roubo de documentos
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. MENORIDADE. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS IDÔNEOS DOTADOS DE FÉ PÚBLICA.1. A pretensão recursal prescinde de revolvimento fático-probatório, razão por que deve ser conhecido o recurso especial, em ordem a que...
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Acórdãos nº 1011837-36.2014.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... DEVER DE INDENIZAR. Autor que teve seus documentos subtraídos em um roubo. Documentos usados para assinar ...
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Acórdão nº 2014/0265247-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO" ... CIRCUNSTANCIADO. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA ... DA \xC2" ... inequívoca, por meio de documentos" que evidenciem a ... pretensão aduzida, a existência\xC2" ...
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Acórdão Nº 0303052-79.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE DOCUMENTO, EVENTO 8. TESE INSUBSISTENTE. INFORMAÇÃO EM DOCUMENTO OFICIAL, DANDO CONTA DE RESTRIÇÃO POR FURTO/ROUBO. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO
... INFORMAO EM DOCUMENTO OFICIAL, DANDO CONTA DE RESTRIO POR FURTO/ROUBO. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR QUE CONFIRMAR A CORREO DAS INFORMAES NO ... -
Acórdão nº 2013/0390525-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. ROUBO" CIRCUNSTANCIADO E ADULTERAÇÃO ... DE IDENTIFICAÇÃO DO VE\xC3" ... pelo exame dos documentos constantes dos autos verificar com ...
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Acórdão nº 2013/0322286-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : RENATO DE MORAES GOMES ... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REVISÃO CRIMINAL. ... bem como da análise dos documentos colacionados nestes autos, ...
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Acórdão nº HC 105683 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, II, DO CP ... ência de constrangimento ilegal, pois carecem os autos dos documentos pertinentes, implicando a insuficiência da instrução na impossibilidade ...
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Acórdão nº 2008/0095717-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, II, DO CP ... ência de constrangimento ilegal, pois carecem os autos dos documentos pertinentes, implicando a insuficiência da instrução na impossibilidade ...
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Acórdão Nº 0001027-13.2015.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... RÉU ABORDADO ... TRANSPORTANDO CAMINHÃO ORIUNDO DE ROUBO, SEM ... DOCUMENTOS E SEM CHAVE. APREENSÃO DO VEÍCULO NA ... POSSE DO ...
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Acórdão nº HC 249912 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... devendo a parte demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência do aventado ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Para se aferir se os diversos delitos de roubo pelos quais o paciente restou condenado teriam sido praticado com ou sem ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008140-04.2014.8.19.0042 (Criminal), 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACUSADO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II , NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ARTIGO 386, VII, CPP. ALEGA O MP QUE HÁ PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. ASSISTE RAZÃO AO ÓRGÃO ACUSADOR. RÉU QUE FOI RECONHECIDO POR TESTEMUNHA,...
... PETRÓPOLIS, E CHEGADO À MADUREIRA AS ... 10:30H DO DIA DO ROUBO. TAIS DOCUMENTOS ... AFASTAM POR COMPLETO O FUNDAMENTO DA ... SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 2009/0245692-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ROUBO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO USO DE ARMA NO ROUBO E RETIRADA ... ou fundamento para a sua exclusão, sendo certo que os documentos que instruem os autos são categóricos em afirmar a prática dos crimes ...
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Acórdão nº 2008/0096110-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA ... roubando-lhe seus pertences, dentre os quais jóias, relógio e documentos, com outros 5 agentes -, na extensa folha de antecedentes criminais, com ...
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Acórdão nº 2007/0063297-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO ... dos fatos e das provas para aferir a utilização (ou não) de documentos" falsos pelo paciente; sobretudo se a instância ordinária, soberana na an\xC3" ...
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Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO TENTADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. SÚMULA N. 52/STJ. NULIDADE DO FLAGRANTE. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. ...
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Processo nº 0025602-42.2015.8.19.0008 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... também a apreensão da motocicleta objeto de roubo e ... era objeto de roubo conforme documentos" constantes nos ... e-docs. 159/161, não deixando dúvidas\xC2" ...
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Acórdãos nº 2192734-85.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... ao exercício e dispensa do pagamento por furto, roubo e baixa permanente Documentos Fé Pública ...
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Acórdão Nº 0300487-79.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-10-2018
... ROUBO DOS DOCUMENTOS E CARTÃO DE CRÉDITO DA PARTE AUTORA. COMPRAS EFETUADAS ...
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Acórdão nº HC 198384 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE CONDENADO POR OUTROS CRIMES GRAVES (ROUBO CIRCUNSTANCIADO, LATROCÍNIOS CONSUMADO E TENTADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... ízo processante para a realização de diligências (juntada de documentos, ouvida de testemunha e requisição de informações), em atendimento ao ...
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Acórdão Nº 0004695-20.2015.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS (ART. 157, CAPUT E ART. 305, CAPUT, DO CP).SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO MANEJADO EM DESFAVOR DO RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 155, CAPUT, DO CP (FURTO SIMPLES) ALÉM DO CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS. ALEGADA SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR À...
... ) culos de grau, 1 (um) telefone celular, marca Sansung e alguns documentos particulares (exames mdicos de gravidez, notas fiscais, entre outros), da ... procedncia do pedido contra oacusadopela prtica do crime de roubo e supresso de documentos. Adianto, sem razo. Relativamente tese ... -
Acórdão Nº 0110754-37.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS. ASSALTO EM VIA PÚBLICA. ROUBO DE CARTÃO BANCÁRIO E DOCUMENTOS. REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA. FORTUITO EXTERNO. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA
... ROUBO DE ... DOCUMENTOS ... REALIZAÇÃO ... EMPRÉSTIMO. RESPONSABILIDADE ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... II - furto, roubo ou destruição de bem, que não seja objeto de indenização ... TÍTULO ... documentos ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017338-80.2020.8.19.0066 (Cível), 25-08-2022
APELAÇÃO ¿ Artigos: 33, caput c/c 40, V e 35, caput c/c 40, V, todos da Lei nº 11.343/06, n/f 69 do CP (Ruth e Bruno); 33, caput c/c 40, V e 35, caput c/c 40, V, todos da Lei nº 11.343/06, n/f 69 do CP e 180, do CP (Cayo). RUTH e BRUNO - Pena de 12 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e 1.865 dias-multa VML em regime fechado. CAYO - Pena de 13 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e 1.875 dias-mult
... produto de roubo, conforme documentos acostados aos autos, além de ... adulterar sinal ... -
Acórdão nº HC 134843 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. WRIT ... Paciente não tenha sido confirmado em juízo, observa-se dos documentos juntados aos autos que a condenação está devidamente justificada, uma ...
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Acórdão nº 2006/0152982-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, COMETIDOS CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. NULIDADE ... em que a denúncia apresentada basear-se, tão-somente, em documentos acostados à representação. Precedentes ... V - Para a declaração da ...