rito sumaríssimo na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1776-90.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ACÓRDÃO PROFERIDO SOB O RITO SUMARÍSSIMO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1121-38.2011.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do apelo por contrariedade às Súmulas nº 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do...
... RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-899-67.2012.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... BP/cg RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo ... contida na Súmula 219 do TST, na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-323-23.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CREDENCIAL SINDICAL. INEXISTÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sujeita-se à constatação da presença concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 do c. TST. No caso dos autos, não há assistênci
... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. L SINDICAL. INEXISTÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA GA/PR AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho denegatório fundado na Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1051200-64.2008.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24280/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... 5ª TURMA GA/PR AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2452-18.2010.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Contrariedade à Súmula 219, I, do TST aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento provido, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, referindo-se estritamente à relação de emprego, para que seja reconhecido o pagamento dos...
... GMACC/rws/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, referindo-se estritamente à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2437/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-640-94.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo ... contida na Súmula 219 do TST, na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-24280/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-24280/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61100-54.2009.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 219, I, DO TST. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. E DE CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 219, I, DO TST. Na Justiça ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28240/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
... Individuais. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O 5ª TURMA GA/DTB AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho denegatório fundado na Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O 5ª TURMA LLA/DTB AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho denegatório fundado na Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6101/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6101/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6101/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
... RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Despacho ... que se instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Demonstração de ofensa a ...