revisão maior e menor teto como calcular
6668 resultados para revisão maior e menor teto como calcular
-
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... menos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como impedimento para o deferimento e aplicação da ... (um virgula oito mil e setecentas) vezes o menor salário adotado pelo município; que sejam ... privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem ... Constituição Federal no que se refere ao teto a ser analisado. Assim, o Estado da Bahia, em ... é a restituírem as contribuições pagas a maior, consoante o art. 165, do CTN, observada apenas a ... 4. Não haveria sentido, pois, em calcular o soldo, com lastro no vencimento de um 1.º ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001807-28.2017.5.06.0144), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. Da leitura da Lei nº. 12.997 e das Portarias regulamentadores expedidas pelo MTE pode-se concluir, em termos gerais, que: do período de 14.10.2014 a 16/12/2014, é devido o pagamento de adicional de periculosidade a trabalhador que atue na função de motociclista; do período de 17/12/2014
... do recorrido na sede da empresa tem como fim receber as diretrizes para o desempenho da ... no importe de duzentas vezes o valor da maior remuneração, pois há prova do assédio moral a ... a dita variável por meta tinha como valor teto R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta ... ; QUE utiliza essa expressão para calcular volume; QUE duas vezes por semana os gerentes se ... juntos; QUE via nos espelhos horário a menor do que o que havia registrado ao final da rota e ... e prova testemunhal, são claramente de revisão do julgado, tanto que as matérias foram ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... pela plausibilidade do direito invocado, bem como o periculum in mora , exteriorizado pelos danos ... em relação aos casos mais urgentes e de maior gravidade do que o da parte autora, mormente ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... cálculos do Autor ultrapassaram o limite do teto estabelecido para os Juizados Especiais da ... DE FÁTIMA NEVES REIS ajuizou AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO em face do ESTADO DA BAHIA, onde ... , razão pela qual indevido o pagamento a menor promovido pelo Réu ... Além disto, não deve ...
-
Pil�o arcado - Vara c�vel
... JOSE QUEIROZ ALVES registrado(a) civilmente como PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (OAB:BA50196), RANILLER ... de cognição ampla, admite-se o emprego de maior número de provas, bem como o manejo da ação ... revertida ao(à) autor(a), limitando-a ao teto de R$5.000,00, em caso de descumprimento ... ória n.º 2.285/2017, com o resultado da revisão do Plano de Universalização Rural da Companhia ... nº 54 do FONAJE preceitua que: “ a menor complexidade da causa para a fixação da ... e quatro reais e quarenta centavos) para calcular todos os descontos considerados indevidos, quando ...
-
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -lo a satisfação da obrigação, bem como remessa de cópia dos autos ao Ministério ... o prazo prescricional quinquenal e o teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DA GAP C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em que figuram ... a tese de que não é devida a extensão do maior percentual concedido pela Lei Estadual nº ... transtorno do espectro autista (autismo), menor de idade, que necessite de assistência diuturna ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
-
Sentença nº 1000073-92.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... Aos sábados na reserva, com maior frequência na linha 719R-10 (Rio Pequeno – ... de 15/05/2019, o reclamante passou a laborar como motorista no transporte coletivo do município de ... (CCT) 2017/2018 estabelece multa de 4% do menor piso salarial no caso de violação de quaisquer ... de contribuição, mês a mês, respeitado o teto limite do salário de contribuição, nos termos ... in judicando , bem como rediscussão ou revisão de fatos e provas são matérias afeitas a ... e fiscais, devendo a parte reclamada calcular ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Continua a parte sem enquadramento como pessoa miserável, de cujo pagamento das custas, ... Considerando que o referido valor supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, ... e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor ... 1. À toda evidência, não é o maior ou menor valor da causa que, necessariamente e de ... Superior Tribunal de Justiça de que "a revisão de indenização por danos morais só é viável ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
-
Acórdão Nº 0010149-89.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... de 1982 a 2010.Referiu que a ré, ao calcular o benefício de aposentadoria, aplicou percentual ... valor real do benefício pago pelo INSS, bem como para condenar a ré a pagar as diferenças do ... complementar decorrentes de referida revisão, alternativamente, c) condenar a ré a receber o ... , cálculo do - salário de contribuição -, TETO e percentual de benefício efetivamente ... Neste caso, em que a demanda com menor número de pedidos foi ajuizada posteriormente ... já contempla trâmite embutido no pedido maior, descabendo reunião de feitos, sendo solução ...
-
Acórdão Nº 0014889-90.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... anos de 1982 a 2010.Referiu que a r, ao calcular o benefcio de aposentadoria, aplicou percentual ... o valor real do benefcio pago pelo INSS, bem como para condenar a r a pagar as diferenas do ... , clculo do - salrio de contribuio -, TETO e percentual de benefcio efetivamente aplicveis ... Neste caso, em que a demanda com menor nmero de pedidos foi ajuizada posteriormente ... menor j contempla trmite embutido no pedido maior, descabendo reunio de feitos, sendo soluo jurdica ...
-
ANEXO II
... 2 Revisão completa e realinhamento institucional 2 5 4 20% ... Demanda maior tempo de entendimento, busca de respostas ... ício elaborada no SEI 1 Área se posicionou como não competência. Nesse caso verificar se esse ... 1 Capítulo curto ou que envolve temas com menor complexidade, cujo entendimento seja pacífico, ... 12 25% CESEF Atualizar e Publicar a Base do Teto Base Atualizada; Filtros Atualizados 1 Rotina ... ção para compor o voto 2 Necessário calcular impacto e elaborar nota técnica, mas a ...
-
A relevância da informação contábil na identificação de empresas criadoras de valor: um estudo do setor de energia elétrica brasileiro
A relevância da informação contábil é um dos princípios que norteia a Contabilidade. Sabendo-se que a criação de valor é um dos principais objetivos da empresa, este trabalho buscou identificar os indicadores contábeis mais relevantes para discriminar as companhias criadoras de valor no setor de energia elétrica brasileiro. Foi utilizada uma amostra de 52 empresas com ações negociadas na BM&FBOVES
... Além disso, apontam quatro indicadores como mais relevantes: retorno sobre o patrimônio ... ância de estudar esse setor devido à maior atenção que tem recebido pelos investidores, ... giro dos estoques é consequência de uma menor necessidade de investimentos em giro, promovendo ... Além disso, com base na revisão de literatura e nas teorias apresentadas, foram ... item do balanço patrimonial usado para calcular os indicadores financeiros no ano t ... V t = ... regime de tarifação price cap ou preço-teto. A firma regulada nessa abordagem estará ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... diante da concordância da parte autora, bem como a renúncia requerida pela autora, fixando o ... resguardam competência para demandas de menor complexidade, na forma do art. 3º, caput, da lei ... privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem ... carreados aos autos, respeitados o teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor da hora de trabalho, vale dizer, ... ômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior" benefício do regime geral de previdência social\xE2" ...
-
Sentença nº 1001371-44.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... V - Como a lei processual superveniente deve respeitar os ... que o empregado exerça função de maior relevância. A confiança que se exige do ... Tendo em vista a revisão do entendimento consubstanciado na OJ. 394, SDI-1 ... ência de Seguros Privados para calcular o valor da indenização de seguros privados ... determinada parte do corpo possui maior ou menor relevância"; a título de exemplo, "a perda de ... que percebe remuneração acima desse teto" (CLT, art. 790, § 4º); 3) incidência dos honor\xC3" ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como manifestarem-se sobre eventuais preliminares ... a restituição da diferença paga a maior e o pagamento de indenização por danos morais ... Considerando que o referido valor supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, ... ção deverá corresponder ao orçamento de menor valor, qual seja, o de R$1.349,46 (mil trezentos ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem ...
- Acórdão Nº 0604298-64.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 09-04-2024
- Acórdão Nº 0604176-51.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 09-04-2024
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002004-51.2015.5.06.0144), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Sendo facultado às partes a formulação de quesitos, a indicação de assistentes técnicos, o acompanhamento pessoal da perícia, bem como a abertura de prazo para impugnação ao laudo pericial, não se constata cerceamento do direito de defesa, já que conferidas à parte todas as oportunidades...
... , o acompanhamento pessoal da perícia, bem como a abertura de prazo para impugnação ao laudo ... ônus da prova, em razão do princípio da maior aptidão para a prova. Por fim, pretende o ... intenção do autor, na realidade, era a revisão do julgado, retardando a marcha processual ... atingir as metas, não recebia o valor do "teto da premiação", que era de R$ 1.800,00, já que ... em vários meses o pagamento era muito menor e em outros sequer havia pagamento do prêmio ... mas desconhece a fórmula utilizada para calcular referida parcela. Segundo afirma, era estipulada ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de logo registrado, que, para definição do teto para pagamento por RPV, deve ser observada a data ... Portanto, tenho como necessário, para futura análise do mérito do ... privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ica em pagamento a menor das parcelas pecuniárias que a utiliza na sua ... , ainda, os casos de pacientes de igual ou maior ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como manifestarem-se sobre eventuais preliminares ... das demandas, por porta transversa, burlar o teto limite do valor da causa e a forma de pagamento ... , que, ao definir causas cíveis de valor menor que 60 (sessenta) salários mínimos, visou ... 1. À toda evidência, não é o maior ou menor valor da causa que, necessariamente e de ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... , caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; ... II - ...
-
Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos ... do devedor principal, impondo a revisão" contratual; invoca a aplicação do CDC à relaç\xC3" ... ) semanas, devendo iniciar o tratamento com maior brevidade possível. Sendo assim, o profissional ... Curial mencionar que a Autora não tem a menor condições de arcar com tal medicamento, por se ... , com igual propósito, ultrapassando o teto dos Juizados Especiais. Assim, conclui-se que a ... , até decisão em contrário, para calcular o valor das parcelas a serem pagas ... Por ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... da certidão de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o ... teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada ... organizatório e de valor constitucional de menor densidade em cotejo com o direito à saúde; ... Em suma, há um bem maior que é a vida, com respectivo direito à saúde ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... direito nos casos em que se objetivem a revisão dos proventos de aposentadoria, em demanda ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000891-91.2016.5.07.0017), 2020-07-22
... "[ ... FUNDAMENTAÇÃO ... Adota-se, como razões de decidir, com a devida venia, os ... trabalhador e muito menos com exigência de maior responsabilidade em razão da autora ter efetuado ... pelo banco e não lhe era possível calcular a PLR; que aproximadamente após três ou quatro ... ça passou a trabalhar numa outra área de menor alcance financeiro, ou seja, produzia menos; que ... padrão remuneratório, além de adotarem um teto máximo de pagamento, não condizente com os ... revisão do acordo, podendo ser considerados, entre ...
-
Acórdão Nº 0164200-23.2007.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Situação em que evidenciada a conduta meramente procrastinatória do ato andamento processual, a justificar a cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
... observa a TR para todo o período, tal como determinado pela turma recursal quando do exame ... mensal do participante, assim, ocorrendo revisão da suplementação, possivelmente haverá aumento ... casos das faixas 2 (compreendida entre o menor e o maior valor teto) e 3 (parcela maior que ... título de contribuição para Petros e calcular os encargos somente sobre as diferenças ...