revisão contratual do fies
-
Acordao N° 1271577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil. Processo civil. Contrato de prestação de serviços educacionais. Curso de graduação. Financiamento público (fies). Ação de revisão de cláusulas contratuais. Pedido de apuração dos valores pagos e restituição do indébito, em dobro, cumulado com ressarcimento por danos morais. Prescrição. Configurada em parte. Sentença parcialmente reformada. 1 - caso concreto. Cuida-se de ação revisional de...
... FINANCIAMENTO PÚBLICO (FIES). AÇÃO DE REVISÃO DE ... CLÁUSULAS ... 5 – Apesar da relação contratual havida entre os litigantes se submeter ao ... - Acordao Nº 155924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
- Acordao Nº 155924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
- Acordao Nº 155924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
- Acordao Nº 155924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
- Acordao Nº 155924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
-
Acórdão Nº 0002677-94.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ... DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE ... FIES. ILEGALIDADE EM TAL DISTINÇÃO. DEVER DE ...
-
Acordao N° 1271880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Fies. Revisão contratual. Redução da taxa de juros efetiva. Afastamento da capitalização mensal de juros. Inovação recursal. Modificação da causa de pedir e do pedido. Impossibilidade. Recurso não conhecido. 1. A alteração do pedido ou da causa de pedir em circunstâncias distintas daquelas previstas no artigo 329 do código de processo civil...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIES. REVISÃO CONTRATUAL ... REDUÇÃO DA TAXA DE ... -
Acordao N° 1256651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento. Ausência de fundamentos. Não acolhida. Revisão contratual. Contrato de financiamento de ensino superior - fies. Lei nº 10. 260/01. Descontos coletivos não conferidos ao apelante. Revisão contratual concedida. Repetição de indébito indeferida. Ausência de má-fé. Tutela provisória. Requisitos não preenchidos. Apelo...
... NÃO ACOLHIDA. REVISÃO ... CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE NO SUPERIOR – FIES. LEI ... Nº 10.260/01. DESCONTOS COLETIVOS NÃO ... -
Acordao N° 1372921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e consumidor. Ação de revisão contratual c/c reparação por danos morais. Pedido de restituição em dobro. Contrato de prestação de serviços educacionais. Curso de graduaçao. Financiamento estudantil (fies). 1. A hipótese trata de alegada divergência entre os valores das mensalidades cobradas da parte autora, beneficiária de financiamento estudantil (fies), em relação àqueles cobrados dos...
... CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR ... DANOS MORAIS ... FINANCIAMENTO ... ESTUDANTIL (FIES) ... 1. A hipótese trata de alegada ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE ... REVISÃO DO VALOR QUE PODE SER TAMBÉM DECIDIDA À LUZ DO ... FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. REPASSE. RETENÇÃO ... INDEVIDA ...
-
Acórdão Nº 0063672-84.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO ... CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO (FIES) ... BENEFÍCIO CONCEDIDO NO TERCEIRO ANO DO ...
-
Decisão Monocrática N° 07123066320208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FIES. FACULDADE PARTICULAR. PRELIMINAR. INCOMPENTÊNCIA EM RAZÃO...
-
Acórdãos nº 2082913-44.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... revisão contratual - Art. 99, § 3º, do atual ... por meio de financiamento do “FIES” Indicação de advogado pela ...
- Acórdão Nº 0801996-44.2019.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-04-2023
-
Acórdão nº 1012458-16.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE MENSALIDADE C.C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES AO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARTE AUTORA QUE OBTEVE FINANCIAMENTO DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS PELO FIES – INTERESSE JURÍDICO DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), AGENTE OPERADOR DO FIES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - COMPETÊNCIA
... écies de Contratos, Interpretação / Revisão de Contrato, Estabelecimentos de ... FINANCIAMENTO DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS PELO FIES – INTERESSE JURÍDICO DO FNDE (FUNDO NACIONAL ... responsabilidade do FNDE na execução contratual do financiamento estudantil. Assim, a natureza da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146543420174058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0814654-34.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA JAMYLLE SILVA NOBRE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Sávio Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... a parte ré fizesse o aditamento do contrato FIES para o semestre de 2016.1 e seguintes, com a ... foi diligente ao realizar o aditamento contratual para o semestre de 2016.1, porque ainda que ... Sendo caso de dispensa de revisão, peço dia para julgamento ... É o ... -
Acordao N° 1639963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação. Direito do consumidor e direito processual civil. Ação de revisão contratual. Aluna de instituição de ensino superior. Financiamento estudantil. Fies. Pagamento em dia. Desconto de pontualidade não concedido. Atraso no repasse. Ausência de culpa da instituição de ensino. Ofensa à boa-fé objetiva. Não ocorrência. Devolução em dobro de valores. Impossibilidade. Honorários advocatícios....
... AÇÃO DE ... REVISÃO CONTRATUAL. ALUNA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO RIOR ... FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES". PAGAMENTO EM DIA. DESCONTO DE ... PONTUALIDADE N\xC3" ... -
Acordao Nº 159344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DILATAÇÃO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES – COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO NO TEMPO HÁBIL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONCEDIDO NO PRIMEIRO GRAU – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO FORA DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –...
-
Acordao Nº 159344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DILATAÇÃO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES – COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO NO TEMPO HÁBIL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONCEDIDO NO PRIMEIRO GRAU – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO FORA DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –...
-
Acordao Nº 159344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DILATAÇÃO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES – COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO NO TEMPO HÁBIL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONCEDIDO NO PRIMEIRO GRAU – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO FORA DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –...
-
Acordao Nº 159344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DILATAÇÃO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES – COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO NO TEMPO HÁBIL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONCEDIDO NO PRIMEIRO GRAU – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO FORA DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –...
-
Acordao Nº 159344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DILATAÇÃO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES – COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO NO TEMPO HÁBIL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONCEDIDO NO PRIMEIRO GRAU – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO FORA DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –...
-
Acordao Nº 159344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DILATAÇÃO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES – COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO NO TEMPO HÁBIL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONCEDIDO NO PRIMEIRO GRAU – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO FORA DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –...
-
Acórdão, Processo nº 5007621-67.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... à quitação de seu débito do financiamento FIES junto a instituição financeira, a não ... sujeito responsável pela execução contratual no âmbito do FIES – eis que se trata de ... É o relatório ... Dispensada a revisão nos termos regimentais. PODER JUDICIÁRIOTribunal ...