revogação da procuração
- Acórdão Nº 5002723-83.2020.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
-
Acórdão Nº 0043340-70.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... EMBASAR EVENTUAL COBRANÇA. 2. POSTERIOR REVOGAÇÃO" ... DA PROCURAÇÃO OUTORGADA EM FAVOR DA PARTE ... AGRAVANTE. VERBA HONOR\xC3" ...
-
Acórdãos nº 4002872-67.2013.8.26.0032 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... : CARRETAS COLINA LTDA. PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” Constituição de advogado pela pessoa ... , um deles mandatário Pretendida revogação da procuração Admissibilidade Imprescindibilidade de ...
-
Acórdão nº 2011/0236453-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRÉVIO MANDAMUS JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. NOVA PROCURAÇÃO OUTORGADA NA SEGUNDA FASE DO JÚRI. NOVÉIS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. POSTERIOR RENÚNCIA. SETE DIAS ANTES DO JÚRI. INTIMAÇÃO PARA O...
... NOVA PROCURAÇÃO OUTORGADA NA SEGUNDA FASE DO JÚRI. ... 4. Embora poder-se-ia entender pela revogação tácita do mandato anterior ... -
Acordao N° 1258983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processual civil e civil. Apelações cíveis. Ação ordinária. Gratuidade de justiça. Presença dos requisitos legais. Deferimento. Procuração pública. Venda de imóvel particular. Exaurimento de seus efeitos (artigo 682, inciso iv, cc). Revogação. Não cabimento. Inexistência de vícios. 1. Trata-se de apelações contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, que visava à resiliçã
... DE JUSTIÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. PROCURAÇÃO ... PÚBLICA. VENDA DE IMÓVEL PARTICULAR. EXAURIMENTO DE SEUS EFEITOS ... (ARTIGO 682, INCISO IV, CC). REVOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... 1. Trata-se de apelações contra a ... -
Acórdão Nº 0032660-33.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO DE HIPOTECA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REGISTRADOS EM CARTÓRIO EM 2011. DESCABIMENTO. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO APELADO AO RÉU WILTON JOSÉ SILVA DE MIRANDA QUE FOI REVOGADA EM 1998,...
... REGISTRADOS EM CARTÓRIO EM 2011. DESCABIMENTO ... PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO APELADO AO RÉU ... WILTON JOSÉ SILVA DE MIRANDA QUE FOI ... ESCRITURAS ... REGISTRADAS EM 2011 QUE SÃO NULAS. REVOGAÇÃO ... DA PROCURAÇÃO CONCEDIDA DE FORMA EXPRESSA ... DOCUMENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0028083-90.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ... OUTORGADA AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS, SEM A ...
-
Acórdão nº 2016/0198893-7 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. " É o ... caso dos autos. ... , não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação ...
-
Relatório e Voto com número 5227669-34.2019.8.09.0044 da 1ª Câmara Cível, 09-09-2022
... Narram que em 27/10/1988 todos os herdeiros outorgaram ... PROCURAÇÃO ao Sr. MILTON FERREIRA concedendo-lhe ... poderes para vender, transferir ... Vara Cível de Formosa, o que motivou a revogação da ... procuração neste mesmo ano ... Defendem que houve ...
- Acórdãos nº 0237539-16.2009.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acordao N° 1412322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Ação anulatória. Contrato de compra e venda de imóvel. Procuração em causa própria (in rem suam). Revogação anterior. Impossibilidade. Venda a non domino. Não comprovada. Anuência da autora comprovada. Nulidade não verificada. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Comprovação. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM). REVOGAÇÃO ANTERIOR ... -
Acórdão nº 2016/0156840-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCURAÇÃO A UM NOVO PATRONO SEM RESERVA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268641-94.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM REFERÊNCIA AO ADVOGADO SIGNATÁRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO TÁCITA. OJ 349 DA SBDI-1/TST. Constatado nos autos que à data da interposição do agravo de instrumento - 20/07/2009 - a procuração datada de 28/03/2005, que concedia poderes de representação ao signatário...
... EXECUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM REFERÊNCIA AO ADVOGADO SIGNATÁRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.- ... Assim sendo, ante a incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-50.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO. A juntada de nova procuração, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos patronos, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 349 da SBDI-1/TST. Em face da irregularidade de representação e com fulcro na Súmula nº 164 desta Corte, tem-
-
Acordao N° 1344230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Indeferimento de antecipação de tutela. Ação de rescisão de compra e venda de veículo com restrição financeira. Outorga de procuração pública. Financiamento bancário quitado pelo adquirente. Alienação do bem à terceiro. Presunção de boa-fé do novo adquirente. Pedido de busca e apreensão e restrição sobre o veículo pela primeira alienante. Alegação de...
... RESTRIÇÃO FINANCEIRA. OUTORGA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. FINANCIAMENTO ... BANCÁRIO QUITADO PELO ADQUIRENTE. ALIENAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ... PROBABILIDADE DO DIREITO. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM EFEITOS ... EXAURIDOS. IMPERTINÊNCIA. DECISÃO ... -
Processo nº 0024854-34.2015.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO TÁCITA DE ... INEXISTENTE. ... INCONFORMISMO COM O JULGADO. ... revogação tácita da procuração, pois foram ... outorgadas por pessoas jurídicas distintas. ...
-
Acórdão Nº 0046900-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 24-01-2024
... QUE A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO JÁ HAVIA SIDO ... COMUNICADA NOS AUTOS. MANIFESTAÇÕES ...
- Processo nº 0004002-15.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 6 de Marzo de 2018
-
Acórdãos nº 1023842-19.2015.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... SERVIÇOS E AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - DIREITO A ...
- Acórdão Nº 0801673-98.2019.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
-
Acordao N° 1344519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Revogação de procuração. Compra e venda de veículo. Tutela de urgência. Requisitos. Perigo de dano. Urgência. Não configuração. Restrição de transferência e circulação do veículo já imposta. Decisão mantida. 1. Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 300 do cpc/15, quais sejam, a probabilidade do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0302702-92.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVALIDAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. REVELIA DA PARTE RÉ RECONHECIDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELA RÉ VENDEDORA AO AUTOR COMPRADOR. NÍTIDO MANDATO "EM CAUSA PRÓPRIA". INSTRUMENTO IRREVOGÁVEL NA FORMA DA LEI (ARTIGO 685 DO CÓDIGO CIVIL). IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE...
... contra Dayana Schmoeller Blasius visando a convalidação de procuração pública outorgada pela requerida ao autor Thiago autorizando a este ... ública outorgada pela ré ao autor, ante o ato perpetrado de revogação do mandato, é de se considerar, extraindo-se do instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001544-10.2014.5.06.0141), 07-11-2016
EMENTA: IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Trata-se de recurso ordinário subscrito por advogado não habilitado nos autos, o que torna inviável o seu conhecimento em razão da irregularidade de representação. Efetivamente, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos patronos, implica revogação tácita dos mandatos anteriores....
... Efetivamente, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos patronos, a revogação tácita dos mandatos anteriores. Inteligência da OJ nº 349 da SDI-1 do ... -
Decisão Monocrática N° 07401902320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PRESCRIÇÃO....
-
Acórdão nº 2012/0182446-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE MANDATO. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AGIOTAGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria...
... REVOGAÇÃO DE MANDATO. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. ... da pretensão recursal, no sentido de que a procuração ...