Rito dos embargos do devedor
- Acórdão nº EDcl no Ag 1420439 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0161358-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e a citação do devedor para pagamento ... manejo dos Embargos ... rito do art. ...
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Acórdão nº REsp 1126307 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A QUO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ... (Precedente da Primeira Seção submetido ao rito do artigo 543-C, do CPC: REsp 1112416⁄MG, Rel ... ão à "irregular" penhora de créditos do devedor, por caracterizar a data em que se considerou ...
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Acórdão nº 2009/0071920-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA FAZENDA ... MATÉRIA APRECIADA PELA 1.ª SEÇÃO, SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC (RESP 1.143.320⁄RS, DJE ... , nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios" ... 6. Malgrado a ...
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Acórdão nº 2011/0031100-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTE JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC. ART. 394 DO CÓDIGO CIVIL ... 100). É cediço que os embargos de declaração somente são cabíveis em casos ... incidem a partir do momento em que o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não ...
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Acórdão nº 2006/0266093-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Alimentos provisórios. Embargos de declaração. Omissão ausente. Efeito ... - O próprio rito de execução escolhido pela credora, disposto no art. 733 do CPC, extremamente gravoso ao devedor de alimentos por prever a prisão civil como meio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-51400-13.2010.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR PRINCIPAL. Esta Corte Superior tem sedimentado o ... esta matéria, nem foram opostos embargos de declaração a fim de provocar o ...
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nº 92.01.19892-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Octubre de 2004
... ção fiscal, não alcançando a ação de rito ordinário - anulatória de débito fiscal -, já que esta tem procedimento diferente dos embargos do devedor. Ainda que a parte ré seja autarquia ...
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nº 92.01.19892-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 14 de Octubre de 2004
... ção fiscal, não alcançando a ação de rito ordinário - anulatória de débito fiscal -, já que esta tem procedimento diferente dos embargos do devedor. Ainda que a parte ré seja autarquia ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1148287 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... rito do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ ... , prevê a notificação da exclusão do devedor por meio do Diário Oficial e da Internet (Lei ... (e-STJ fl. 201) ... Os embargos de declaração opostos na sequência foram ...
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Acórdão nº REsp 1247498 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTE JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC. ART. 394 DO CÓDIGO CIVIL ... É cediço que os embargos de declaração somente são cabíveis em casos ... incidem a partir do momento em que o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-71.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS 1. O fenômeno da terceirização nasce da inevitável divisão do trabalho nos novos processos produtivos caracterizados pela descentralização da produção. Lícita e legítima, portanto, quando ligada à área meio. Todavia, em decorrência dos princípios tuitivos do trabalhador, ao tomador dos serviços cumpre averiguar a idoneidade da
... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução trabalhista ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ... -
Acórdão nº 2004/0135757-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 345.752 - MG ... , numa espécie de convocação para que o devedor cumpra sua prestação. Nada impede que tal ... , (a) também na ação cognitiva comum (de rito ordinário ou sumário) a Fazenda pode ser revel ...
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Acórdão nº REsp 1259254 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela Corte Especial do STJ, mediante o rito descrito no art. 543-C do CPC: ... PROCESSO ... argumento do erro material, sob pena de o devedor viver constantemente com a espada de Dâmocles ... ter sido objeto de controvérsia em embargos. Sob este prisma, a aceitação desta inovação ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1268870 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1249353 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (PROCESSUAL ... tributária é, ao mesmo tempo, credor e devedor do erário público, sendo mister, para sua ... salário-família e salário-maternidade o rito do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972 ...
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Acórdão nº 2007/0042415-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , encontrando-se pendente a análise dos embargos de declaração opostos pela ora requerente ... , máxime quanto ao pedido de caução, cujo rito exige, inclusive, avaliação fática de sua ... satisfativo de um interesse do devedor, qual o de obter uma certidão negativa através ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1767-48.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... GMDMC/Jlb/Vb/cr/mm RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Recurso de revista não conhecido. 3 ... foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, razão pela qual a revisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-57.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da ... rito da CLT. Agravo de instrumento conhecido e ...
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Decisão monocrática Nº 0049183-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 17-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... C/C PEDIDO DE TUTELA DE ... rito dos embargos do devedor ... É que o polo passivo ...
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO BENEFÃCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO EM OUTRO PROCESSO. NÃO RECOLHIMENTO DA MULTA APLICADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CONDICIONAMENTO DE SEU RECOLHIMENTO PRÉVIO. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE...
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... -
Acordão da Corte Especial, 17-03-2021
PROCESSUAL CIVIL (CPC DE 1973). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. CUMULAÇÃO.LIMITES. POSSIBILIDADES DE FIXAÇÃO. SIMILITUDE. AUSÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SOLUÇÕES DIFERENTES EHARMÔNICAS. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. No acórdão ora embargado, sob a égide do CPC de 1973, a SextaTurma negou provimento ao recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835040-79.2005.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da ... rito da CLT. Agravo de instrumento conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160140-94.2005.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da ... rito da CLT. Agravo de instrumento conhecido e ...