento ... -
Acórdão nº 2009/0005194-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... )RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:LUIZ ROBERTO MUNHOZ SUSCITANTE:JUÍZO DE ... REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 2010/0054447-5 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1253290 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EX-COMBATENTE. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. ACÓRDÃO FIRMADO SOB FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE VEDADA NESTA VIA RECURSAL. 1. O Tribunal a quo entendeu necessária a aplicação do princípio da segurança jurídica, porquanto houve o transcurso de 41 anos entre a concessão do benefício e o momento da...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1238881 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 4º O benefício do seguro-desemprego será concedido ao ... trabalhador, por meio de requerimento de revisão simples, o qual seguirá o rito prescrito pela ... Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar ...
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Acórdão nº 2007/0101123-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LAÍS NUNES DE ABREU E ... Desse modo, é inviável a revisão do aresto, na via do recurso especial, sob pena ... ção de princípios (Alexy), o extremo benefício que a determinação judicial para fornecimento ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1198247 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0123613-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRATO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0153245-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... REVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos ... á de base de cálculo de qualquer benefício, adicional ou vantagem ... Art. 305. O APH não ...
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Acórdão nº 2008/0277805-2 de T5 - QUINTA TURMA
... órios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada ... o direito à complementação de seu benefício de maneira a equipará-lo com os valores ... a União complementar o valor pago pelo INSS, este fixado de acordo com a legislação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003907720118250077), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000390-77.2011.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO -...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ... ão autoral, condenando-o a conceder Benefício Assistencial de Prestação Continuada - Pessoa ... , que instituiu o prazo decadencial para revisão" de ato de indeferimento, cancelamento ou cessaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0176111-2 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA E ... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO DA PENSÃO DEVIDA À VIÚVA DE EX-COMBATENTE PELA ... por morte, determinou a revisão desse benefício de acordo com a Lei 1.752/56, que determina a ...
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Acórdão nº 2007/0117177-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :KARINA TEIXEIRA DE AZEVEDO E ... DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO. SUCUMBÊNCIA DA AUTARQUIA ... 1 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos ... o gozo de benefícios fiscais, e esse benefício concedido pelo § 7º, do artigo 195, não o foi ... apresentando, anualmente ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-49.2012.5.19.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ência desta Corte estabelece que a revisão do valor arbitrado a título de indenização por ... O TRT nada consignou sobre o benefício pago pelo INSS, mas apenas esclareceu o salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-32.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , verifica-se que está atrelada à revisão das provas que conduziram o Tribunal Regional a ... reclamante já se encontrava aposentado pelo INSS. Esta Corte Superior firmou jurisprudência no ... de empregado aposentado, que receba benefício previdenciário incompatível com a concessão do ...
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Acórdão nº 2006/0062295-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO ... benefício, se acidentário ou previdenciário, bem como o ... , as ações que envolvam concessão e revisão de pensão por morte, independentemente da ...