Ritual do Inquérito Policial
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Expediente Despachado pelo Presidente
... LEI ASSEGURA O DIREITO À REALIZAÇÃO DO RITUAL FÚ- NEBRE AOS PRATICANTES DE RELIGIÕES DE ... voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada. § 3º - ... processo criminal ou indiciamento em inquérito policial-militar, a juízo da autoridade que ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... LEI ASSEGURA O DIREITO À REALIZAÇÃO DO RITUAL FÚ- NEBRE AOS PRATICANTES DE RELIGIÕES DE ... voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada. § 3º - ... processo criminal ou indiciamento em inquérito policial-militar, a juízo da autoridade que ...
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Acórdão nº 1000011-03.2022.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1000011-03.2022.8.11.0020 RECORRENTE: MICHEL ALLAN RODRIGUES CLAUDINO, LUCAS DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO
... Consta nos inclusos autos de inquérito policial que, na noite do dia 28 de dezembro de ... em suas duas mãos, atos que compõem ritual chamado de ‘salve’ aplicado por ... -
Acórdão Nº 0000041-73.2018.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
... 59/71 que: ... "Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia 08 de julho de 2018, por ... Como ritual, está destinado ... a instruir o julgador, a ...
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Acordao N° 1726037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação. Recurso do ministério público. Homicídio qualificado e crime do artigo 244-b, §2º, da lei n. 8. 069/1990. Pronúncia. Inviável. Ausência de indícios de autoria. Prova não judicializada. Mera presunção. Decisão de impronúncia mantida. Recurso desprovido. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do código de processo penal, a decisão de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da...
... policial prestado à época, ... pois não é raro as ... que se produziu na fase do inquérito ... Em todo o conjunto da prova, verifico que as ... ritual judiciário. Também é equivocado afirmar-se ... -
Decisão monocrática Nº 0000022-94.2017.6.19.0076 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 13-11-2022
... na fase inquisitorial, pela autoridade policial, ocorreram sem a observância das formalidades ... que eventuais vícios ocorridos no inquérito policial não são hábeis a contaminar a ação ... requisitos e participar de uma espécie de ritual de passagem no qual recebe cursos e treinamento ...
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Julgamento 7000770-46.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ARTS. 175 E 209 DO CPM. "BATISMO" OU "TROTE" ENGAJAMENTO. PRELIMINAR DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. REJEIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE PARA LESÃO LEVÍSSIMA. NÃO CABIMENTO. ART. 159 DO CPM. INAPLICABILIDADE. ERRO DE DIREITO E ERRO CULTURALMENTE CONDICIONADO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Os Réus foram licenciados...
... , in verbis : "Consta do incluso Inquérito Policial Militar que, no dia 17 de março de ... ritual do "batismo". De imediato, o Cabo JEAN CARLOS ... -
Mãos Negras, Mentes Gregas: as narrativas de Luís da Câmara Cascudo sobre as religiões afro-brasileiras
O texto aborda o lugar dado ao negro e a contribuição africana para a história e a chamada cultura brasileira pelo erudito potiguar Luís da Câmara Cascudo. Tomando como objeto de análise seus escritos sobre a contribuição africana para a formação da sociedade brasileira, notadamente o livro Meleagro, procuramos analisar as imagens e os enunciados que, constantemente, estão associados ao negro e à
... africana do vocábulo, do costume, do ritual, da lenda. Como será costumeiro em sua obra, sua ... inquérito feito, em 1917, pelo jornal Estado de São Paulo ... , na época, de intensa perseguição policial, que estuda a partir de sua presença na cidade ... -
Acórdão nº 0011394-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... INVESTIGAÇÃO POLICIAL COMPLEXA. INDENTIFICAÇÃO, ATÉ ENTÃO, ... DE ... Inquérito, a autoridade judiciária da 3ª Vara Criminal da ... réu, aquele submetido ao ritual" degradante e à angústia ... prolongada da situa\xC3" ...
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Acórdão nº 0011391-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... INVESTIGAÇÃO POLICIAL COMPLEXA. INDENTIFICAÇÃO, ATÉ ENTÃO, ... DE ... Inquérito, a autoridade judiciária da 3ª Vara Criminal da ... réu, aquele submetido ao ritual" degradante e à angústia ... prolongada da situa\xC3" ...
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Feira de santana - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... ão e dê o prosseguimento devido no inquérito policial instaurado, remetendo-o no prazo legal ... a vítima de morte porque ela teria feito ritual" e/ou procedimento, ou estava na iminência de faz\xC3" ...
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Acordao N° 1354349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação criminal. Recursos do ministério público e dos réus. Organização criminosa armada. Ramificação de célula do primeiro comando da capital - pcc. Preliminar de inépcia da denúncia. Rejeição. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente à condenação. Participação de menor importância. Não ocorrência. Dosimetria. Avaliação das circunstâncias judiciais. Necessidade de...
... investigação policial, amparada em interceptações telefônicas ... ância quanto ao seu estatuto em um “ritual de batismo”, a partir do ... qual submetem-se ... realizadas no âmbito no inquérito policial nº 231/2018 – DIFAC/CECOR, pelo qual ... -
Ia�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Os laudos constantes do inquérito dão conta ainda que outras duas vítimas, ... porque, os depoimentos colhidos, na fase policial e em Juízo, já reforçam o aporte probatório, ... Como ritual, está destinado a instruir o julgador, a ...
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Acórdãos nº 0000666-93.2015.8.26.0545 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... vícios ocorridos em sede de inquérito policial não contaminam o ... sabendo que a ré frequentou um ritual espiritual para tentar se curar e que ...
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Acordao N° 1243347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Causa de aumento de pena. Líder religioso. Prisão preventiva. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Decisão constritiva devidamente fundamentada. Constrangimento ilegal não caracterizado. Garantia da ordem pública. Ordem admitida e denegada. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, pela...
... do uso, por parte da autoridade policial, de degravações de conversas de áudio ... do ... : portaria de instauração do inquérito policial; relatório ... policial; termos de ... acreditarem que estão participando de um ritual necessário e suficiente para a cura, razão ... -
Acordao N° 1697720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Preliminar. Nulidade por ausência de fundamentação. Rejeitada. Despronuncia. Ausência de indícios de autoria. Prova não judicializada. Recurso provido. 1. Não há falar em ausência de fundamentação, pois a argumentação do juiz, ainda que concisa, não conduz à imprestabilidade da decisão quando devidamente atendida a...
... Y.R.B.P ... Consta do incluso inquérito policial que o acusado José Fuentes e a mãe da ... ritual judiciário. Também é equivocado afirmar-se ... -
Acordao N° 1641599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa armada. Primeiro comando da capital - ?pcc?. Sentença condenatória. Recursos das defesas. Alegação de nulidade por inépcia da denúncia. Preclusão. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimento de policiais e interceptações telefônicas. Recurso do ministério público....
... Consta do incluso inquérito policial que, a partir das investigações ... ância quanto ao seu estatuto em um “ritual de batismo”, a partir do ... qual submetem-se ... -
Decisão da Presidência nº 760585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2009
... das investigações referentes ao inquérito policial instaurado para apurar a morte dos ... de cocaína, e terem agido conforme o ritual", e prenderam a Apelante porque tinha a posse pret\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000995-86.2017.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-08-2019
PROCESSO PENAL. PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS EM SEDE POLICIAL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REJEIÇÃO. NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA MEDIANTE ACESSO AOS DADOS CONTIDOS EM APARELHO TELEFÔNICO. NÃO ACOLHIMENTO. PERMISSÃO DA AGENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE
... para, em sede policial, esclarecer sobre ... fatos em investigação ... Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial ... anexo, oriundo da Delegacia Geral de ... cidades maiores do Estado. Com um ritual de ... o PCC possui no Acre, segundo a ... -
Acórdão nº 2004/0041623-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... A autoridade policial estava de plantão por ser um policial honesto ... o fato foi cercado de escândalo e o inquérito conforme já fez juntar certidão, simplesmente ... O STF NOS CRIMES COMUNS - DISCIPLINA RITUAL DA EXCEPTIO VERITATIS - EXCEÇÃO DA VERDADE EM ...
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Acordao N° 1330696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
Processual penal e constitucional. Mandado de segurança. Investigação policial. Crimes graves. Quebra do sigilo de dados informáticos. Conjunto de pessoas não individualizadas e localizadas em área, data e hora discriminados previamente. Identificação de usuários. Impossibilidade de elucidação da autoria por outros meios. Inconstitucionalidade ou ilegalidade não constatadas. Decisão fundamentada.
... INVESTIGAÇÃO ... POLICIAL. CRIMES GRAVES. QUEBRA DO SIGILO DE DADOS ... dos fatos objeto de investigação no Inquérito Policial n.º 50/2020 – DRF, e ... determinou ... impõe restrições de caráter ritual à atuação do Poder Público, mas, sobretudo, ... -
Decisão da Presidência nº 24458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2003
... ), com o conseqüente 'arquivamento do inquérito administrativo' (fls. 41), cuja validade é ora ... Isso significa, portanto, que a fase ritual em que presentemente se acha o procedimento de ... o concernente processo: 'Um procedimento policial de investigação, com o contraditório, seria ...
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Decisão da Presidência nº 24458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2003
... ), com o conseqüente 'arquivamento do inquérito administrativo' (fls. 41), cuja validade é ora ... Isso significa, portanto, que a fase ritual em que presentemente se acha o procedimento de ... o concernente processo: 'Um procedimento policial de investigação, com o contraditório, seria ...
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Acórdão Nº 0009462-57.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-03-2023
... por requerimento da autoridade policial, ... que solicitou a medida também para as ... do paciente para as investigações do inquérito policial e ... completa elucidação do delito ... vítima para participar de um “ritual macabro” com esse mesmo pastor. Temendo que ...
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Decisão Monocrática N° 07246396920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
DO TRIBUNAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SEGURANÇA CONCEDIDA. OFENSA AO ACORDAO DO MANDADO DE SEGURANÇA VERIFICADA. 1. Julgamento conjunto do agravo interno e da reclamação. 2. Reclamação para garantir autoridade do acórdão prolatado no julgamento de Mandado de Segurança n. 0707896-57.2018.8.07.0000 que determinou a suspensão de ação de improbidade administrativa em tramitação
... , consoante apurado no mbito da operao policial denominada ?Caixa de Pandora?, promovida pela ... criminal, conforme j decidido, esse o ritual a ser seguido como forma de ser prestigiada a ...