adicional noturno como calcular

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-73.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O LABOR COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS EM ISOLAMENTO (por alegação de violação do artigo 190 da CF/88, anexo 14 da NR 15, da Portaria 3214/78, artigo 5º, II da CF/88, divergência jurisprudencial). -I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - HIPÓTESE EM QUE ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, ... a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ...ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-63100-79.2008.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, ... a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ... a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-253300-42.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA (alegação de violação aos artigos 5º, inciso LIV, da Constituição Federal e 128 e 460 do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do...

    ... parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, ... a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-185300-25.2007.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No dia 15 de julho de 2008, o Exmº Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu a liminar em ação de reclamação interposta pela CNI, suspendendo a aplicação da Súmula nº 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. A síntese da decisão em liminar...

    ...BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No dia 15 de ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. A ...ção do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como ...PRORROGAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. (alegação de violação do artigo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-276000-46.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12X36 - FERIADOS LABORADOS - PAGAMENTO EM DOBRO (divergência jurisprudencial). Nos termos da primeira parte da Súmula nº 444 desta Corte, -É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a...

    ... direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, ... a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ... a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também ...

  • Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA. No caso, o Regional não conheceu dos pleitos da reclamada de indeferimento da gratuidade da Justiça e de condenação do autor ao pagamento da multa por litigância de má-fé, sob a justificativa de que -a via processual adequada para atacar a decisão definitiva de primeira instância é o...

    ... de trabalho, instituiu, como. ... para calcular o valor da parcela. ... como, o adicional de. ... periculosidade, o adicional noturno, a. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-26.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E REFLEXOS. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de diferenças de quinquênios e seus reflexos, por verificar que a vantagem não era calculada de acordo com o previsto na lei municipal que a criou. No recurso de revista, o Reclamado alega que o quinquênio é calculado apenas sobre o vencimento básico, e não

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ... Município de Belo Horizonte-MG como base de cálculo do adicional de ... expressamente a forma de calcular tal parcela. Recurso de revista de ... DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional decidiu que o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-939-59.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Março de 2013

    ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Cumprida, majoritariamente, a jornada no período noturno e estendida em horário diurno, é devido o pagamento do adicional noturno quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Incide a Súmula nº 60, item II, do TST. Além disso, a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior consolidou...

    ...2ª Turma GMJRP/lbm ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ...como indexador de base de cálculo de ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade", por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-215800-34.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO BIENAL (violação ao artigo 7, XXIX, da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não é possível vislumbrar fraude na rescisão contratual do primeiro contrato de trabalho, na hipótese em que a alteração da função ocorreu de forma vertical, passando o empregado de motorista a técnico de laboratório em razão de submissão a novo concurso público, em...

    ...ÇAS DOS REFLEXOS DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE EM RSR'S. ..., da SBDI-1, desta Corte, emerge como óbice ao conhecimento do recurso de ...CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS NOTURNO E HORAS EXTRAS. (divergência ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, ...

  • Remuneração e salário

    ... horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal ... a importância fixa estipulada, como também. (a) as comissões, ... seu garçom receber para calcular o adicional noturno correspondente ...

  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

    ... educação começava a se impor como condição fundamental para o ... turnos diurnos e um turno noturno, sem prejuízo do atendimento da ...ção superior, sem custo adicional" excessivo. 4.2 Diretrizes. Nenhum pa\xC3"...18. A União deverá calcular o valor mínimo para o custo-aluno ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-81.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR, INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA DE TRABALHO. FORMA DE CÁLCULO, NOS CASOS EM QUE O EMPREGADO RECEBE ADICIONAIS, COM A NATUREZA DE SOBRESSALÁRIO, EM FUNÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DA CORRESPONDENTE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. 1. A empregadora,

    ... de trabalho, instituiu, como vantagem e garantia em favor de ...áusula, a empregadora, para calcular o valor da parcela Complemento de ...-condição, tais como, o adicional de periculosidade, o adicional ...noturno, receberam, a título do mesmo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR, INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA DE TRABALHO. FORMA DE CÁLCULO, NOS CASOS EM QUE O EMPREGADO RECEBE ADICIONAIS, COM A NATUREZA DE SOBRESSALÁRIO, EM FUNÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DA CORRESPONDENTE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. 1. A empregadora,

    ... de trabalho, instituiu, como vantagem e garantia em favor de ...áusula, a empregadora, para calcular o valor da parcela Complemento de ...-condição, tais como, o adicional de periculosidade, o adicional ...noturno, receberam, a título do mesmo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-46.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR, INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA DE TRABALHO. FORMA DE CÁLCULO, NOS CASOS EM QUE O EMPREGADO RECEBE ADICIONAIS, COM A NATUREZA DE SOBRESSALÁRIO, EM FUNÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DA CORRESPONDENTE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. 1. A empregadora,

    ... de trabalho, instituiu, como vantagem e garantia em favor de ...áusula, a empregadora, para calcular o valor da parcela Complemento de ...-condição, tais como, o adicional de periculosidade, o adicional ...noturno, receberam, a título do mesmo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-246800-96.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (alegação de violação ao artigo 7º, IV e XXIII, da Constituição Federal, contrariedade às Súmulas/TST nºs 17 e 228 e divergência jurisprudencial). O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, ... a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ... O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO AO HORÁRIO DE 22H ÀS 5H, MAS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-54.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu ter sido demonstrado que a Reclamante e a empregada paradigma exerciam as mesmas atribuições e que a diferença entre o tempo de serviço de cada trabalhadora na função era inferior a dois anos. Sob tais premissas, a Corte de origem ratificou a condenação ao pagamento de...

    ...818 da CLT e 333 do CPC, tidos como violados segundo a Reclamada, ...ção ao pagamento de adicional de horas extras sobre as horas ...ADICIONAL NOTURNO. A decisão regional está de ... expressamente a forma de calcular tal parcela. Recurso de revista de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33800-67.2007.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA. -Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, §5º, da CLT- (Súmula/TST n° 60, item II). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo...

    ...ADICIONAL NOTURNO. - PRORROGAÇÃO DA JORNADA. ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, ... a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234300-51.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA SOBRE DESCONTOS FISCAIS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE (violação ao artigo 457, § 1º, da CLT, e divergência jurisprudencial).

    ...ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E REFLEXOS EM ...CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS NOTURNO E HORAS EXTRAS. (divergência ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, ... a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-95.2005.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do...

    ... quanto ao pagamento do adicional de insalubridade, incumbe ao ... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, ... a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-496400-20.2002.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (por violação do artigo 192 da CLT, contrariedade à Súmula nº 228 do TST e divergência jurisprudencial). O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na...

    ...BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. (por violação do ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, ... a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ...ADICIONAL NOTURNO (por violação do artigo 73, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10241-35.2015.5.15.0076) 11-10-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE ATENDEU AO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. I. É ônus da parte, "sob pena de não conhecimento" do recurso de revista, observar o disposto nos incisos I, II e III do § 1º-A do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei nº 13.015/

    ...ADICIONAL NOTURNO. . RECURSO DE REVISTA EM QUE ... ré na peça contestatória: "Como pode ser observado, em consonância ... o Município réu, passar a calcular o adicional noturno de forma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-76.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Novembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS. O Tribunal Regional manteve a incidência da prescrição quinquenal parcial com relação ao pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções durante a contratualidade. No recurso de revista, a Reclamada insiste em que o pedido do Reclamante está sujeito à prescrição total, pois a não concessã

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 589-39.2010.5.02.0461) 22-02-2018

    EMBARGOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCLUSÃO. SALÁRIO-HORA. PREVISÃO. NORMA COLETIVA. REFLEXOS. Inviável divisar contrariedade à OJ 322 da SbDI-1 do TST e divergência jurisprudencial nos termos exigidos pela OJ 95 da SbDI-1 e Súmula 296, I, do TST. Embargos de que não se conhece.

    ...HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL . NOTURNO. REPOUSOS SEMANAIS ...há se falar em calcular separadamente os valores ...como parte a reclamada:.     A ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1734-78.2014.5.02.0045)

    ... a vários trabalhadores, ao calcular equivocadamente o adicional noturno, ...Pode ser citado como exemplo casos de poluição em rios ...

  • Direito do trabalho e processual do trabalho

    ...Horário diurno e noturno. Caracterização. Faz jus à ... alterados após certo período (como semanalmente, quinzenalmente, ... acrescidas do respectivo adicional de 50%, aplicando-se o divisor 180. ...ão do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Nos ...