revisão maior e menor teto como calcular
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor da hora ordinária de trabalho e, ... no curso do processo não se limitam ao teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assim ... de sentença definitiva, averiguar, com maior precisão, a propalada violação ao direito ... , junte-se contracheques do pagamento dito a menor ... Suprida a omissão, voltem-me para ... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO DE ...
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nº 2001.71.01.001337-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Agosto de 2003
... limitador legal, a saber, 80% do próprio menor valor-teto. A Renda Mensal Inicial é composta ... o INSS, em 31-07-01, objetivando a revisão do seu benefício previdenciário, condenando o ... no período básico de cálculo; (b) calcular o novo salário-de-benefício, sendo este ... parcelas, não podendo ultrapasar 90% do maior valor-teto. Condenou, ainda, o INSS a apurar o ... O fundamento da prescrição encontra-se, como vimos, num interesse de ordem pública em que se ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como", querendo, manifestar (em)-se sobre a contesta\xC3" ... as regras para o processo de revisão para o acesso às referências IV e V da aludida ... , o simples cálculo de vantagem com base na menor remuneração do serviço público não implica ... , haja vista que o valor total ultrapassa o teto dos juizados e não há menção de renúncia, ... horas extras prestadas no período para uma maior exatidão do quantum debeatur ... Também ... se vale de divisor inapropriado para calcular" o valor remuneratório da hora normal ... Tamb\xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Assim, como não há previsão legal a embasar o pleito de ... , num claro intento de não ultrapassar o teto estabelecido para o pagamento por meio de RPV, ... entes da federação, classificados de menor monta. Portanto, aquele que opta pelo sistema ... que o requerido seja compelido calcular o hora extra e adicional noturno, com base n a ... acreditar que a duração do contrato seria maior, mas agora em razão da surpresa de seu ... a hipossuficiência, importaria em revisão do conteúdo probatório dos autos, providência ...
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Sentença nº 1002226-55.2017.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
... o reclamante pretende ver concretizada, teve como origem, a relação de emprego mantida entre as ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade (15.07.2008); que ... teto, capô e caixa de roda. Eram embalados em caixa ... ção dos mãos acima do ombro apresenta o menor Odds Ration de 1,1 a 1,8, conforme a revisão de 21 estudos longitudinal. As atividades com maior chance de desenvolver problemas nos ombros são ...
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Sentença nº 1001810-67.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... , muitos empregados queixavam-se dela, bem como as faltas; a reclamante estava tentando forçar ... , e por esta razão é necessário um maior cuidado na análise dos fatos, somente sendo ... uma hora), com diversas ocasiões de pausa menor. É o que vejo, por exemplo, em setembro/2022 ... de contribuição, mês a mês, respeitado o teto limite do salário de contribuição, nos termos ... in judicando, bem como rediscussão ou revisão de fatos e provas são matérias afeitas a ... ários e fiscais, devendo a reclamada calcular ...
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Acórdão Nº 0020655-82.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEGITIMIDADE ATIVA. Hipótese em que a pretensão veiculada na petição inicial pelo sindicato autor envolve direitos homogêneos, relacionados a interesse comum dos substituídos, o que confere legitimação à substituição processual constituída nos autos.
... de aposentadoria e aos pedidos acessórios, como juros e correção monetária e honorários ... 114, IX da Lei Maior: ... Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho ... reclamada, o qual ocasionou o recebimento a menor da parcela atinente à complementação de ... Implica calcular o valor do benefício em tese e deduzir o valor ... reserva matemática, e sendo inviável a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria ... cálculo do saldamento, contêm previsão de teto de contribuição, além de disposições acerca ... -
Sentença nº 1000224-58.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-11-2023
... Então, ainda que, como diz a defesa, o autor esteja sujeito à base ... menor, sendo certo que os cartões de ponto não ... trabalho suplementar em quantidade física maior do que a apurada pela ré. Diante dos elementos ... de contribuição, mês a mês, respeitado o teto limite do salário de contribuição, nos termos ... in judicando , bem como rediscussão ou revisão de fatos e provas são matérias afeitas a ... e fiscais, devendo a parte reclamada calcular ...
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Acórdão Nº 0020171-04.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
... a completa análise dos valores apontados como devidos ... Pelo art. 879, § 1º-B, da CLT, ... , fazendo com que ele conte com um salário maior no final do mês e programe seu orçamento de ... ão demonstra a existência de diferenças a menor, nem por amostragem, ônus que lhe competia (art ... do Tribunal Pleno a questão relativa à revisão ou cancelamento, se for o caso, da Orientação ... de participação; 3) deve ser observado o teto de contribuições à PREVI; 4) cada parte deve ... iniciais iliquidas, todas, com valores a calcular ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... -se de precatório, cujo valor ultrapasse o teto do Município de Juazeiro/SAAE/IPJ [R$ 7.507,49] ... , cópia do RG e da OAB do(a) patrono(a), bem como informar os dados bancários para elaboração do ... maior do que o débito exequendo; considerando a ... , de forma mais célere e efetiva com menor custo para os cofres públicos, principalmente os ... ÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTO DE REVISÃO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DO CARÁTER ... 4. Não haveria sentido, pois, em calcular o soldo, com lastro no vencimento de um 1.o ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... valor para 10 (dez) salários mínimos), bem como o Decreto Judiciário n. 106/2023, art. 1º ... teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada ... a hipossuficiência, importaria em revisão do conteúdo probatório dos autos, providência ... à restituição dos valores pagos a maior a título de ITIV ... Realizada a citação, o ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ica em pagamento a menor das parcelas pecuniárias que a utiliza na sua ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor da hora de trabalho, e, consequentemente, ... condenação, que seja observado o limite do teto estabelecido para os Juizados Especiais da ... direito nos casos em que se objetivem a revisão dos proventos de aposentadoria, em demanda ... entes da federação, classificados de menor monta. Portanto, aquele que opta pelo sistema ... em relação aos casos mais urgentes e de maior gravidade do que o da parte Autora, fato que ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como", querendo, manifestar (em)-se sobre a contesta\xC3" ... juizado renuncia ao valor que ultrapassar o teto de 60 salários mínimos: ... Art.3º [ ... ] ... processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: ... § 1º ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora ordinária, o que ... Superior Tribunal de Justiça de que "a revisão de indenização por danos morais só é viável ... não pode, simplesmente, corresponder ao maior percentual percebido pelos ocupantes do posto de ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Andre Alves Mota Registrado(a) Civilmente Como Luiz Andre Alves Mota Advogado: Adveson Flavio De ... se vale de divisor inapropriado para calcular" o valor remuneratório da hora normal ... Tamb\xC3" ... apresentou as regras para o processo de revisão desta vantagem pecuniária ... Conforme os ... hora normal, o que implica em pagamento a menor das parcelas pecuniárias que a utiliza na sua ... O DIREITO DA IMPETRANTE A UTILIZAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONALMENTE FIXADO COM BASE NO VALOR DO ... /, a fim de emitir parecer técnico, com a maior ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... necessidade da transferência requerida, bem como da gravidade do problema de saúde da demandante ... a regulação para casos de igual ou maior gravidade. Intimem-se. Tendo em vista que o Poder ... que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... para determinar à CAESB que proceda à revisão das tarifas de esgoto do imóvel descrito na ... 4. O fato de se tratar de feitos de menor complexidade, propostos contra sociedades de ...
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Sentença nº 1000027-63.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... quais fora contratado, uma vez que, admitido como soldador, realizava cumulativamente a montagem ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.” Assim, defiro a ... Trabalho foi cancelada por ocasião da revisão da Súmula 228. Oportuna se faz, também, a ... mês a mês, limitada ao empregado ao teto do salário de contribuição vigente à época, ... ência) e no caso de trabalhador aposentado maior de 65 anos de idade, o valor estipulado pela SRF ... ções especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. Parágrafo único - Não está ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... MUINOS JUNCAL registrado(a) civilmente como PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840), ... em 11/04/2022, quando já estava vigente o teto da RPV do Munícipio no valor de R$ 7.087,22. É ... ça deste Estado, que versem sobre a revisão da Gratificação de Atividade Policial – GAP ... não pode, simplesmente, corresponder ao maior percentual percebido pelos ocupantes do posto ... perceberá o soldo correspondente ao menor deles ... § 2º - Para os efeitos deste ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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Sentença nº 1000512-32.2021.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2023
... Juntou documentos, assim como atos de constituição e representação. ... ário; datas comemorativas, o movimento era maior; que como gerente, orientava os funcionários a ... era 1% da telefonia; que o correto era calcular com juros; que incluía também as vendas ... que se falar de qualquer valor pago em menor".” No caso, discriminou os percentuais de comiss\xC3" ... julgamento, quando se decidirá sobre a revisão ou o cancelamento, se for o caso, da referida ... dedução da cota-parte obreira, limitada ao teto legal (S. 368, II, TST). A parte reclamante, ...
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Sentença nº 1000742-24.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... pela 1ª ré (saúde) configuram-se como obrigação do ente Estatal perante a sociedade ... o ônus de provar, à parte que possui maior capacidade para produzi-la, no caso, o Poder ... proporção de cinco parcelas, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... duas interpretações possíveis, a que menor onera o crédito do trabalhador e que o restitui ... REVISÃO JUDICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSTO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...