lei 6122
- LEI ORDINÁRIA Nº 6122, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Restituição de Bens em Dinheiro de Suditos Alemães e Japoneses Domiciliados No Brasil.
- DECRETO Nº 6122, DE 13 DE JUNHO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 97 e 101 do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
- Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- Acórdão Nº 6496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
- Acórdão Nº 5944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6122/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DA RECLAMADA JULGAMENTO ULTRA PETITA. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstradas as violações à lei ou a especificidade dos arestos. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO INTERVALO. EN. 360/TST. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada a violação constitucional apontada ou quando a divergência trazida a cotejo encontrar-se superada pela...
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... Conforme lição de Romeu Salles Júnior , 6122 se ... o agente, antes do início da ação fiscal, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importância ou valores e presta as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6122/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar a matéria relativa a descontos previdenciários e fiscais sobre os créditos trabalhistas a serem pagos ao reclamante (Orientação Jurisprudencial 141), sendo devidos os descontos fiscais e previdenciários sobre as parcelas trabalhistas deferidas por decisão judicial, nos termos do Provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6122/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar a matéria relativa a descontos previdenciários e fiscais sobre os créditos trabalhistas a serem pagos ao reclamante (Orientação Jurisprudencial 141), sendo devidos os descontos fiscais e previdenciários sobre as parcelas trabalh...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6122/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. Não se conhece do presente Agravo, porquanto não se encontra autenticado o despacho denegatório do recurso de revista, peça de traslado obrigatório (art. 830 da CLT, inciso IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST e § 5º do art. 897 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98). Agravo nã...
- Decisão monocrática Nº 43169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
- Acórdão, Processo nº 5020297-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-09-2022
- Decisão da Presidência nº 1090625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6122/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO - AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE PRAZO - INVIABILIDADE. INTEMPESTIVIDADE - PERTINÊNCIA. Agravo de instrumento protocolizado perante o sistema de `protocolo integrado- (P-18 OAB - Rua da Glória - São Paulo/SP), em ofício não autorizado por lei, não pode ser...
- Acórdão Nº 0054425-97.2012.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Membros do MP questionam lei da BA que aumenta contribuição previdenciária
Conamp questiona lei que aumenta contribuição previdenciária
- Acórdão Nº 0600526-67.2014.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
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Projeto tipifica crime contra a honra profissional e prevê pena de até três anos
Projeto de lei na Câmara tipifica crime contra a honra profissional
O Projeto de Lei 6122/19 tipifica o crime contra a honra profissional, definido como a prática de difamar ou caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua ... - Acórdão, Processo nº 5000363-41.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5000520-14.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
- Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
- Decisão monocrática Nº 1403508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5000068-04.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5000281-44.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
- Acórdão, Processo nº 5000380-14.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022