roubo improprio
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Acordao N° 1719882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Roubo impróprio. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Acervo probatório suficiente. Palavra da vítima. Especial relevância. Condenação mantida. I - inviável a desclassificação do crime de roubo impróprio para o de furto quando o acervo probatório demonstra a violência perpetrada, logo depois da subtração, a fim de assegurar a impunidade do crime, nos termos do art. 157,
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... IMPOSSIBILIDADE. ACERVO ... -
Acordao N° 1755012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Roubo impróprio. Furto. Desclassificação. Crime impossível. 1 - se há dúvidas de que o réu - abordado por segurança do supermercado logo após subtrair garrafas de bebidas - o agrediu ou ameaçou para assegurar a posse dos bens subtraídos ou garantir a impunidade, é de se desclassificar o crime de roubo impróprio para o de furto. 2 - o fato de a ação criminosa ser monitorada pela supervisora do...
... Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS ... Acórdão Nº ... Roubo impróprio. Furto. Desclassificação. Crime impossível ... 1 – Se há ... -
Acordao N° 1316654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Roubo impróprio circunstanciado. Provas. Direito de apelar em liberdade. Interesse recursal. 1 - se a sentença concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, falta-lhe interesse de recorrer quanto a esse ponto. 2 - as declarações das vítimas, corroboradas pelo depoimento das testemunhas, provam que o réu subtraiu pertence da vítima e que, logo após a subtração da coisa, ameaçou ela e a...
... Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO ... Acórdão Nº ... Roubo impróprio circunstanciado. Provas. Direito de apelar em liberdade ... -
Acordao N° 1819312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Direito penal. Apelação criminal defensiva. Crime de roubo impróprio. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra da vítima, corroborada pelos testemunhos judiciais. Reconhecimento do apelante na fase inquisitorial. Pleito de absolvição improcedente. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 1ª fase. Maus antecedentes. 2ª fase. Multirreincidência. Fração de 1/4 (um quarto)
... ROUBO ... IMPRÓPRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ... -
Acordao N° 1321097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Roubo impróprio. Desclassificação para furto. Provas. Participação de menor importância. Multa. 1 - na conduta de subtrair coisa, intimidar e agredir a vítima, que tentou deter os agentes, para assegurar a posse da coisa subtraída e a impunidade do crime, há roubo impróprio, e não furto. 2 - se não há dúvidas de que o réu concorreu para o crime de roubo impróprio, executando as tarefas de...
... Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO ... Acórdão Nº ... Roubo impróprio. Desclassificação para furto. Provas. Participação de menor ... -
Acórdão Nº 5001005-28.2020.8.24.0001 do Primeira Câmara Criminal, 22-10-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO DO ART. 157, § 1º DO CP, NA SUA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE CONCLUSÃO SEGURA SOBRE A OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA. PRINCÍPIO DO IN
... , em síntese, que o acusado deve ser condenado pelo crime de roubo tentado narrado na denúncia, uma vez que os elementos dos autos permitem ... Anderson Rafael Tomas Martins, do crime de tentativa de roubo impróprio para o de tentativa de furto simples.O Órgão Ministerial sustentou, em ... -
Acórdão Nº 5057600-79.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, § 1º E §2°, II, DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE MÃE DE CRIANÇA QUE POSSUI 1 ANO DE IDADE. LACTANTE. IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS MATERNOS PRESUMIDA. PARTICIPAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTAS. SUPOSTOS ATOS VIOLENTOSQUE, A PRINCÍPIO, NÃO FORAM PRATICADOS PELA PACIENTE....
... "nada obstante a capitulao dada pela autoridade policial, roubo circunstanciado, a bem da verdade pela descrio simples e genrica do ... -
Acórdãos nº 0017713-36.2008.8.26.0348 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... Crime de roubo impróprio. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1 ...
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Acórdão nº 0018299-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Noviembre de 2016
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIMES DE FURTO E DE ... ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... ARTIGOS 155, CAPUT, E ...
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Acórdão Nº 0001039-43.2018.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA ... APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO (FATO 01) E CORRUPÇÃO DE ... MENORES (FATO 02) (ART. 157, ...
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Acórdão Nº 5003583-51.2020.8.24.0069 do Terceira Câmara Criminal, 29-03-2022
... corporal da vtima, sendo suficiente, para a caracterizao do roubo,imposio de fora fsica, material ou simples vias de fato capazes de minar a ...
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Acórdão Nº 5005029-95.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 30-11-2021
... Lei 8.069/1990,consoantefatos assim narrados (evento 9): Fato 1 - Do roubo (art. 157, caput, c/c 1, 2, II, Cdigo Penal) Entre a noite de 21 de ...
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Acordao N° 1401983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito penal e processual penal. Crime de roubo impróprio. Pretensão defensiva de desclassificação para furto simples ou qualificado pelo emprego de chave falsa e para ameaça. Procedência. Considerável lapso temporal entre a subtração perpetrada contra a vítima thalita e a ameaça praticada contra a vítima rebeca. Chave falsa apreendida pela polícia na casa do réu e utilização do instrumento...
... Acórdão Nº ... Direito Penal e Processual Penal. Crime de roubo impróprio. Pretensão defensiva de desclassificação ... para furto ... -
Acórdão Nº 0238160-02.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... DESCLASSIFICADO ... RECONHECER A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO ... impróprio, nos termos da denúncia, pois verificou-se ... a grave ameaça à vítima ...
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Acórdãos nº 0010368-03.2014.8.26.0156 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 6.426 APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO E MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA ...
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Acórdãos nº 0006977-24.2015.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... ério Público do Estado de São Paulo Apelação criminal Roubo impróprio majorado pelo emprego de arma (branca), na forma ...
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Processo nº 0000090-67.2015.8.19.0037 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Febrero de 2018
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO ... DE ROUBO" IMPRÓPRIO. IMPUTAÇÃO DA ... CONDUTA MOLDADA NO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001616-75.2014.8.24.0163 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, §§ 1º E 2º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINARES - ALEGADA NULIDADE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL - INOCORRÊNCIA - PEDIDO REALIZADO A DESTEMPO - AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA APTA A DEMONSTRAR QUE O ACUSADO ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DE SUA CONDUTA -...
... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO ARMA DE FOGO (ART. 157, ... -
Acórdão Nº 0004936-54.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-10-2023
... APELAÇÃO CRIME – ROUBO IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, §1º E §2º, VII) – ... CONDENAÇÃO – ...
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Acórdãos nº 0031610-74.2016.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Mayo de 2019
... 19.362 Apelação. Roubo" impróprio tentado. Apelo defensivo. Pleito de desclassificaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0035130-85.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 15-04-2024
... APELAÇÃO CRIME – ROUBO IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, §1º) – CONDENAÇÃO – ... RECURSO DO RÉU ...
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Acórdão nº 1.0024.09.638776-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVO - VERSÃO DOS POLICIAIS - CREDIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE - PALAVRA DA VÍTIMA - ... -
Acórdão Nº 5043565-51.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 26-08-2021
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (ARTIGO 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS. REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECRETO CAUTELAR FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM AVISO PRÉVIO E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO ACERCA DO
... no registre antecedentes criminais (evento 4), ocrimeem questo (roubo) de extrema gravidade (sendo crimecontra o patrimnio), o que reclama uma ... -
Acórdão Nº 5005136-78.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-03-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. PLEITO PARA EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE NÃO CARACTERIZAVA REINCIDÊNCIA AO TEMPO DA NOVA INFRAÇÃO PENAL. PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA IMPLEMENTADO A MAIS DE CINCO ANOS ANTES DOS NOVOS FATOS...
... 03-02-2022). APELAO CRIMINAL. DELITOS DE ROUBO SIMPLES (ART. 157,CAPUT, DO CDIGO PENAL, POR DUAS VEZES). SENTENA ... -
Acordao N° 1620560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Roubo impróprio. Desclassificação para furto. Possibilidade. Peculiaridades do caso concreto. Ausência de violência ou grave ameaça. Inversão da res furtiva. Delito consumado. Recuperação do bem pela vítima sem maior dificuldade. Participação de terceiro não identificado. Sentença mantida. 1. Não tendo sido demonstrado que a subtração do aparelho celular, que se encontrava no...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... POSSIBILIDADE ...