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Número de bilionários bate recorde em nova lista da Forbes; Bezos mantém liderança e 20 brasileiros entram
NOVA YORK - A revista americana de negcios Forbes divulgou nesta tera-feira a sua mais nova verso da famosa lista de bilionrios do mundo, cuja extenso bateu um recorde: ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. NOVA CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Ao contrário do entendimento do acórdão regional, ficou demonstrada violação do artigo 37, II, da Constituição Federal, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA...
... PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. NOVA CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Ao contrário do entendimento do ... Constituição Federal, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... -
Brad Pitt e nova namorada, Ines de Ramon, estão morando juntos, diz revista
O ator Brad Pitt e sua namorada Ines de Ramon foram morar juntos. A executiva de 34 anos, que foi vista pela primeira vez com o vencedor do Oscar em novembro 2022, se mudou para a casa dele, com quem já namora há alguns meses, segundo fontes da revis...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , transparência, equidade e comutatividade, que deverá ser revista, no mínimo, anualmente e aprovada pelo Conselho de Administração; ... I - disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1287-24.2010.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/nks PE RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE RETENÇÃO. Nos termos da nova redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300300-60.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE RETENÇÃO. Nos termos da nova redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-461600-11.2009.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Esta Corte Superior adotou o entendimento de que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República, sendo devidas horas extras pela não concessão do intervalo nele previsto. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. Ressalva de entendimento da Relatora. DESCONTOS FISCAIS. Decisão em consonância...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/fm/bv ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Esta Corte ... DESCONTOS FISCAIS. Decisão em consonância com a nova redação dada ao item II da Súmula nº 368 desta Corte. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1023-78.2012.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/rjr/g/rh RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-57.2009.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/nks PE RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE RETENÇÃO. Nos termos da nova redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15-50.2010.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/cmf/v/rh RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1747-64.2011.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/v/rh RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4733-58.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Jcj/rv/sr A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROS ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... 4. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. De acordo com a nova redação da Súmula 327 do TST, a pretensão relativa a diferenças de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-44.2011.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que -a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário contratual ou normativo, fixado pelas partes-. Aparente contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da...
... 1ª Turma GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão ... 192 da CLT, até que nova base seja estabelecida mediante lei ou norma coletiva ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-353-36.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - AGENTE COMUNITÁRIO DE ... nova perícia se configuraria desnecessária. Assim, ante a desnecessidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-155800-97.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA 12X36. REMUNERAÇÃO DO ADICIONAL. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do...
... REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA ... JORNADA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da nova Súmula 444 desta Corte Superior "É válida, em caráter excepcional, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-155800-97.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA 12X36. REMUNERAÇÃO DO ADICIONAL. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do...
... REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA ... JORNADA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da nova Súmula 444 desta Corte Superior "É válida, em caráter excepcional, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-155800-97.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA 12X36. REMUNERAÇÃO DO ADICIONAL. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do...
... REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA ... JORNADA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da nova Súmula 444 desta Corte Superior "É válida, em caráter excepcional, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-155800-97.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA 12X36. REMUNERAÇÃO DO ADICIONAL. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do...
... REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA ... JORNADA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da nova Súmula 444 desta Corte Superior "É válida, em caráter excepcional, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-155800-97.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA 12X36. REMUNERAÇÃO DO ADICIONAL. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do...
... REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA ... JORNADA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da nova Súmula 444 desta Corte Superior "É válida, em caráter excepcional, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-155800-97.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA 12X36. REMUNERAÇÃO DO ADICIONAL. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do...
... REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA ... JORNADA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da nova Súmula 444 desta Corte Superior "É válida, em caráter excepcional, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-155800-97.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA 12X36. REMUNERAÇÃO DO ADICIONAL. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do...
... REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA ... JORNADA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da nova Súmula 444 desta Corte Superior "É válida, em caráter excepcional, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-155800-97.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA 12X36. REMUNERAÇÃO DO ADICIONAL. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do...
... REVISTA DA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA ... JORNADA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da nova Súmula 444 desta Corte Superior "É válida, em caráter excepcional, a ... -
Posse de arma de fogo: possibilidade de abolitio criminis a partir da sucessão de norma de complementação de lei penal em branco no tempo
... O presente artigo teve como objetivo avaliar se a nova redação dada ao art. 16, §2º, do Decreto n. 5.123/2003 pelo ... E-mail: tarcisio@mrladvocacia.com.br ... Dom Helder - Revista de Direito, v.2, n.2, p. 131-151, Janeiro/Abril de 2019 ... 132 POSSE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-474-17.2012.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/g/ri RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3452-32.2012.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS DE SOBREAVISO. Conforme a nova redação da Súmula n° 428, II, desta Corte Superior, "considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso". No caso, o...
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/rv/sr RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS DE SOBREAVISO. Conforme a nova redação da Súmula n° 428, ...