Ritual do Inquérito Policial
-
Paulo afonso - 2ª vara criminal
... ções em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das ... em cotejo com aquelas produzidas na fase policial ... A testemunha Wesley Cavalcante da Silva, ... inquérito" policial para embasar a condenação e a proibiç\xC3" ...
-
Acórdão nº 0010291-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2017
... autoridade policial, após a instauração do inquérito em ... prejudicado é o réu, aquele submetido ao ritual" degradante e à ... angústia prolongada da situa\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0263540-95.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-10-2022
... "Conforme destacado pela autoridade policial em representação formulada ... em desfavor do ... convencimento, consoante Inquérito Policial nº 326-42/2020: Denúncia Anônima nº ... , tampouco que tenha havido algum tipo de ritual de entrada, pois ... o que se deve observar é se ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001015-05.2019.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-07-2022
... 03/07, que: ... "Consta no Inquérito Policial, que no dia 4 de janeiro de 2019, por ... tenha havido algum tipo de ritual de entrada, pois o que se deve observar é se as ...
-
Julgamento 7000834-90.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2021
... da Marinha, que instaurou o Inquérito Policial Militar; 2) O Termo de Inquirição ... Inexistência. Fase ritual cuja aplicação restringe-se ao julgamento ...
-
Acordao N° 1832629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Recurso da defesa. Exclusão de eventual causa de aumento. Falta de interesse recursal. Preliminar de nulidade. Ofensa ao princípio da correlação. Rejeição. Vias de fato. Lesão corporal contra a mulher. Violência doméstica. Prova suficiente, robusta e harmônica. Lesão corporal e tortura. Violência doméstica. Princípio da consunção....
... informação colhidos no bojo do Inquérito Policial nº 44/2022-11ª DP, posteriormente ... Disse ... que tal ritual foi feito para que a ofendida não largasse o ... -
Acórdãos nº 0000621-53.2014.8.26.0439 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... de Polícia que presidiu o inquérito", inclusive por conta da não ado\xC3" ... ele foi entregue à autoridade policial, reconhecida por Tamires como parecida ... todo e qualquer vício o ritual antecedente. Não se pode olvidar ...
-
Acordao N° 1420229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Habeas corpus - manutenção da prisão cautelar - ordem pública - reiteração delitiva - associação criminosa - furto mediante fraude. 1) é possível a decretação da prisão com fundamento na garantia da ordem pública, em decorrência da gravidade concreta do crime. Apesar de se tratar de um conceito jurídico indeterminado, a ordem pública traz em seu bojo a necessidade de preservar a coletividade dos...
... d. autoridade policial instaurou inquérito policial com a finalidade de ... organização, se utilizando de um falso ritual, onde pedem para benzer os cartões de ... -
Acórdãos nº 3034400-84.2013.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... a de R$ 2.000, 00, para cada policial, para que omitissem ou deixassem de pr ... praticadas no curso do inquérito policial são sanadas com a ... ção quanto ao procedimento ritual justamente pela observância de outras ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001034-44.2019.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-06-2022
... Ato contínuo, a equipe policial deslocou-se até o Posto de Gasolina alvo do ... consoante Inquérito Policial nº 204 ... 00022/2019 em especial Auto ... tenha havido algum tipo de ritual de entrada, pois o que se deve observar é se as ...
-
Julgamento 7000558-88.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 315 CUMULADO COM O 311 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO A PARTIR DA FASE DO ART. 433 DO CPPM. REJEIÇÃO POR MAIORIA. MÉRITO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INAFASTABILIDADE DA NATUREZA PÚBLICA DO DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO ESPECÍFICO DE LUDIBIRIAR A ADMINISTRAÇÃO...
... , uma vez que os dois encarregados do inquérito recomendaram suspensão; ... e, ainda, que seja ... Encarregado do inquérito policial militar, em seu relatório, expressamente ... RITUAL CUJA APLICAÇÃO RESTRINGE-SE AO JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0173061-27.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ROUBO MAJORADO TENTADO. RECEPTAÇÃO. PRELIMINARES: NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCABIMENTO. MATÉRIA SUPERADA PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. EXORDIAL QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS. DESNECESSIDADE. RELATÓRIOS JUNTADOS AOS AUTOS APÓS A PROLAÇÃO
... Frise-se que um policial foi atingido ... no momento da troca de tiros ... tampouco que tenha havido algum tipo de ritual de entrada, pois o que se deve observar é se ... Flagrante de fls. 01/49, Inquérito Policial 470/2014-4 - SR/PF/CE, Laudo de Perícia ... -
Acórdão Nº 0621082-59.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-03-2024
... ão 2", como forma de melhor instruir o inquérito policial e supedanear a ... denúncia, não se ... para todos os crimes, prevalecendo o ritual ... previsto nos arts. 396 e 396-A do CPP, ...
-
Acordao N° 1737028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Audiência de instrução. Alegada violação às prerrogativas do advogado do paciente. Via inadequada. Writ não admitido nesse ponto. Retirada do réu da sala de audiência virtual devidamente fundamentada. Constrangimento manifestado pela vítima e pelas testemunhas. Presença do defensor constituído. Observância do artigo 217 do código de processo penal. Ausência...
... da vítima prestado no curso do inquérito policial foi ... realizado “de modo ... Tribunal de Justiça nos HC´s 598.886 (ritual ... prescritivo do art. 226, CPP), 712.781 ... -
Julgamento 7000009-20.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-03-2019
EMENTA: ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CONVIVÊNCIA MARITAL ENTRE OS ACUSADOS. FORMALIZAÇÃO REGULAR DE CASAMENTO ENTRE A ACUSADA E O GENITOR DO COMPANHEIRO (SOGRO). FINALIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PROVENTOS DE PENSÃO APÓS O ÓBITO DO INSTITUIDOR. LICITUDE DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. DOCUMENTO HÁBIL. LEGITIMAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ARDIL DE LUDIBRIAR A ...
... áutica; que o casamento seguiu todo o ritual de normalidade com o consentimento da ré e o ... a instauração do competente Inquérito Policial Militar, para que fossem apuradas ... -
Julgamento 7000743-29.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES. MPM E DEFESA. ART. 251, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ESTELIONATO. OPERAÇÃO PIPA. DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. ARTIGO 433 DO CPPM. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO REALIZAÇÃO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. REQUERIMENTO DAS PARTES. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. RECURSO DEFENSIVO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUTORIA CONHECIDA. PENA-BASE....
... Versam os presentes fólios sobre Inquérito Policial Militar instaurado pelo então ... RITUAL CUJA APLICAÇÃO RESTRINGE-SE AO JULGAMENTO ... -
Capital - 1� ju�zo da 2� vara do tribunal do j�ri
... corroborar as provas produzidas na fase policial, em respeito ao princípio da ampla defesa e do ... com base em indícios apurados no inquérito, ainda que nesta fase vigore o princípio do in ... que representa o julgamento nesse complexo ritual judiciário. Também é um equívoco afirmar-se ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001312-16.2019.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-06-2022
... ório produzido in casu consta no Inquérito Policial nº ... 461-11/2019: Auto de Prisão em ... algum tipo de ritual de entrada, é necessário que sejam colacionadas ...
-
Acordao N° 1672855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Corrupção de menores. Delito formal. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Segunda fase. Agravante. Reincidência. Atenuante. Confissão. Compensação integral. Terceira fase. Emprego de arma de fogo. Alegada utilização de simulacro. Ônus da defesa. Versão do réu isolada nos autos. Sentença...
... dois aparelhos de celulares (Ocorrência Policial nº 8683/2021-16ªDP), e ... apreenderam a ... mormente: Portaria de instauração de Inquérito Policial (ID 42457111); ... Relatório Policial ... estas que faço migrar a esta fase do ritual ... dosimétrico. As consequências do delito ... -
Acórdão nº 2008/0179911-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Comando da Capital (PCC), este órgão policial vem detectando diversos sinais, tanto através de ... ência ocorrer antes da conclusão do inquérito policial que presidir ... Art. 6º Admitida a ... cerceamento de defesa, sobretudo porque o ritual adotado encontra-se balizado pelo art. 5º, § ...
-
Capital - 12ª vara criminal
... atribuições, com base no incluso Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra NILSON ... de outubro anterior, estavam realizando um ritual cigano, sendo que já havia acontecido do acusado ...
-
Capital - 12ª vara criminal
... atribuições, com base no incluso Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra NILSON ... de outubro anterior, estavam realizando um ritual cigano, sendo que já havia acontecido do acusado ...
-
Julgamento 7001094-07.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2020
... forma: "Consta do incluso Inquérito Policial Militar que, em setembro de 2017, o S2 ... , a interpretação estampada no ritual processualístico evidenciado não pode ...
-
Acórdão Nº 0627893-69.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL E INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ACAUTELATÓRIO. Improcedência. NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA EXCEPCIONAL PARA RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
... do inquérito acima mencionado, o qual cuidou minudentemente ... sob investigação policial pelo suposto triplo homicídio (IP ... de ritual para sua aceitação na nova facção, deveria ... -
Acórdãos nº 2008998-93.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... , com o intuito de enganar o policial militar, o que não ocorreu "), além ... utilizado para o trancamento de um inquérito policial ou de uma ação penal, quando ... de um paradoxo temporal ínsito ao ritual judiciário: um juiz julgando no presente ...